A implementação de ações de integração na segurança pública: o caso das polícias civil e militar do Rio Grande do Norte

The research aimed to understand the challenges for the implementation of the proposed integration between the Civil Police and the Military Police in Rio Grande do Norte to the proposals of the SUSP. This study aimed to explore the gap with regard to the deepening of the possible causes that may hinder the implementation of integrated working between the police in public security, through a specific analysis on the state of Rio Grande do Norte. Was based on a theoretical framework that includes policies: general concepts, the steps of a public policy, the implementation stage , public security : conceptual definitions, policies on security in Brazil, the structure of public security in Brazil and systems police, Military Police x Civil Police: Roles and conflicts , integrating public security: the challenges to be overcome, the Unified public Safety (SUSP) and the main difficulties in the integration of the police. Being classified as to the purposes as an exploratory research on how to approach ranks as qualitative. The research unit was the Center for Integrated Operations Public Safety (CIOSP) through three subjects who were the chief CIOSP, the representative of the military police acting with the CIOSP, and representative civil police also active with the CIOSP. These subjects were chosen because of the understanding that individuals occupying senior positions would have more ability to respond to questions that guide the research problem. Data were collected through a set of interviews, qualitative data analysis was performed based content analysis, based on the definition of categories of analysis, gated time cross. With the results, it was revealed that the main problems of integration between the state police are treatment protocols, lack of political will and lack of infrastructure. The relationship between the Military Police and Civil Police in Rio Grande do Norte has differing cultural aspect, but can be considered as good value, professionalism and integrated operations. The implementation of CIOSP-RN followed the characteristics of the top-down model, the main difficulties in implementing the proposals of the SUSP, lack of own resources, the lack of standardization in public safety and the lack of professional training of public safety. It was concluded that with respect to the challenges to the implementation of the proposed integration between the Civil Police and the Military Police in Rio Grande do Norte to the proposals of the SUSP, the actions follow the characteristics of the top-down model, with no autonomy of administrators public to say in decisions, which restricts the view of the public safety of the state

Descrição, acesso e difusão dos acervos das Dops no Brasil

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2016.

A extensibilidade da competência própria dos OPC no inquérito, instrução e julgamento.

As medidas cautelares e de polícia podem ser encaradas como um direito de primeira intervenção, uma vez que permitem a actuação dos órgãos de polícia criminal logo após terem obtido conhecimento da notícia do crime, mas a priori da intervenção das autoridades judiciárias. Como são um espaço de iniciativa própria dos órgãos de polícia criminal, mesmo depois da intervenção das autoridades judiciárias, em que estes podem aplicar medidas que contendem com os direitos fundamentais dos cidadãos, importa esclarecer os limites da extensibilidade da sua competência própria ao longo do processo penal. O n.º 3 do artigo 249.º do Código de Processo Penal indica de forma vaga que “mesmo após a intervenção da autoridade judiciária, cabe aos órgãos de polícia criminal assegurar novos meios de prova de que tiverem conhecimento, sem prejuízo de deverem dar deles notícia imediata àquela autoridade”, mas não especifica em que fase processual (ou fases processuais) é aplicável, nem a que tipo de meios de prova se refere. A ambiguidade da norma pode conduzir a interpretações que violem princípios constitucionais a que a Polícia, enquanto órgão da Administração Pública, deve obedecer na sua actuação, pelo que urge esclarecer o alcance do n.º 3 do artigo 249.º do Código de Processo Penal.

Primeira intervenção da GNR no local do crime

Este trabalho aborda a questão dos atos preparatórios no local do crime, isto é, as medidas cautelares e de polícia que o primeiro interveniente policial que chega ao local deve aplicar. As diligências efetuadas pelo primeiro militar que assume uma ocorrência e que, normalmente, não é especialista na área da Investigação Criminal ou forense, revelam-se de elevada importância para o sucesso da investigação pois repercutem-se ao longo de toda a investigação. Essa abordagem caracteriza-se por não visar uma intervenção investigatória e inspetiva, mas sim de prevenção e proteção do local. O objetivo geral do trabalho consiste numa contribuição para uma exploração mais determinada do local onde foi cometido um crime, através do melhor desempenho possível do primeiro interveniente policial. Os objetivos específicos passam por definir os procedimentos a tomar pelo primeiro interveniente (tendo em conta a sua especialidade, materiais e particularidades da fase da investigação) e definir o que é, para ele, um crime de cenário, identificando as possíveis repercussões de uma má gestão do local do crime para o sucesso da investigação. Utilizamos o método comparativo, estudando os diferentes Manuais de procedimentos (nacionais e internacionais). O quadro de referência é o materialismo histórico pois enfatizamos a dimensão histórica dos processos sociais, a legislação vigente e os problemas atuais para interpretar o nosso estudo. Este trabalho assume contornos exploratório-explicativos. Seguimos um método dedutivo, pois pretende-se chegar a um caso particular da lei geral, ou seja, aos procedimentos específicos do primeiro interveniente policial entre toda a gestão do local do crime. Os resultados mais significativos são a justificação da importância do local do crime para a Investigação Criminal e da complexidade que pode advir para o trabalho do primeiro interveniente. É possível concluir um conjunto padrão de ações que devem ser tomadas (guia prático) e como se pode melhorar a intervenção através de formação e cooperação entre os elementos.

El papel de la cooperación sur-sur en materia de educación técnica en Haití después del terremoto del 2010: estudio de caso: Brasil y Ecuador (2010-2015)

El presente estudio de caso analiza el papel de la Cooperación Sur-Sur (CSS) proveída por Brasil y Ecuador en materia de Educación Técnica en Haití después del terremoto del 2010 hasta el año 2015. Bajo el entendido que la CSS busca intercambiar, por medio de proyectos, los conocimientos y técnicas en los cuales estos países tienen experiencia, una de las formas de cooperación que tienen Brasil y Ecuador frente a Haití está basada en brindar capacidades en materia de Educación Técnica, con el fin de incentivar el desarrollo del recurso humano en los diferentes sectores a los cuales ésta va dirigida. En ese sentido, se escogieron dichos países al ser dos de los que más aportaron de América del Sur mediante la Educación Técnica hacia Haití después del terremoto. De ésta forma queda demostrado que por medio del intercambio de conocimientos, se puede hacer una apuesta fundamental al desarrollo de un país, enseñando y capacitando a personal de áreas específicas, con el ánimo de aumentar las capacidades productivas.

Presencia de Hezbollah en la triple frontera, un desafío para las políticas de seguridad conjuntas de Argentina, Brasil y Paraguay (2001-2006)

El grupo fundamentalista Hezbollah, nació en el Líbano y propagó su ideología por el mundo a finales del siglo XX y principios del siglo XXI. En el punto más álgido de su expansión, instaló una de sus células en el límite entre Argentina, Brasil y Paraguay, generando un riesgo para la región. Por esto, se hizo necesario crear políticas conjuntas de seguridad en la Triple Frontera con el fin de combatir la amenaza en la zona entre los años 2001 y 2006. Aunque teóricamente es necesario instaurar un Complejo Regional de Seguridad para mitigar los efectos de la amenaza, esto representó una complicación para los actores estatales, principalmente por sus divergencias geopolíticas, sociales, así como, las distintas percepciones sobre el grupo terrorista presente. Esto, resultó por dificultar la respuesta acertada en temas seguridad en la frontera.

A vitalização agro-pecuária nas fronteiras da região amazônica: fronteira Brasil - Guiana Francesa.

1960

A VULNERABILIDADE ESPACIAL CLIMÀTICA NA CIDADE DE AQUIDAUANA –MS/BRASIL

O crescimento desordenado e acelerado das cidades associado a concentração populacional e suporte de planejamento frágil, conflitos institucionais e tecnológicos, tem provocado uma diversidade de transformações no ambiente urbano. A cidade representa um meio adaptado às necessidades específicas dos agentes sociais que modelam este espaço, porque o meio está organizado para permitir sua reprodução, criando assim condições específicas de padrões de uso do solo urbano evidenciando desastres naturais quando associado aos aspectos geoecológicos do sítio e ao processo de ocupação e transformação do espaço aliado à situação socioeconômica da população. A cidade de Aquidauana é banhada pelo rio de mesmo nome e deu início ao processo de expansão urbana às suas margens, sendo estas ocupadas até os dias atuais por parte da população. Este fator provocou significativas modificações na paisagem natural evidenciando muitos dos problemas socioambientais na atualidade, como as enchentes e inundações. Para alcançar os objetivos dessa temática foram realizados trabalhos cartográficos com auxílio do software de desenho Auto CAD, levantamento de dados e análise dos elementos climáticos na área de estudo, coleta de dados sobre os atendimentos às inundações realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul/1º Subgrupamento de Bombeiros de Aquidauana, e concatenação de notícias da imprensa escrita local, representada pelo Jornal “O Pantaneiro”, sobre os eventos climáticos extremos ocorridos em Aquidauana-MS, além de visitas a campo nos locais sujeitos a inundações durante o período chuvoso. Os resultados desta pesquisa apontam que o aumento das inundações está relacionado ao acelerado processo de urbanização aliado à ineficácia do planejamento urbano. Os fatores que contribuem para aumentar a ocorrência de inundações destacam-se as impermeabilizações do solo, a ocupação desordenada das margens do rio, o aumento do nível do rio Aquidauana, o sistema de drenagem deficitário. Sugere-se para amenizar a ocorrência das inundações, mapeamento dos espaços atingidos na área urbana e investimentos em planejamento urbano.

CONCENTRAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO DOS HOMICÍDIOS NO BRASIL 1999 a 2006

A criminalidade nos países latino-americanos transformou-se, nas últimas décadas, em um dos principais problemas vividos por seus habitantes. Estudiosos de diversas áreas do conhecimento têm se debruçado sobre tal fenômeno em função de sua complexidade social, cultural, econômica, demográfica, bem como suas implicações sobre a saúde pública. A Geografia, no entanto, começou a explorar a dimensão espacial da criminalidade recentemente, através da Geografia do Crime, trazendo importantes contribuições. Desta forma, o presente estudo visa apresentar a evolução espacial da incidência de óbitos por homicídios nos municípios brasileiros entre os anos de 1998 e 2007, buscando responder às seguintes inquietações: estariam as taxas de homicídio se redistribuindo no espaço brasileiro? Qual o papel das regiões metropolitanas e das cidades médias neste processo? Para atingir tal propósito trabalhar-se-á com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Departamento de Informática do SUS (Datasus/MS). O número de óbitos por homicídio será submetido à construção de taxas por 100 mil habitantes e, posteriormente, mapeadas e analisadas com o auxílio dos Sistemas de Informações Geográficas e de técnicas de estatística espacial. Diante dos produtos apresentados poder-se-á entender melhor a dinâmica espacial dos homicídios, revelando padrões comportamentais e áreas de concentrações e desconcentração espacial.

As políticas de saúde no Brasil de 1966 a 1977

Apresenta as políticas de saúde no Brasil no período de 1966 a 1977, época em que houve o golpe militar e o inicio da ditadura. Relata as grandes transformações no campo político e social, e principalmente na estrutura de financiamento da saúde, época em que houve grandes corrupções e desvios de verbas públicas para aplicação nos interesses de grandes grupos privados. Evidencia o ressurgimento de epidemias devido à piora nas condições de saúde da população provocada pela degradação das condições de vida das classes populares. Evidencia a realidade do setor público e privado na saúde.

Homogeneidade e heterogeneidade nos sistemas educacionais: Argentina, Brasil, Chile e México

This study focus on the reconfiguration of educational management in Argentina, Brazil, Chile and Mexico, which was promoted by the new logic of social regulation and the new role attributed to the State, considering each country's own historicity. So, the cultural factors that interfere on the dynamics of the 90' school reform are analyzed. Aspects that show the homogeneity or heterogeneity of these reforms in the region, as well as local specificities that block out the concretization of the reform are underlined. It is shown that the historicity that characterizes the educational reform has taken, in each country, a form that can be called, in Mexico, conservative rupture; in Chile, conservative continuity; in Brazil, conservative renovation; and, in Argentina, interrupted rupture. Some conclusions about the impact of educational reform in the selected countries are recuperated through the analysis of 186 academic texts on the subject.

Políticas sociais de atendimento às crianças e aos adolescentes no Brasil

This article analyses the emergence and development of social policies for children and adolescents attendance that are in line with the development process of the Brazilian social protection system, focusing on some of the main representations attributed to childhood, according to the historical and political periods. It seeks to present the notion of childhood instituted under the constitution of the Brazilian welfare state, in such a way as to place it within the broader context of the historical and political transformations that involved the emergence and consolidation of the social policies directed towards children and adolescents in Brazil in the 20th century and the beginning of the 21st.

Reflexão sobre alguns desafios do ensino médio no Brasil hoje

The purpose of this article is to develop some ideas that may contribute to the debate about the secondary education in Brazil, giving emphasis to the conditions existing in the educational institutions, the ongoing educational policies and the challenges posed by the social, economic and political reality of the country. It is also discussed the political, social and economic importance of the expansion and the compulsory character of secondary education as well as the school's culture dimension, in its relationship to the so-called knowledge society. Finally, the role of secondary education for the youth and the new demands it poses for teachers are presented, among some others aspects.

Governamentalidade democrática e ensino de Filosofia no Brasil contemporâneo

This article takes the concepts of biopower and governmentality as the starting point for an analysis of certain recent Brazilian government documents about the introduction of Philosophy as a subject in secondary school. In the 1980s, this argument centered on Philosophy's so-called criticism and its potential for preparing citizens for a democratic society, was used by the movements aimed to restore democracy in Brazil. This argument appears to have been assimilated by the Brazilian government, because it is stated in the Guidelines and Bases of Education Law, secondary school students should demonstrate knowledge of philosophy necessary for the exercise of citizenship. The argument also appears in documents such as the PCN and PCN+ (National Curricular Parameters) and OCEM (Curriculum Guidelines for Secondary School) in their chapters on Philosophy. These documents are examined here in the light of governmentality, making explicit how Philosophy is equipped to train young people according to what is understood as a modern democratic society.

Organização de pesquisa no Brasil: lições do passado, propostas para o futuro

Chemical research in Brazil has grown significantly in the past 20 years, largely thanks to the Brazilian S&T Development Program of the federal government (PADCT). However, the newly achieved levels of highly qualified manpower and research infra-structure require new research organization frameworks to make science, technology and innovation really useful and meaningful for the citizens. The current requirements for creating viable networks of academic and industry researchers are presented and discussed as well as some structural and procedural bottlenecks that have to be eliminated, to achieve maximum high-quality science, technology and relevant innovation output.