Contributo das relações públicas na comunicação do plano estratégico de combate à fraude e evasão fiscais e aduaneira 2012/2014

Trabalho de projeto apresentado à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Gestão Estratégica das Relações Públicas.

Dada a conjuntura de recessão económica que se vive em Portugal, o Estado foi levado a desencadear um conjunto de medidas com vista ao restabelecimento da economia. Uma destas medidas foi o Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira 2012/2014 (PECFEFA 2012/2014), aplicado pelo Ministério das Finanças que tem em vista combater a economia paralela e reforçar a aplicação da política fiscal. Ao avaliarmos os recursos empregues na comunicação do PECFEFA 2012/2014, concluímos que não existiu a definição de uma estratégia de comunicação com o intuito de transmitir a mensagem ao público por parte da instituição responsável pelo plano. Considerando que é determinante a informação e envolvimento do público para a concretização de objetivos ao nível dos comportamentos, propõem-se um plano de comunicação, que pretende elucidar a população o carácter necessário e benéfico destas ações, apresentamos um projeto de Estratégia de Comunicação, que pretende servir de base de proposta em iniciativas futuras.

Given the economic recession situation prevailing in Portugal, the State was taken to trigger a set of measures to restore the economy. One of these measures was the Strategic Plan to Combat Fraud and Tax Evasion and Customs 2012/2014 (PECFEFA 2012/2014), implemented by the Ministry of Finance which aims to address the informal economy and strengthen the implementation of fiscal policy. As we evaluated the resources employed in the communication of PECFEFA 2012/2014, we concluded that there wasn't a well rounded communication strategy defined by the institution responsible for the plan, in order to convey the message to the public. Whereas it is crucial to inform and get the public's involvement to achieve the objectives at the level of behavior, we propose a communication plan, which aims to explain to the people the necessary and beneficial nature of these actions. We present a Communication Strategy project, which could become the pattern for a proposal plan in future initiatives.