Exame de compatibilidade e adequação orçamentário-financeira dos Pls 2197/2011 e 2198/2011

Analisa a compatibilidade e adequação orçamentário-financeira do Projeto de Lei - PL nº 2.197, de 2011, da autoria do Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal".

Conclusão de obras em entidades privadas

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo da Saúde.

Análise da adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6613, de 2009, que reestrutura a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.

Análise de documentos encaminhados à Comissão Externa constituída para verificar a situação de saúde nos estados do Pará e Amapá e apresentação de relatório de aplicação de recursos da saúde nessas UFS

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo da Saúde.

A saúde no Brasil : história do Sistema Único de Saúde, arcabouço legal, organização, funcionamento, financiamento do SUS e as principais propostas de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, Núcleo de Saúde.

Análise da adequação orçamentária e financeira do projeto de lei nº 4.363, de 2012, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do poder judiciário da união

Analisa aspectos relativos à admissibilidade do Projeto de Lei nº 4.363, de 2012, de autoria do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração.

Definição de "pequeno empresário", aplicável ao § 2º do art. 1.179 do Código civil, em relação aos conceitos de "microempresa" e de "empresa de pequeno porte" definidos pela Lei nº 9.841/99

Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor.

Exploração de loterias e autorização de sorteios, pela Caixa Econômica Federal

Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Empresarial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor e Finanças em Geral.

Análise das implicações legais e jurídicas da transferência de patrimônio de uma instituição beneficente para uma sociedade de fins econômicos, bem como, da destinação dos dividendos decorrentes da atividade lucrativa que a instituição passa a exercer

Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor.

Notas sobre a outorga, pela Caixa Econômica Federal, de autorização para realização de sorteio

Consultoria Legislativa - Área VII - Direito Empresarial, do Consumidor e Finanças em Geral.

Os movimentos sindicais e corporativos como atores da democracia

Aborda o comportamento do movimento sindical e das associações corporativas congêneres, a partir de sua finalidade principal - a defesa dos interesses específicos de classe. Analisa as relações do movimento com o governo, o parlamento e a sociedade, destacando as principais contribuições que ofereceram para o processo de construção da democracia brasileira. Discute aspectos da crise de representatividade e de legitimidade por que passam as entidades sindicais no Brasil, a partir dos anos 1990.

O papel da inteligência no combate ao crime organizado transnacional

Apresenta as linhas gerais da estrutura da comunidade de inteligência brasileira e das possibilidades de emprego dos órgãos de inteligência do Brasil no combate ao crime organizado transnacional. Identifica aspectos desse tipo de crime que podem ser neutralizados através da atividade de inteligência. Aborda os seguintes tópicos: origens e desenvolvimento do crime organizado; crimes que alimentam o crime organizado; as atividades do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e suas necessidades.

Fatores de risco de perda de documentos eletrônicos de caráter arquivístico em uma instituição pública : um estudo de caso na Câmara dos Deputados

Identifica os riscos de perda de documentos eletrônicos de caráter arquivístico em uma organização, tomando por base um estudo de caso na Câmara dos Deputados. Analisa as diversas origens desses riscos na instituição : visão estratégica do problema, monitoração e auditoria, treinamento, conservação e obsolescência tecnológica, políticas e responsabilidades, aspectos técnicos, administrativos e culturais, sistemas eletrônicos de gestão arquivística de documentos, conhecimento de normas e padrões.

Funções do Senado Federal no presidencialismo de coalizão : uma análise do modelo de representação legislativa bicameral brasileira no sistema democrático presidencialista brasileiro, com ênfase no Senado Federal

Desenvolve estudo acerca da teoria política sobre as funções das câmaras altas no mundo, com ênfase no modelo presidencialista brasileiro. Discute as motivações da proposta do Partido dos Trabalhadores de transformar o Parlamento brasileiro em unicameralista.

As medidas provisórias e o sobrestamento das demais deliberações legislativas

Analisa aspectos jurídicos e históricos do processo de criação da Emenda Constitucional n. 32, de 11 de Setembro de 2001, e da Resolução n. 1, de 2002-CN, que alteraram o regime de tramitação de medidas provisórias. Destaca as discussões parlamentares no plenário e nas comissões do Senado e da Câmara que resultaram nessas modificações. Discute os fatores capazes de esclarecer por que esses novos dispositivos constitucionais e regimentais não proporcionaram maior agilidade na apreciação de medidas provisórias pelo Congresso Nacional.