Primeira intervenção da GNR no local do crime

Este trabalho aborda a questão dos atos preparatórios no local do crime, isto é, as medidas cautelares e de polícia que o primeiro interveniente policial que chega ao local deve aplicar. As diligências efetuadas pelo primeiro militar que assume uma ocorrência e que, normalmente, não é especialista na área da Investigação Criminal ou forense, revelam-se de elevada importância para o sucesso da investigação pois repercutem-se ao longo de toda a investigação. Essa abordagem caracteriza-se por não visar uma intervenção investigatória e inspetiva, mas sim de prevenção e proteção do local. O objetivo geral do trabalho consiste numa contribuição para uma exploração mais determinada do local onde foi cometido um crime, através do melhor desempenho possível do primeiro interveniente policial. Os objetivos específicos passam por definir os procedimentos a tomar pelo primeiro interveniente (tendo em conta a sua especialidade, materiais e particularidades da fase da investigação) e definir o que é, para ele, um crime de cenário, identificando as possíveis repercussões de uma má gestão do local do crime para o sucesso da investigação. Utilizamos o método comparativo, estudando os diferentes Manuais de procedimentos (nacionais e internacionais). O quadro de referência é o materialismo histórico pois enfatizamos a dimensão histórica dos processos sociais, a legislação vigente e os problemas atuais para interpretar o nosso estudo. Este trabalho assume contornos exploratório-explicativos. Seguimos um método dedutivo, pois pretende-se chegar a um caso particular da lei geral, ou seja, aos procedimentos específicos do primeiro interveniente policial entre toda a gestão do local do crime. Os resultados mais significativos são a justificação da importância do local do crime para a Investigação Criminal e da complexidade que pode advir para o trabalho do primeiro interveniente. É possível concluir um conjunto padrão de ações que devem ser tomadas (guia prático) e como se pode melhorar a intervenção através de formação e cooperação entre os elementos.

This work is about the question of the preparatory acts in the crime scene, that is, the precautionary and police measures that the first police responder needs to apply. The steps taken by the first military that assumes an occurrence and that usually is not an expert in the field of criminal investigation and forensics, prove to be of high importance for the success of investigation because it have repercussions throughout the investigation. This approach is characterized by not aim at investigative and inspection intervention, but prevention and protection of the crime scene. The overall objective of the work is contribute to a more completed exploration of the place where a crime was committed, through the best possible performance of the first police intervening. The specific objectives start by defining the procedures to be taken by the first responder (taking into account their expertise, materials and investigation phase characteristics) and define what is, for him, a crime scene, identifying the possible repercussions of a bad crime scene management for a successful investigation. We use the comparative method, studying the different manuals of procedures (national and international). The framework is historical materialism as we emphasize the historical dimension of social processes, current legislation and the current problems to interpret our study. This work takes exploratory contours. We follow a deductive method because it is intended to reach a particular case of the general law, that is, the specific procedures of the first police intervening between the entire management of the crime scene. The most significant results are the justification of the importance of the crime scene to the Criminal Investigation and complexity that results to the work of the first responder. You can define a standard set of actions to be taken (Practical Guide) and how it´s possible to improve the intervention through training and cooperation between the elements.