Regulamentação da produção de alimentos e bebidas por pequenas agroindústrias e agricultores familiares
| Data(s) |
20/11/2015
20/11/2015
01/10/2015
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| Resumo |
Aborda as questões relativas à legislação de alimentos no âmbito das competências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com impacto na regularização de pequenas agroindústrias e da produção artesanal de queijos, cervejas, vinhos, cachaças, sucos e polpas. Consultoria Legislativa, Área X - Agricultura e Política Rural. |
| Formato |
19 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Política agrícola, Brasil #Indústria agrícola #Agricultura familiar, produção, Brasil |
| Tipo |
estudo técnico |
