O PRINCÍPIO DA GRATUIDADE ATIVA NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP) – CAMPUS CUBATÃO

Este trabalho realizado, inicialmente, com base na análise de alguns documentos referentes à legislação educacional brasileira vigente tem por objetivo desenvolver uma investigação acerca da aplicabilidade da Assistência Estudantil dentro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). A partir da questão do Direito à Educação de todo cidadão, que está garantido em nossa Constituição Federal, o governo elaborou, no ano de 2010, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Respaldados nesse Programa, o IFSP criou, em 2011, o Programa de Assistência Estudantil (PAE), dando validade e continuidade às ações desenvolvidas nos Campi para minimizar a evasão e o fracasso escolar, com vistas a garantir a permanência dos educandos no referido Instituto. Embora o PAE tenha sido implementado em todos os Campi do IFSP, no decorrer do presente trabalho analisamos e estudamos, exclusivamente, o Campus Cubatão, localizado na região da Baixada Santista devido a, dentre outros fatores, ter sido a primeira unidade descentralizada dos Institutos Federais do país. Assim, neste estudo, temos como objetivo analisar a estrutura de funcionamento do IFSP com o intuito específico de investigar o Campus de Cubatão, verificar as questões de Vulnerabilidade Social encontradas na destacada instituição, averiguar as ações do PAE que nascem do PNAES, observar a aplicabilidade desse programa com base no princípio da Gratuidade Ativa e do Direito à Educação de todo cidadão. Para tanto, utilizamos, fundamentalmente, além da legislação já mencionada, o princípio da Gratuidade Ativa de Melchior (2011) e o conceito de Vulnerabilidade Social proposto por Alves (1994) e por Abramovay (2002).

This work, initially based on the analysis of some documents related to the current Brazilian educational legislation aims to develop an investigation about the applicability of the student assistance within the Federal Institute of Education, Science and Technology of São Paulo (IFSP). Based on the right to education of every citizen, which our Constitution guarantees, the Government created in 2010, the National Student Assistance Program (PNAES). Supported by this Program, the IFSP created in 2011, the Student Assistance Program (SAP), giving validity and continuity to the actions developed in Campi to minimize evasion and school failure, in order to ensure the permanence of the students in that Institute. Although SAP has been implemented in all Campi of IFSP, this work aims to analyze and study specifically the Campus Cubatão, located in the Santos region because, among others, this has been the first decentralized unit of the Federal Institutes of the country. In this study, our goal is to analyze the operating structure of the IFSP with the specific intention of investigating the Campus of Cubatão. Also checking the Social Vulnerability issues found in this renowned institution and investigating the actions of PAE born of PNAES, observing the applicability of this program based on the principle of Active Gratuity and the right to education of every citizen. Therefore, we use fundamentally, not only the aforementioned legislation, but also the principle Melchior´s Active Gratuity (2011) and the concept of social vulnerability proposed by Alves (1994) and Abramovay (2002).