"A testemunha-vítima e o dieito de recusa de depoimento, no Código de Processo Penal

Study of the problems involved in the application of the right of refusal to testify (Article 134. º CPP) to criminal charges of domestic violence, namely in situations of violence between spouses. Drawing attention, to some of the contingencies of the exercise of the right of refusal in such proceedings, a matter never before examined under Portuguese law, and also to the need to reconsider, based on the North American experience, the application of the law in these cases.

Processo especial de revitalização

The following report aims to present the internship developed under the Master in Legal Sciences Business in the Legal Affairs management of Caixa Geral de Depósitos S.A. Activities were developed in the field of Banking Law, focusing on the Special Revitalization Process. The aim of these activities was to promote the construction of a study that, apart from its doctrinal and jurisprudential research, also excels in the practical adequacy of the regime lectured. The revitalizing effectiveness of the Special Revitalization Process is erected in the Article 17-E, nº 1, which establishes a series of procedural – stand still effects - which aim to allow the debtor "breathing space", ie, a period during which creditors are prevented from setting up "actions for debt collection" against him, suspending the pending actions with identical purposes. Therefore, this report essentially studies these effects, considering "actions in debt collection" executive actions that are intended to recover a debt of any kind, including anticipatory precautionary procedures of an action of this nature. In addition, it is necessary to set boundaries temporally and subjectively to the standstill period, understanding that this period should be extended beyond the legally established period, in order to preserve the ratio of the process, concretely, until the recovery plan effects. In turn, we understand that the standstill effects only apply to the established material in connection with the debtor, remaining the rights of creditors unaffected over the ones of the guarantors and debtors.

A implementação da gestão de risco operacional numa instituição financeira portuguesa tendo como base a abordagem de medição avançada: processo, desafios e oportunidades

Nos últimos anos o risco operacional registou uma grande evolução do ponto de vista da sua gestão e quantificação, e destacou-se dos restantes riscos. Está presente em todas as atividades das instituições financeiras e é inseparável do negócio e dos objetivos das organizações. Tendo em conta a importância deste tipo de risco, hoje é importante avaliar o impacto da sua gestão e como esta influencia os resultados das instituições. O presente trabalho de projeto apresenta um caso de estudo de uma instituição financeira portuguesa, onde é analisado o processo de implementação das diferentes abordagens de quantificação e gestão de risco operacional propostas pelo Acordo de Basileia II. São apresentados os desafios e os potenciais benefícios das diferentes abordagens e os processos onde são necessárias melhorias. Destaca-se o método avançado devido à sua relevância na gestão e quantificação interna de risco operacional da instituição.

Modelação do processo de reconhecimento de estudos em Angola

Apesar de as tecnologias e os Sistemas de Informação (SI) serem hoje fatores essenciais para uma gestão eficiente, estes não têm, por si só, sido suficientes para garantir os resultados desejados na medida em que fragmentam os processos de negócio em torno de suas aplicações funcionais. Clareza na perceção dos requisitos dos processos de negócio a serem implementados em SI torna-se um fator determinante para que os resultados provenientes da sua implementação revertam em benefícios para as organizações. Esta dissertação tem por base a utilização do recurso da modelação, inserida nas melhores práticas de Business Process Management (BPM), como ferramenta de eliciação dos requisitos dos processos de negócio, com a intenção de mitigar ou eliminar dificuldades no seu entendimento e garantir o alinhamento destes com os objetivos estratégicos da organização. Para o desenvolvimento prático, foi realizado um Caso de Estudo, onde se procedeu à Modelação do Processo de Negócio de Reconhecimento de Estudos em Angola, utilizando a Business Process Modeling Notation (BPMN). O contributo deste trabalho consiste na apresentação dos benefícios da prática de modelação de processos de negócio, suportada pela aplicação da abordagem BPM. Ambiciona-se que o resultado obtido possa contribuir na explicitação e visibilidade dos processos, favorecendo o entendimento dos seus requisitos, e garantir o alcance dos resultados esperados aquando da sua implementação em SI.

O depoimento da criança no processo civil e sua valoração probatória

O presente trabalho tem por objetivo examinar um dos meios de prova oral do processo civil, que é o depoimento da criança. Diante da existência de uma certa resistência quanto à utilização e validade deste meio de prova, foram destacados argumentos de direito probatório favoráveis à tomada do depoimento infantil, como o direito à prova no sistema da prova livre e na vertente do direito de ação e defesa, além da necessária comparação com o processo penal e o destaque aos princípios da proteção integral e do superior interesse da criança, os quais foram reforçados por outros de natureza médico-psicológica, que visaram a destacar a capacidade cognitiva da criança em recordar fatos e relatá-los. Após a desconstrução do modelo de exclusão prévia do depoimento infantil, a dissertação abordou os modelos de proteção para a audição judicial da criança, para se evitar a vitimização secundária da criança e exposição desnecessária às partes, advogados e juízes. Neste particular, foram revisados os modelos inglês do closed-circuit television - CCTV e argentino da Câmara de Gesell como paradigmas para vários outros países, inclusive o Brasil que tem incentivado o depoimento sem dano. Em derradeiro, foi examinada a valoração desse depoimento da criança, tomando-se por base a justificação lógico-racional da prova consubstanciada nos módulos de constatação, ocasião em que foi possível sublinhar que a utilização dos modelos e métodos de inquirição protetivos culminam em maior credibilidade ao depoimento da criança no processo civil e proporcionam a descoberta de falsidade voluntária ou não. Também no tópico da valoração da prova, o conteúdo do depoimento infantil vai trazer maior confiança quando conjugado com elementos intrínsecos, como a coerência do discurso e a ausência de contradições, e extrínsecos, realizado na modalidade protetiva.

Sulla privazione del beneficio ecclesiastico e sul processo criminale del chierici

UANL

A formação de animadores no processo de desenvolvimento de competências básicas em tecnologias de informação e comunicação no âmbito do projecto CBTIC@EB1 no distrito de Braga. 'La formación de la juventud en el desarrollo de las competencias básicas en tecnologías de la información y la comunicación en el marco del proyecto de CBTIC@EB1 en el distrito de Braga'.

Resumen tomado del autor

A inteligência moral num processo de (des)construção dos projectos de liderança(s) : entre o pensar e o agir como gestão estratégica. 'La inteligencia moral en un proceso de (des)construcción de los proyectos de liderazgo(s) : entre el pensar y el actuar como gestión estratégica'.

Resumen basado en el de la publicación

Sentido, significado e mediação em Vygotsky : implicações para a constituição do processo de leitura. 'Sentido, significado y mediación en Vygotsky : implicaciones en la constitución del proceso de lectura'.

Resumen basado en el de la publicación

Um estudio qualitativo do processo de construçao da identidade profissional do professor no contexto brasileiro. 'Un estudio cualitativo del procedimiento de construcción de la identidad profesional del profesorado en el contexto brasileño'.

Analizar la figura del profesor como constructor de su propia historia. Determinar los factores que estructuran la identidad profesional del profesor de enseñanza básica en el contexto social brasileño.. Cuatro profesores noveles, con menos de dos años de experiencia en la docencia y dos profesores expertos, con más de 15 años de experiencia docente.. La identidad profesional del profesorado brasileño está fuertemente condicionada a sus experiencias previas antes de incorporarse a la docencia. Las opciones profesionales relativas al magisterio no están motivadas por el interés por la docencia y más por un cambio socio-económico, que provoca desajustes frente a la realidad educativa.. Entrevista estructurada.. Análisis cualitativo, análisis de la literatura científica sobre el tema.. Describe la experiencia del trabajo profesional del autor junto con los profesores que enseñan en el mismo nivel que el profesorado aquí investigado; después de indicar la metodología de la investigación se explicitan los parámetros utilizados para el trabajo de campo. Se profundiza sobre determinados conceptos fundamentales para conocer los procesos de enseñanza en cualquier institución educativa, centrándose en el sistema educativo brasileño. Se profundiza en los relatos personales del profesorado analizado en la investigación respecto al desarrollo profesional. Se profundiza en el análisis de la información proporcionada por el profesorado, analizando los principales momentos de la educación formal en Brasil en las últimas décadas, tratando de recoger la información más relevante respecto al desarrollo docente del profesorado; finalmente se realiza un análisis cualitativo de los datos recogidos, contextualizando la investigación en los centros educativos de Sao Paulo. La identidad profesional del profesorado se estructura en un movimiento dinámico de entrecruzamiento en tres direcciones: la representación social de su papel como educador, la naturaleza propia de su trabajo desenvolviéndose en un determinado contexto y sus propias características personales; es necesario considerar todas las dimensiones conjuntamente ya que forman parte de una misma realidad, las características del profesorado, es fundamental en Brasil.. Se encuentran fuertes vinculaciones entre la vida privada y profesional del profesorado: ambos campos están estrechamente vinculados, interfiriendo ambos campos. No es posible extrapolar de las situaciones personales del profesorado entrevistado un patrón de actuación, sino que su actitud responde a situaciones concretas, las carencias afectivas en la infancia se muestran relevantes para optar por esta vía profesional. La influencia de las políticas educativas sobre el trabajo docente se observa en la insatisfacción del profesorado frente a políticas educativas desarrolladas, fundamentalmente como consecuencia de la imposición y no del consenso de las actuaciones, las innovaciones constantes promueven la inseguridad del profesorado, teniendo que adecuar constantemente su actuación a los nuevos procesos. El profesorado normalmente está organizado en asociaciones que poseen muchas características comunes con los modelos asociativos sindicales; sin embargo se observa como consecuencia del incremento del número de profesores, como socialmente se va desprestigiando la carrera de Magisterio por otros sectores sociales. El profesorado novel muestra la necesidad de contar con unas prácticas guiadas, con asesoramiento del profesorado experimentado, antes de quedar solos en el puesto de trabajo, ya que la frustración en los primeros momentos profesionales puede eliminar carreras profesionales. Se observa en general la importancia que han marcado en las opciones profesionales la actuación de los profesores, siendo fundamentales para su interés por la carrera profesional. El proceso que se observa en líneas generales es que el profesorado cada vez va dejando de ser un educador para convertirse cada vez más en funcionario y trasladar las preocupaciones de la escuela por otro tipo de intereses.

Mediação pedagógica em educação a distância : inovação na docência universitária no processo de elaboração de materiais didáticos. 'Mediación pedagógica en educación a distancia : innovación en la docencia universitaria en el proceso de elaboración de materiales didácticos'.

Resumen basado en el de la publicación

Investigando o processo de leitura por meio de ambientes colaborativos. 'Investigando el proceso de lectura a través de entornos colaborativos'.

El artículo pertenece a una sección de la revista dedicada a investigación. - Resumen tomado parcialmente de la revista.