O idoso na contemporaneidade: a necessidade de se educar a sociedade para as exigências desse novo ator social, titular de direitos

Este artigo descreve o quadro de transformações históricas do Brasil, na segunda metade do século XX, para inserir aí a questão do idoso, numa perspectiva do envelhecimento da população. Situa as mudanças sociais, a perda de poder do idoso, fruto da urbanização e da modernização, com sua estrutura de empregos que transformou o antigo chefe da família extensa no aposentado. Propõe então medidas para recuperação da dignidade dessa importante categoria sociológica, a partir da educação da nova sociedade. Sugere ainda que, para os professores de crianças e adolescentes que receiam lidar com o Estatuto da Criança e do Adolescente, talvez um bom caminho para enfrentar a complexa área dos direitos humanos seja trabalhar com seus alunos na valorização da memória do idoso, o que significa ao mesmo tempo fazê-los adquirir conhecimentos e valorizar os mais velhos, reconhecendo-os como titulares de direitos.

Perspectivas de atuação do Ministério Público nas lutas pela efetividade do direito à educação infantil

Pós-graduação em Direito - FCHS

Indicadores nutricionais e percepção de mães sobre a alimentação de seus filhos na estratégia de saúde da família como pressuposto para educação em saúde e nutrição

Pós-graduação em Alimentos e Nutrição - FCFAR

A Política de Educação Ambiental no município de Belém: um olhar do Serviço Social

Analisa a Política de Educação Ambiental no Município de Belém, possibilitando através de nossas experiências na área do Meio Ambiente, materializadas a partir da inserção em projetos de extensão e de pesquisa, potencializados pela Universidade Federal do Pará. À luz destas experiências, analisamos teoricamente a Educação Ambiental, e fundamentamos nossas argumentações, na necessidade desta ser concebida como Política Social. A indagação e discussão sobre esta questão, emergiu como tema central de nosso estudo, que perpassa sobretudo pelo Serviço Social, profissão que nas últimas décadas do século XX, e no novo milênio, vem confirmando suas ações na defesa intransigente da democracia, da justiça, da liberdade e dos direitos humanos. A partir deste pressuposto, apresentamos a Educação Ambiental como uma nova demanda ocupacional para o Assistente Social, nesse sentido analisamos a intervenção deste profissional no Município de Belém-PA, no tocante a Educação Ambiental. Para tanto, potencializamos nossa pesquisa em três órgãos do Governo Municipal: FUNBOSQUE, FUNVERDE e SEHAB. Este trabalho tem por objetivo último, propiciar argumentos teóricos para avançar no debate da categoria, vislumbrando novas competências teórico-práticas e éticopolíticas acerca da Educação Ambiental.

Educação escolar Kyikatêjê: novos caminhos para aprender e ensinar

A educação escolar para povos indígenas serve historicamente aos propósitos colonizadores de integração e assimilação à sociedade hegemônica. A partir do protagonismo de lideranças indígenas e das conquistas legais inscritas na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei 9.394/96) e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a escola indígena passa a se constituir espaço privilegiado e estratégico de diálogos interculturais, onde se trabalham tanto os conhecimentos tradicionais, como os demais conhecimentos requeridos pelos interessados à qualificação de quadros técnicos e políticos na/para o movimento indígena. Na dissertação, apresenta-se a trajetória histórica do povo Kyikatêjê, desde o atual estado da Maranhão até a Reserva Indígena Mãe Maria, na região Sudeste do estado do Pará. Trabalha-se a apropriação de direitos à educação escolar pelos Kyikatêjê que no exercício da autonomia e da autodeterminação constroem no espaço da escola Tatakti Kyikatêjê os rumos da educação escolar que se constitui, hoje, em instrumento de luta face à negação e não-efetividade de direitos. Contextualizam-se as estratégias de lideranças e parceiros dos povos indígenas no enfrentamento cotidiano pela efetivação do direito à educação escolar nos diversos níveis de ensino, conforme a demanda pela preparação de quadros para atuar na defesa e promoção de direitos relativos aos territórios, à educação de qualidade nas aldeias, à saúde e à sustentabilidade econômica frente às históricas ameaças. Tais estratégias correspondem ao esforço de se instituir e manter-se Kyikatêjê.

Educação Moral e Educação para a Cidadania

A Educação Moral e a Educação para a Cidadania implicam na reflexão sobre qual é a sociedade que queremos. É somente a partir dessa definição que se torna possível discutir a contribuição da instituição escolar no processo de transformação social e, por conseguinte a organização de um ambiente pedagógico visando a formação do cidadão enquanto EU inserido num contexto universal propiciando as condições necessárias ao desenvolvimento de pessoas solidárias, fraternas, com capacidade de discutir, questionar, cooperar e transformar o meio em que vive. Ao estabelecer uma relação entre Educação Moral e Educação para a Cidadania estou priorizando, na ação pedagógica, o trabalho com a construção do conceito de cooperação, igualdade e justiça, conceitos estes que permitirão a compreensão e a construção, pelo sujeito, dos princípios éticos subjacentes aos direitos humanos e ao conceito de democracia enquanto pilares da organização de uma sociedade livre, igualitária e justa.

Participación politica y derechos humanos, una questión de genero en la escuela

Este texto trae consideraciones respecto de una investigación que se está desarrollando en escuelas públicas Marília (SP). El objetivo es observar cómo la democracia es experimentada en la existencia cotidiana de vida escolar y cómo los derechos humanos y la cuestión de género aparecen en las relaciones sociales y en su proyecto político-pedagógico. Se supone que la educación democrática sólo se concretará en la escuela si dos dimensiones de la educación escolar son trabajados: la escuela como locus de participación democrática y los estudios basados en la ética y los derechos humanos, que no podrán descartar la cuestión del género. Hemos elaborado que la educación para la ciudadanía no puede descartar la ciudadanía política, además de los derechos humanos y cuestiones de género, de lo contrario, no niños y niñas sensibles a ellos.

Novas responsabilidades para o professor na educação básica

The goal of this study was to identify some of the new responsibilities that have been assigned to the elementary school teachers , under the mediation of continuing education courses . We start from the idea that these courses , especially those offered by the SECADI, are proposed teachers and aims to train them for a performance at school that exceeds the activity of teaching in the classroom . The teacher has been summoned to attend these courses in which is prepared to act on school performing tasks rather related to the care of students than teaching , assisting them in their basic needs such as health, protection, inclusion and human rights. Asked ourselves if there was a reconfiguration of the responsibilities of education professionals in order to make use of oneself given by the State. We chose as sources of research documents the SECADI such as legislation , manuals and instructional materials that will proceed to the analysis , in each course , the target populations privileged , purpose, remuneration and certification , pre - requirements to participate in the courses and duration ; partnerships involved if the courses are face , semi-distance or distance ; activities that teacher should develop in school after completion of the courses ; loads hourly . We will seek to analyze the documents and materials of School programs that Protects, School Health Program , Network Education for Diversity. The theoretical and methodological framework is dialectical and historical materialism, from assumptions which we choose as the class character of society in capitalism and alienation as a phenomenon that affects the work in all its manifestations . Thus , our general hypothesis is that the enrichment tasks of teachers in public schools can contribute to basic disposition Teacher education

UM ESTUDO DE IDEOLOGIA – EDUCAÇÃO CIDADÃ: UMA ANÁLISE SOBRE AS MOTIVAÇÕES E ASPIRAÇÕES DOS ALUNOS DA ONG EDUCAFRO

Este estudo teve por objetivo conhecer, discutir e analisar as motivações e aspirações dos alunos inseridos nos cursos pré-vestibulares para negros e carentes da ONG EDUCAFRO, bem como a inserção desses jovens no Ensino Superior e no mercado de trabalho, considerando os mecanismos de inclusão e exclusão dos negros no Sistema Educacional Brasileiro. Dentre muitos estudos importantes, que abordam a temática do negro no sistema educacional, gostaríamos de destacar os Movimentos Sociais, de Educação e Cidadania, a dissertação: Um Estudo sobre os Cursos Pré-Vestibulares Populares, apresentada ao Programa de Pós-graduação, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre de Alexandre do Nascimento UERJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 1999 e a dissertação de Mestrado de Cristiane Maria Ribeiro sob o título Anti-Racismo e Educação: O Projeto Político-Pedagógico das Lideranças Negras de Uberlândia em 2000. A leitura dessas obras foi essencial para o encaminhamento dos estudos que integram este trabalho, uma vez que argumentam sobre a dívida social que o Brasil tem com os afro-descendentes no sistema educacional. Destacamos também o professor, escritor e ativista dos direitos humanos, o historiador negro nascido nos EUA, John Hope Franklin declara que as políticas compensatórias foram aplicadas desde a década de sessenta. Essas políticas pretendiam oferecer aos afro-americanos a chance de participar das mudanças sociais. De modo que as universidades foram obrigadas a implantar políticas de cotas e também implantar procedimentos que fossem favoráveis à população negra. No Brasil, essa luta está sendo organizada pela ONG EDUCAFRO que vem desenvolvendo há alguns anos mecanismos de inclusão social, justificando-os por meio da necessidade de compensar os negros pela discriminação sofrida no passado, beneficiando de alguma forma essa porcentagem da população brasileira. No decorrer da pesquisa bibliográfica, encontramos, por meio das diversas obras consultadas, uma grande preocupação dos autores com a questão das Ações Afirmativas como meio de compensar a população negra, apesar da resistência por parte daqueles que temem o progresso social dos negros, no entanto, pesquisas s indicam caminhos para reverter esse quadro negativo. Diante dessa realidade, fica o grande desafio: o que motiva e quais são as metas dos professores que ministram voluntariamente aulas nos Cursinhos Comunitários? O que almejam os alunos com o seu acesso no Ensino Superior? A pesquisa confirmou que os alunos do Núcleo estudado buscam na ONG EDUCAFRO uma forma alternativa de inserção no Ensino Superior e, que essa inserção os motiva e os inspira no vislumbre de se colocarem também no mercado de trabalho. Vale ressaltar que o presente estudo não tem a pretensão de esgotar o assunto, mas de abrir espaços

UM ESTUDO DE IDEOLOGIA – EDUCAÇÃO CIDADÃ: UMA ANÁLISE SOBRE AS MOTIVAÇÕES E ASPIRAÇÕES DOS ALUNOS DA ONG EDUCAFRO

Este estudo teve por objetivo conhecer, discutir e analisar as motivações e aspirações dos alunos inseridos nos cursos pré-vestibulares para negros e carentes da ONG EDUCAFRO, bem como a inserção desses jovens no Ensino Superior e no mercado de trabalho, considerando os mecanismos de inclusão e exclusão dos negros no Sistema Educacional Brasileiro. Dentre muitos estudos importantes, que abordam a temática do negro no sistema educacional, gostaríamos de destacar os Movimentos Sociais, de Educação e Cidadania, a dissertação: Um Estudo sobre os Cursos Pré-Vestibulares Populares, apresentada ao Programa de Pós-graduação, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre de Alexandre do Nascimento UERJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 1999 e a dissertação de Mestrado de Cristiane Maria Ribeiro sob o título Anti-Racismo e Educação: O Projeto Político-Pedagógico das Lideranças Negras de Uberlândia em 2000. A leitura dessas obras foi essencial para o encaminhamento dos estudos que integram este trabalho, uma vez que argumentam sobre a dívida social que o Brasil tem com os afro-descendentes no sistema educacional. Destacamos também o professor, escritor e ativista dos direitos humanos, o historiador negro nascido nos EUA, John Hope Franklin declara que as políticas compensatórias foram aplicadas desde a década de sessenta. Essas políticas pretendiam oferecer aos afro-americanos a chance de participar das mudanças sociais. De modo que as universidades foram obrigadas a implantar políticas de cotas e também implantar procedimentos que fossem favoráveis à população negra. No Brasil, essa luta está sendo organizada pela ONG EDUCAFRO que vem desenvolvendo há alguns anos mecanismos de inclusão social, justificando-os por meio da necessidade de compensar os negros pela discriminação sofrida no passado, beneficiando de alguma forma essa porcentagem da população brasileira. No decorrer da pesquisa bibliográfica, encontramos, por meio das diversas obras consultadas, uma grande preocupação dos autores com a questão das Ações Afirmativas como meio de compensar a população negra, apesar da resistência por parte daqueles que temem o progresso social dos negros, no entanto, pesquisas s indicam caminhos para reverter esse quadro negativo. Diante dessa realidade, fica o grande desafio: o que motiva e quais são as metas dos professores que ministram voluntariamente aulas nos Cursinhos Comunitários? O que almejam os alunos com o seu acesso no Ensino Superior? A pesquisa confirmou que os alunos do Núcleo estudado buscam na ONG EDUCAFRO uma forma alternativa de inserção no Ensino Superior e, que essa inserção os motiva e os inspira no vislumbre de se colocarem também no mercado de trabalho. Vale ressaltar que o presente estudo não tem a pretensão de esgotar o assunto, mas de abrir espaços

CONTEXTUALIZAÇÃO E AS PERSPECTIVAS DA EDUCAÇÃO SALESIANA A PARTIR DO DOCUMENTO DAS LINHAS ORIENTADORAS DA MISSÃO EDUCATIVA DO INSTITUTO DAS FILHAS DE MARIA AUXILIADORA

A presente dissertação teve como objetivos contextualizar e analisar as perspectivas da educação salesiana a partir do documento das Linhas Orientadoras da Missão Educativa do Instituto das Filhas de Maria Auxiliadora, tendo em vista aprofundar o contexto histórico e sociocultural da fundação do Instituto das Filhas de Maria Auxiliadora e do desenvolvimento da missão educativa salesiana, com a finalidade de atuar no campo da educação, indicar os fundamentos interdisciplinares que compreendem os fundamentos teóricos para a prática educativa em relação aos aspectos sociológicos, antropológicos, teológicos e pedagógicos, além de algumas experiências práticas da educação salesiana. A pesquisa considera a contextualização da sua prática educativa a partir de diversas contribuições teóricas realizadas em torno da história do Instituto e dos conhecimentos interdisciplinares que integram seus propósitos e seus projetos educativos. Com a perspectiva de analisar as orientações e conteúdos do documento é utilizada a técnica da análise documental que permite interpretar o seu significado, analisar e indicar algumas perspectivas de educação salesiana presentes no documento e que envolvem os seus princípios, propósitos e as suas ações em relação à educação. Por meio da observação participante alguns aspectos práticos das perspectivas da educação salesiana foram demonstrados. Portanto, a investigação permite o mapeamento das perspectivas fundamentais da educação salesiana a partir das Linhas Orientadoras e a possibilidade de aprofundar a significatividade das perspectivas de referência para a prática educativa conforme são indicadas no documento: as dimensões cultural, evangelizadora, social e comunicativa da educação, que são os elementos e princípios fundamentais do Sistema Educativo Salesiano. A concepção de educação salesiana que se constrói a partir de uma visão interdisciplinar, complexa e dimensional, com uma perspectiva de uma estratégia projetual. Os seus princípios integram alguns valores que são considerados como fundamentais para a realização de uma educação integral: a comunidade educativa, o trabalho educativo realizado em equipe, a espiritualidade juvenil, a preventividade e a pedagogia do ambiente. Sobretudo, os núcleos centrais indicados pelo documento orientam as comunidades para a realização de um pensamento projetual, considerando as diversas dimensões da educação, com uma especial abertura para uma contínua projeção das suas intenções e da sua prática educativa. Enfim, encontramos algumas contribuições para a educação a partir do pensamento pedagógico e prático da educação salesiana, especialmente em relação à proposta de pensar a educação de forma complexa e multidimensional.

O ESTUDANTE DA EAD (EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA): UM ESTUDO DE PERFIL E INTERAÇÃO GERACIONAL

A aprendizagem formal e tradicional tem dado lugar a um cenário desafiador no qual educador e educando não comungam do mesmo espaço físico. A Educação a Distância (EAD), ainda é vista como uma solução que agrega cada vez mais alunos de diferentes idades que desejam uma graduação de ensino superior ou a continuidade dela. A pesquisa com o título: “O estudante da EAD (educação a distância): um estudo de perfil e interação geracional” propõe conhecer as características do perfil atual do estudante da EAD, abordando o diálogo entre as gerações no ambiente social escolar. O enfoque da pesquisa é qualitativa, exploratória e descritiva com dados que foram coletados através de entrevista com 08 alunos das gerações X e Y para assim entender se este perfil tem sido renovado com alunos mais jovens, do que a faixa etária de 25 a 45 anos. O resultado demonstra que alunos na faixa de 17 a 24 anos a cada ano aumentam 1% das matrículas. Já a faixa de 25 a 45 anos prevalece com 70% das matrículas. Portanto, este resultado revela que o perfil do aluno EAD ainda é o do jovem adulto, para adulto mais experiente, que busca a graduação com o propósito de progressão no ambiente profissional. As duas gerações citadas geração X e geração Y, mesmo em contextos históricos diferenciados de valores, crenças e comportamentos participam atualmente de uma transformação social que contempla os meios de produção do trabalho, a formação educacional e as relações sociais. O diálogo intergeracional direciona a um aprendizado compartilhado, participativo na troca de experiências mutuas. Para a geração X o jovem atual não é mais nomeado como o que precisa escutar e aprender, mas tem muito a partilhar, principalmente diante da facilidade com os meios tecnológicos. E para a geração Y, na partilha não há barreiras de idade, mas a segurança de interagir e se comunicar diante da troca de experiências

O PRINCÍPIO DA GRATUIDADE ATIVA NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP) – CAMPUS CUBATÃO

Este trabalho realizado, inicialmente, com base na análise de alguns documentos referentes à legislação educacional brasileira vigente tem por objetivo desenvolver uma investigação acerca da aplicabilidade da Assistência Estudantil dentro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). A partir da questão do Direito à Educação de todo cidadão, que está garantido em nossa Constituição Federal, o governo elaborou, no ano de 2010, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Respaldados nesse Programa, o IFSP criou, em 2011, o Programa de Assistência Estudantil (PAE), dando validade e continuidade às ações desenvolvidas nos Campi para minimizar a evasão e o fracasso escolar, com vistas a garantir a permanência dos educandos no referido Instituto. Embora o PAE tenha sido implementado em todos os Campi do IFSP, no decorrer do presente trabalho analisamos e estudamos, exclusivamente, o Campus Cubatão, localizado na região da Baixada Santista devido a, dentre outros fatores, ter sido a primeira unidade descentralizada dos Institutos Federais do país. Assim, neste estudo, temos como objetivo analisar a estrutura de funcionamento do IFSP com o intuito específico de investigar o Campus de Cubatão, verificar as questões de Vulnerabilidade Social encontradas na destacada instituição, averiguar as ações do PAE que nascem do PNAES, observar a aplicabilidade desse programa com base no princípio da Gratuidade Ativa e do Direito à Educação de todo cidadão. Para tanto, utilizamos, fundamentalmente, além da legislação já mencionada, o princípio da Gratuidade Ativa de Melchior (2011) e o conceito de Vulnerabilidade Social proposto por Alves (1994) e por Abramovay (2002).

A interpretação constitucional no controle difuso de constitucionalidade ante a omissão do Estado na efetivação dos direitos fundamentais

O Poder Judiciário expressa a vontade política do Estado interpretando o direito e mantendo a força normativa da Constituição, sobretudo frente as normas que expressam direitos fundamentais por sua alta carga valorativa, sendo o juiz o último intérprete da norma, o qual não deve tutelar sempre o direito fundamental sob maior ataque, mas sim encontrando critérios científicos que leve em consideração sua efetividade e as medidas restritivas a ele impostas. No estudo abordou-se sem exclusividade os métodos de interpretação constitucional, e seu princípios interpretativos, visando harmonizá-los e não valorizar partes do texto constitucional, ante sua força decorrer da unidade. Abordados os princípios da supremacia da Constituição, da unidade de seu texto, máxima efetividade de suas disposições, e força normativa, com enfoque no princípio da interpretação conforme, não só no controle concentrado como também no difuso de constitucionalidade. Analisou-se técnicas de decisão no controle de constitucionalidade, não só a declaração de inconstitucionalidade com e sem redução do texto, como sua diferenciação da interpretação conforme. Explanadas ainda as ações de controle concentrado perante o Supremo Tribunal Federal, e esclarecidas a repercussão geral em recurso extraordinário, o mandado de injunção, as súmulas vinculantes e impeditivas de recursos, a reclamação constitucional, o controle de constitucionalidade no âmbito dos Tribunais estaduais, e o praticado pelos juízes de primeiro grau. E no controle difuso de constitucionalidade foi abordada o controle de convencionalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos. Finalizando com a omissão do Estado frente aos direitos fundamentais, reconhecendo seu papel de destaque no ordenamento jurídico constitucional por não estarem só naquele texto, mas espargidos por todo o sistema jurídico interno e externo. Ao final tratou-se das omissões estatais da assistência judiciária gratuita, da regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, e das omissões nas prestações dos serviços públicos de saúde e educação.

EDUCAÇÃO INFANTIL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA CEGA CONGÊNITA

Esta dissertação se refere a uma pesquisa exploratória que tem como objetivo a Educação Infantil como direito fundamental da criança cega congênita de zero a cinco anos, ou que tenha ficado cega até os 12 meses de vida. Buscou-se compreender os benefícios da integração nos espaços educativos infantis públicos, as políticas públicas federais e as do município de São Paulo, bem como a relação do direito à educação na Modalidade Educação Especial. Para tanto, aborda o que é a cegueira, relacionando aspectos históricos da educação das pessoas com deficiência visual e de políticas públicas com o direito à educação. Embora a educação tenha despertado o interesse de muitos órgãos da sociedade e de agências da ONU, envolvendo documentos jurídicos como a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), a Constituição Federal do Brasil (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a Declaração de Salamanca (1994), que se constitui em um marco da Educação Especial, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) lei esta que garante a educação como direito de todos, conforme o enunciado constitucional e, ainda que a Educação Infantil seja essencial como alicerce da educação básica, ela ainda não é vista como direito fundamental. Esta pesquisa mostra que tanto crianças cegas congênitas quanto seus pais enfrentam obstáculos quando procuram as escolas: falta de vagas nas Creches e EMEIs, formação insuficiente dos pedagogos para trabalhar com a inclusão do aluno com necessidades educacionais especiais, estigmas e falta de estrutura física para a acessibilidade e autonomia do discente. A falta de salas de apoio à inclusão e de equipamentos de educação infantil, bem como de pessoal especializado, são alguns dos exemplos da situação evidenciada, que necessita de um olhar de caráter interventivo no município de São Paulo, sob pena de responsabilização das autoridades responsáveis por sua oferta, por ferir um direito que é fundamental pelas leis nacionais e internacionais.