Portucorruptgal, SA e os 43

Bem, recordamos que, salvaguardando a presunção de inocência em relação a eventuais crimes como a fraude fiscal qualificada e/ou o branqueamento de capitais, entre outras especiarias, o art. 11º do Código Penal é claro (apesar da controversa constitucionalidade): “8 - A cisão e a fusão não determinam a extinção da responsabilidade criminal da pessoa colectiva ou entidade equiparada, respondendo pela prática do crime: § a) A pessoa colectiva ou entidade equiparada em que a fusão se tiver efectivado; e § b) As pessoas colectivas ou entidades equiparadas que resultaram da cisão; Abstract: Well, remember that, safeguarding the presumption of innocence in relation to possible crimes such as qualified tax fraud and / or money laundering, among other spices, art. 11 of the Criminal Code is clear (despite the controversial constitutionality): "8 - The split and the merger does not determine the extinction of criminal liability of the legal person or related entity, accounting for the crime: § a) The legal person or related entity where the merger has effected; and § b) A legal entity or related entities resulting from the split.

Financial strategies for minimizing corporate income taxes under Brazil's new global tax system

In 1996, Brazil adopted a worldwide income tax system for corporations. This system represents a fundamental change in how the Brazílian government treats multinational transactions and the tax minimizing strategies relevant to businesses. In this article, we describe the conceptual basis for worldwide tax systems and the problem of double taxation that they create. Responses to double taxation by both the governments and the priva te sector are considered. Namely, the imperfect mechanisms developed by Brazil and other countries for mitigating double taxation are analyzed. We ultimately focus on the strategies that companies utilize in order not only to avoid double texetion, but also to take advantage of tax havens.

O Combate à fraude e evasão fiscais: a atuação da administração tributária e a avaliação dos resultados obtidos

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Orientação científica do Professor Coordenador Rodrigo Mário Oliveira Carvalho

A procura de gasolina em Portugal no período 1960-2008 : cálculo das elasticidades de curto e longo prazo

Dissertação de Mestrado em Ciências Empresariais.

O impacto dos impostos diferidos nas demonstrações financeiras das empresas não financeiras incluída no PSI 20: ano de 2009

Mestrado em Contabilidade

Harmonização da fiscalidade directa na UE: evolução e perspectivas: a directiva da poupança

Mestrado em Fiscalidade

Impacto dos benefícios fiscais, em sede de IRS, em Portugal e a sua evolução no período de 2001-2010

Mestrado em Contabilidade

O regime da arbitragem tributária

Mestrado em Fiscalidade

Adaptação do IRC ao novo Normativo Contabilistico - O 1º ano de aplicação

Mestrado em Fiscalidade

As deduções de IRS antes e depois do memorando da Troika

Mestrado em Fiscalidade

Depreciação dos ativos fixos tangíveis : o novo referencial contabilístico alterou os hábitos instalados em Portugal?

Mestrado em Auditoria

Os impostos especiais de consumo: instrumento de mercado interno ou criação de justiça tributária?

Mestrado em Fiscalidade

Contributo das relações públicas na comunicação do plano estratégico de combate à fraude e evasão fiscais e aduaneira 2012/2014

Trabalho de projeto apresentado à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Gestão Estratégica das Relações Públicas.

Cournot competition between a non-profit firm and a for-profit firm with uncertainty

In this paper, we consider a Cournot competition between a nonprofit firm and a for-profit firm in a homogeneous goods market, with uncertain demand. Given an asymmetric tax schedule, we compute explicitly the Bayesian-Nash equilibrium. Furthermore, we analyze the effects of the tax rate and the degree of altruistic preference on market equilibrium outcomes.

Privatization and government preference in a public Stackelberg leader duopoly

We analyse the relationship between the privatization of a public firm and government preferences for tax revenue in a Stackelberg duopoly with the public firm as the leader. We assume that the government payoff is given by a weighted sum of tax revenue and the sum of consumer and producer surplus. We get that if the government puts a sufficiently larger weight on tax revenue than on the sum of both surpluses, it will not privatize the public firm. In contrast, if the government puts a moderately larger weight on tax revenue than on the sum of both surpluses, it will privatize the public firm.