A harmonização fiscal europeia

With this dissertation we aim to analyze the most relevant aspects of the excise duties harmonized regime, considering Community origins, but having also in attention all legal specifications of its implementation in Portugal. The legal regime of excise duties is presented as an ambitious theme, considering the challenge of different branches of law that influence this subject, such as Tax, Economic and Community laws, the inescapable influence of customs procedures, or regarding environmental objectives. In the European context, the harmonization of excise duties was seen as a condition for the implementation of the internal market, contributing to undo secular tax barriers between Member States and, since so, ensure fair competition and free movement of services and goods. Along with VAT, the excise duties harmonization process could represent a potential European tax system, essential for a full and integrated single market. In this context, it is essential to pay special attention to specific characteristics of excise duties regime, such as ‘duty suspension arrangement’ applicable during the production phase, storage and movement in certain conditions. The growing importance of excise duties, as for revenue or extra-fiscal purposes, recommends new academic studies on this subject, seeking new opportunities and challenges.

Transformando o espaço educativo numa comunidade de aprendizagem

Relatório de estágio de mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico

O desafio da sustentabilidade e da solidariedade na prática dos profissionais de turismo. O turismo de voluntariado no Brasil

Tese de Doutoramento em Geografia - Geografia Humana

La dimensione di diritto fondamentale della maternità nel Diritto dell’Unione: politiche europee di conciliazione della vita famigliare e della vita professionale in tempo di crisi

Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia

Prevalência da violência feminina contra homens na intimidade: unidirecional ou duplo envolvimento?

Dissertação de mestrado integrado em Psicologia

O Movimento de transição e a experiência subjetiva de ócio

No contexto das culturas contemporâneas, nota-se o cultivo excessivo do consumo, das novas tecnologias e de uma vida acelerada que raramente autoriza tempo para o exercício de autoconhecimento e autoconstrução humana. Nesse sentido, consideramos que as crises sociais, ambientais e econômicas, vividas atualmente, podem ser pensadas à luz desse contexto contemporâneo e a partir de algumas iniciativas sociais, com foco no desenvolvimento comunitário e na transformação cultural, que, através da criação de espaços de autonomia e protagonismo, podem revelar possibilidades dos sujeitos participantes viverem experiências subjetivas de ócio. A partir deste enquadramento, esta proposta de comunicação propõe-se fazer uma reflexão teórica sobre as características do movimento internacional Transition e as experiências decorrentes do mesmo. Com base nos documentos do Movimento de Transição, percebemos que aspira contribuir para transformar o entorno local, mostrar ações alternativas possíveis de serem praticadas, estimular o engajamento e fazer com que os participantes vejam oportunidades tangíveis de viver em um ambiente mais sustentável, solidário e feliz (Hopkins, 2011). Indo para além das abordagens teóricas desenvolvidas sobre o Movimento de Transição, pretende-se analisar as suas características que convergem a uma dimensão subjetiva. Esta subjetividade foi analisada, no contexto desta investigação, pelo prisma do ócio enquanto direito humano e experiência subjetiva produtora de desenvolvimento pessoal. Nesse sentido, Cuenca (2000, 2006) refere que o ócio, denominado em sua acepção, como humanista, possui tanto implicações pessoais quanto coletivas. O autor menciona a ideia da educação comunitária para o ócio e prevê ações educativas no âmbito social - escolar, regional, local, entre outros - que promovam a partilha de saberes, hábitos e conhecimentos relativos ao ócio no contexto da comunidade em que se vive. Neulinger (1980) define ócio como um estado mental subjetivo desenvolvido a partir da realização de atividades que possuem fim em si mesmas e que são capazes de proporcionar a sensação de liberdade e de desenvolver capacidades humanas gratificantes que levam o sujeito ao encontro da sua própria essência. Para além da análise dos textos do movimento, será realizada uma análise dos dados obtidos através do processo etnográfico desenvolvido no âmbito do movimento Aveiro em Transição no período de Fevereiro de 2014 até o presente momento. Este estudo faz parte da investigação “Experiência de ócio e desenvolvimento comunitário: sentidos e experiências subjetivas a partir do movimento Aveiro em Transição” realizado no âmbito do Programa Doutoral em Estudos Culturais das Universidades de Aveiro e Minho.

Programa de tratamento assertivo na comunidade (PACT) e gerenciamento de casos (case management): revisão de 20 anos da literatura

OBJETIVO: Realizar uma revisão de estudos sobre programa de tratamento assertivo na comunidade (PACT) e case management para verificar se os resultados demonstram desfechos mais favoráveis quando tais modelos são implementados na rede comunitária de assistência para portadores de doença mental grave e persistente. MÉTODOS: A coleta de artigos - publicados entre 1985 e 2005 - foi realizada em duas etapas: a primeira, na base de dados PubMed, com expressões-chave mental health, community care, services evaluation e seleção de artigos cuja temática era PACT e case management, e a segunda, no banco de dados da revista Psychiatric Services, com palavras-chave assertive community treatment, PACT e case management. Foram desconsiderados estudos que analisavam serviços exclusivos para crianças, idosos e pacientes com diagnóstico único de abuso de álcool/drogas; abordavam unicamente os custos da intervenção e se referiam exclusivamente a serviços hospitalares. RESULTADOS: A partir da leitura dos 73 estudos selecionados, os autores descreveram oito categorias nas quais os artigos foram agrupados, visto que um artigo poderia pertencer a mais de uma categoria. CONCLUSÕES: O PACT e o case management são estratégias importantes e reconhecidamente mais eficazes, quando comparados a outros modelos de cuidado, em trazer evoluções favoráveis para indivíduos com doença mental grave e persistente.

Reforma psiquiátrica e serviços residenciais terapêuticos

OBJETIVO: Apresentar os principais aspectos da reforma psiquiátrica ocorrida em diversos países e no Brasil, destacar a política de reinserção social dos pacientes e descrever os procedimentos da desospitalização ocorridos em Barbacena, Minas Gerais, com ênfase nas residências terapêuticas e nas intervenções de reabilitação psicossocial. MÉTODO: Pesquisa bibliográfica realizada nas fontes eletrônicas Medline e Lilacs (1990 a 2006), com os seguintes descritores: deinstitutionalization, psychiatric reform, community-based treatment, psychosocial rehabilitation. Descrição do processo de implantação das residências terapêuticas (RT) por meio de consulta aos documentos da Prefeitura de Barbacena e de observação direta das residências. RESULTADOS: A maioria dos trabalhos selecionados indicou que pacientes desospitalizados apresentam melhora na autonomia, na interação social, no nível global de funcionamento e na qualidade de vida. A desospitalização implica a existência de serviços comunitários com diversos níveis de atenção e requer a presença de profissionais qualificados e programas de reabilitação efetivos. Em Barbacena, o processo de desospitalização teve início em 2000. Atualmente existem 24 RTs no município. CONCLUSÃO: Apesar das dificuldades na sua implantação, os tratamentos de base comunitária tornaram-se o modelo dominante de cuidados psiquiátricos. Para os pacientes desospitalizados, as RTs têm importante papel no processo de reinserção social.

Colónias de som: O papel da rádio na expressão sonora das lusofonias

Funcionando hoje como uma presença discreta e talvez não tanto como um meio de comunicação de primeiro plano, a rádio tem, no entanto, desempenhado um papel fundamental na construção de comunidades sonoras no espaço lusófono. Estreitamente ligada à indústria da música, mais do que qualquer outro meio, a rádio tem manifestado neste domínio uma excecionalidade nem sempre devidamente reconhecida. Numa altura em que estamos todos centrados na imagem como forma quase absoluta de expressão, parecemos esquecer que uma dimensão muito significativa da nossa identidade se faz através da sonoridade que há nas coisas e nos lugares. Ao reconhecer, portanto, que as lusofonias também são constituídas por esta alma invisível, procuraremos nesta comunicação construir um argumento em torno das potencialidades da rádio para o reforço de laços históricos e simbólicos. Desenvolveremos a este título uma atenção particular ao conceito de rádio comunitária, tomando como exemplo a Rádio Ás, uma emissora online que resulta de uma parceria entre três municípios – Aveiro-Portugal; Santa Cruz (Cabo Verde); e São Bernardo do Campo (Brasil) – e se define como um veículo da lusofonia. O objetivo é pensar as estações de rádio como colónias de som habitadas por um espírito que só o ouvido pode conhecer.

A proteção subsidiária na nova lei do asilo: o sentido e alcance da figura

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos

Desenvolvimento do pensamento computacional com recurso ao Scratch: uma experiência com alunos do 8ºano

Relatório de estágio de mestrado em Ensino de Informática

Os sentidos da educação religiosa na construção do eu contemporâneo: espiritualidades juvenis

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação (área de especialização em Sociologia da Educação e Políticas Educativas)

Recomanacions sobre pràctiques higièniques per embotits fermentats tradicionals

La seguretat i qualitat dels aliments és actualment una de les majors preocupacions dels consumidors europeus i una prioritat política en Estats Units i Europa, a través del Programa Agenda 2000 i el Llibre Blanc de seguretat alimentària (2000). Aquest llibre blanc va indicar 3 prioritats: 1. Crear una Agència Europea dels Aliments, 2. Implementar un enfocament coherent de la granja a la taula en termes de legislació alimentària, 3. Establir el principi a partir del qual la responsabilitat clau de la seguretat alimentària recau en els operadors alimentaris. Els estats membres són els encarregats de vigilar i controlar a aquests productors i la Comissió Europea comprova l’eficiència dels Estats per a controlar-los (subsidiari). La legislació comunitària estableix els objectius de les normes d’higiene (en vigor des del 20 de maig del 2004) a través de l’ús d’un enfocament integrat de tota la cadena alimentària (des de la granja a la taula), per a garantir un alt nivell de protecció en termes de seguretat sanitària dels productes alimentosos. A Europa, els productes artesanals i/o tradicionals gaudeixen d’una posició privilegiada als ulls dels consumidors que demanden productes autèntics, de qualitat i d’origen garantit.

L'escola adopta un monument

L’adopció de monuments constitueix una fórmula d’introducció del coneixement i implicació de l’alumnat preuniversitària en el seu context local, poc posada en pràctica al nostre país, però que s’ha mostrat molt productiva en altres països europeus, mitjançant la imbricació dels centres educatius en la valoració i la conservació del patrimoni històric proper en col•laboració amb l’administració municipal i les entitats científiques i culturals. L’objectiu del projecte consisteix en desenvolupar pautes metodològiques i materials didàctics per a l’adopció generalitzada i permanent d’aquest esquema de treball a Catalunya. Per a fer possible la seva implementació ha estat necessari portar a terme una experiència de petita escala per avaluar les seves possibilitats i les adaptacions necessàries per a la nostra pràctica educativa i per crear propostes didàctiques i de difusió. Des d l’any 2004 i fins al juny de 2008, vuit centres educatius d’Educació Primària i Secundària han estat treballant en aquest programa. Al llarg dels darrers quatre cursos escolars, el professorat d’aquests centres i investigadors han treballat junts en la planificació d’activitats, la recollida d’informació d’arxius i centres de recerca, la creació de materials didàctics i la difusió dels objectius i la metodologia del projecte.

El Régimen de amortización fiscal del Fondo de Comercio Financiero Internacional: su tratamiento jurídico como Ayuda de Estado. Problemas jurídicos planteados

El Dret Financer-Tributari d’un estat membre es doblega a les directrius i als objectius d’harmonització contemplats al bloc normatiu comunitari de la Unió Europea. La incidència i l’impacte del Dret Comunitari sobre la sobirania fiscal dels seus integrants és evident, sotmetent i delimitant determinantment les mesures fiscals a finalitats extrafiscals. Un clar exemple d’aquest fenomen el constitueix la qualificació del règim espanyol d’amortització fiscal del Fons de Comerç Financer Internacional (previst a l’article 12.5 del TRLIS) com ajut d’Estat per part de la Comissió Europea. L’anàlisi jurídic que aborda aquest treball sobre l’evolució i Decisió final d’aquest expedient d’ajut d’Estat en particular, permet concloure que, l’existència, d’una banda, d’una concepció genèrica i indeterminada de la institució d’ ajut d’Estat i, de l’altre, d’un soft law comunitari que dóna contingut a l’esmentada institució i que ha estat evacuat per el propi organisme encarregat de decidir sobre aquests expedients (la Comissió Europea), esbossen un instrument discrecional d’harmonització fiscal negativa en seu de la imposició directa al marc de la Unió Europea. En efecte, la presència de la regla d’unanimitat en la presa de decisions en matèria tributaria des de els organismes comunitaris i l’absència d’una norma d’harmonització comunitària en seu d’imposició directa, propicien una notable inseguretat jurídica a l’hora de dissenyar beneficis fiscals per part dels legisladors d’un Estat. Mesures fiscals, que en cas de ser qualificades contràries a l’ordenament comunitari per part de la Comissió Europea, com al cas que ens ocuparà aquí, despleguen conseqüències especialment greus per als operadors econòmics que s’han beneficiat d’aquesta i que distorsionen la seva voluntat a la presa de decisions a posteriori i amb efectes retroactius. És necessari als efectes de dotar una major seguretat jurídica al sistema comunitari d’imposició directa, la substitució de la regla d’unanimitat per la de majories simples o qualificades, la voluntat de cedir parcel•les de sobirania fiscal per part dels Estats membre i Reglaments, per tal d’evitar d’arrel el fenomen de la desharmonització en aquest àmbit, així com l’ús abusiu d’instruments arbitraris d’harmonització fiscal negativa.