A cátedra UNESCO de direito à educação da Faculdade de Direito: democracia, cidadania e direito à educação

Regimes democráticos se consolidam na medida de sua aceitação pela maioria, o que supõe conhecimento e confiança nas instituições políticas e jurídicas. A educação de qualidade é relevante para a governança democrática e para a formação da cidadania, posto propiciar o acesso a ferramentas cognitivas necessárias para a participação política relevante. As interações entre a democracia, o direito à educação e as políticas públicas de educação são analisadas pela Cátedra UNESCO no projeto de pesquisa “Brasil 25 anos de democracia” sob o ângulo da função promocional do Direito à Educação da FD, em parceria com o Núcleo de Políticas Públicas da USP, com. O foco da pesquisa é a atividade do Supremo Tribunal Federal (STF), a do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a do Congresso Nacional, no período compreendido entre os anos 2000 e 2010.

El currículum vitae como fuente de datos en los estudios métricos

En los estudios métricos de la información se utilizan diversas fuentes de datos, sin embargo hay una preferencia, que se constata en la literatura, por las bases de datos internacionales, en particular aquellas que informan sobre referencias y citas. Conocidos son los sesgos de estas fuentes, y también su gran utilidad para estudiar la porción de la investigación científica que tiene mayor visibilidad internacional. Desde inicios del siglo XXI en EE.UU. algunos autores comienzan a utilizar el currículum vitae (CV) como una fuente alternativa para abordar de manera transversal la carrera de los investigadores, particularmente algunos aspectos de éstas no reportados en otras fuentes. El objetivo de esta contribución es caracterizar el CV disponible a través del Sistema CVuy, heredero del CVLattes de Brasil y adaptado para Uruguay. El CVuy es el instrumento de evaluación considerado para definir el ingreso y la categorización de un investigador al Sistema Nacional de Investigadores de la Agencia Nacional de Investigación e Innovación. Se describen las ventajas y limitaciones encontradas a partir de su utilización como fuente de datos en investigaciones en curso, y se contrastan con la literatura

El currículum vitae como fuente de datos en los estudios métricos

En los estudios métricos de la información se utilizan diversas fuentes de datos, sin embargo hay una preferencia, que se constata en la literatura, por las bases de datos internacionales, en particular aquellas que informan sobre referencias y citas. Conocidos son los sesgos de estas fuentes, y también su gran utilidad para estudiar la porción de la investigación científica que tiene mayor visibilidad internacional. Desde inicios del siglo XXI en EE.UU. algunos autores comienzan a utilizar el currículum vitae (CV) como una fuente alternativa para abordar de manera transversal la carrera de los investigadores, particularmente algunos aspectos de éstas no reportados en otras fuentes. El objetivo de esta contribución es caracterizar el CV disponible a través del Sistema CVuy, heredero del CVLattes de Brasil y adaptado para Uruguay. El CVuy es el instrumento de evaluación considerado para definir el ingreso y la categorización de un investigador al Sistema Nacional de Investigadores de la Agencia Nacional de Investigación e Innovación. Se describen las ventajas y limitaciones encontradas a partir de su utilización como fuente de datos en investigaciones en curso, y se contrastan con la literatura

El currículum vitae como fuente de datos en los estudios métricos

En los estudios métricos de la información se utilizan diversas fuentes de datos, sin embargo hay una preferencia, que se constata en la literatura, por las bases de datos internacionales, en particular aquellas que informan sobre referencias y citas. Conocidos son los sesgos de estas fuentes, y también su gran utilidad para estudiar la porción de la investigación científica que tiene mayor visibilidad internacional. Desde inicios del siglo XXI en EE.UU. algunos autores comienzan a utilizar el currículum vitae (CV) como una fuente alternativa para abordar de manera transversal la carrera de los investigadores, particularmente algunos aspectos de éstas no reportados en otras fuentes. El objetivo de esta contribución es caracterizar el CV disponible a través del Sistema CVuy, heredero del CVLattes de Brasil y adaptado para Uruguay. El CVuy es el instrumento de evaluación considerado para definir el ingreso y la categorización de un investigador al Sistema Nacional de Investigadores de la Agencia Nacional de Investigación e Innovación. Se describen las ventajas y limitaciones encontradas a partir de su utilización como fuente de datos en investigaciones en curso, y se contrastan con la literatura

Competência constitucional da Polícia Rodoviária Federal

Constitucionalidade das possíveis futuras competências da polícia rodoviária federal em face do que consta do texto do projeto de lei que dispõe sobre o código de trânsito brasileiro

Mudanças no arranjo institucional regulatório: comentários sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional

Inclui notas explicativas e bibliografia

As idéias de Peter Haberle e a abertura da interpretação constitucional no Direito brasileiro

Na RDA há pequena variação no título

Nota técnica nº 47

Inclui notas explicativas

O processo de reformulação da previdência social brasileira

Apresenta análise comparativa entre Propostas de Emenda Constitucional -- PEC nº 20/98 e a Constituição de 1988 e analisa Projeto de Lei nº 10 de 1999 - PL 10/99

Previdência dos servidores públicos : situação e perspectivas dos regimes próprios da previdência

Inclui notas explicativas e bibliografia

Nível de emprego e legislação trabalhista

Inclui gráficos com dados sobre a população economicamente ativa taxa de desemprego aberto e participação dos empregados sem carteira assinada na ocupação total, de 1991 a 2002

A obrigatoriedade da denunciação da lide nas demandas resultantes da responsabilização patrimonial extracontratual do Estado por danos causados a terceiros

Inclui anexo: Projeto de lei que acrescenta o parágrafo único ao art. 70, da Lei nº 5.869, que institui o Código de Processo Civil

Prisão preventiva: direito à razoável duração e necessidade de prazo legal máximo

O direito à razoável duração do processo, inserido expressamente no ordenamento jurídico brasileiro a partir do advento da Emenda Constitucional 45/2004, já poderia ser inferido desde a incorporação da Convenção Americana de Direitos Humanos, bem como ser considerado um corolário da garantia do devido processo legal. Todo indivíduo tem o direito a um processo sem dilações indevidas, em especial aquele que se encontre submetido a uma prisão preventiva, medida cautelar pessoal de extrema gravosidade. Nesse contexto, exsurge o direito que o indivíduo preso preventivamente tem de que o seu processo seja julgado em um prazo razoável ou de que ele seja desencarcerado, caso preso além da necessidade fática contida no caso concreto. Entretanto, a interpretação da garantia não pode restar somente à livre vontade dos aplicadores do direito, sendo necessária uma regulamentação legal efetiva da duração da prisão preventiva, por meio de prazos concretos nos quais o sujeito deverá ser posto em liberdade, ante a desídia estatal. Incorporando experiências estrangeiras, deve o legislador pátrio adotar marcos temporais legais, em que a prisão preventiva deverá cessar, caso excessivamente prolongada. Muito embora no ano de 2011 tenha sido reformada a tutela das medidas cautelares pessoais no Código de Processo Penal, o legislador ordinário não aprovou a imposição de limites de duração da prisão preventiva, permanecendo ao livre arbítrio das autoridades judiciárias a interpretação da garantia em referência. Assim, o Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, ao prever limites máximos de duração da prisão preventiva, dá uma efetiva regulamentação à garantia da duração razoável do imputado preso, devendo ser, espera-se, mantido no eventual texto final aprovado.

ANÁLISE DAS PRÁTICAS SOCIAIS DA IGREJA COMUNIDADE EVANGÉLICA DE MARINGÁ, À LUZ DA PRÁXIS RELIGIOSA.

A pesquisa analisa as práticas sociais da Igreja Comunidade Evangélica de Maringá, localizada no Estado do Paraná, à luz da Práxis Religiosa. Esta Igreja tem se destacado por suas atividades sociais na cidade onde está sediada. Foi fundada em 1989, por Irene Ribarolli Pereira da Silva, ex-integrante da Igreja Metodista de Maringá. Após deixar a Igreja Metodista, foi ordenada pastora e acumulou também, a função de presidente da nova Igreja. Adotou o neopentecostalismo na formação da nova Igreja, com ênfase na batalha espiritual. São comedidos nos pedidos de dízimos e ofertas e, contrários a entrevista com demônios, devido à exposição dos fiéis que, são em sua sede, predominantemente oriundos da classe média. Ao contrário das igrejas neopentecostais que, privilegiam as multidões mas não prezam pelo contato individual com os fieis, está igreja, valoriza e facilita o contato dos membros com seus pastores e líderes. Para isso disponibiliza publicamente os ministérios da Igreja, com nome e telefone dos pastores e líderes, inclusive o telefone da presidente, para contato pelos fiéis. Em função das práticas sociais realizadas na cidade, no ano de 2003, criaram a Organização Reviver. Essa organização foi criada para expandir e melhorar as atividades da Igreja e, posteriormente foi declarada de utilidade pública, através de um projeto de lei, da Câmara de Vereadores da cidade. Ao analisar suas práticas sociais, serão confrontados as teorias e discursos desta igreja, com suas realizações, para avaliar se existe em seu meio, reflexão, diálogo, percepção da realidade e necessidade caracterizando Práxis, que visa transformação e libertação, ou se o que está por trás, destas atividades é somente um proselitismo disfarçado, ou mero assistencialismo, ou seja, apenas práticas, sem práxis.

Efeitos da reabilitação vestibular em idosos com vertigem posicional paroxística benigna (VPPB): ensaio clínico controlado e randomizado

Introdução: a Vertigem Posicional Paroxística Benigna (VPPB) é uma das principais causas de tontura em idosos. O tratamento mais empregado para essa afecção é a Manobra de Reposicionamento Canalítico (MRC). Apesar de útil na resolução clínica da sintomatologia vertiginosa e do nistagmo, os pacientes podem continuar demonstrando prejuízo na estabilidade postural após serem submetidos à MRC. Outra opção não farmacológica disponível são os exercícios de Reabilitação Vestibular (RV) que podem ser direcionados à melhora do equilíbrio postural dos idosos, porém há escassez de estudos que avaliem a efetividade da RV no equilíbrio postural de idosos com VPPB. Objetivo: analisar a efetividade da Terapia de Reabilitação Vestibular associada às Manobras de Reposicionamento Canalítico em comparação às Manobras de Reposicionamento Canalítico no tratamento de idosos com Vertigem Posicional Paroxística Benigna (VPPB) crônica. Métodos: participaram do presente ensaio clínico controlado, randomizado e cego 14 idosos de ambos os sexos e idade igual ou superior a 65 anos e com diagnóstico de VPPB crônica. Os idosos foram randomizados em dois grupos, sendo sete (mediana: 69 anos, 65-78) para o grupo experimental e sete (mediana: 73 anos, 65-76) para o grupo controle. Ambos os grupos foram submetidos a Manobras de Reposicionamento Canalítico (MRC) para VPPB e somente o grupo experimental à Terapia de Reabilitação Vestibular (TRV) associada às MRC. Os efeitos da TRV foram mensurados em relação à conversão do teste de Dix-Hallpike de positivo para negativo, recorrência da VPPB, número de manobras para obter a negativação do teste de Dix-Hallpike, sintomatologia da tontura, qualidade de vida e ao equilíbrio estático e dinâmico. Os idosos foram submetidos a uma avaliação inicial (T0), em uma semana (T1), cinco (T5), nove (T9) e treze semanas (T13). Em todas as avaliações o teste de Dix-Hallpike foi realizado com o auxílio do sistema de Videonistagmoscopia (SVNC) da Contronic - Brasil, e em caso positivo, nova MRC foi empregada. As diferenças entre os grupos foram analisadas pelos testes de Mann Whitney e exato de Fisher e para elucidar as diferenças intra-grupo os testes não paramétricos de Friedman e Wilcoxon foram usados. Resultados: nenhuma diferença significativa foi encontrada na conversão do teste de Dix-Hallpike de positivo para negativo, na recorrência da VPPB e no número de manobras para a negativação do teste de Dix-Hallpike, entre os grupos ao longo do ensaio. Também não foram encontradas diferenças entre os grupos na sintomatologia da tontura, qualidade de vida e equilíbrio estático. Contudo, diferenças significativas foram observadas nos aspectos do equilíbrio dinâmico entre os grupos (p< 0,05). Na análise intra-grupo ambos os grupos obtiveram melhora em todas as medidas de desfecho, porém o grupo controle não obteve melhora no equilíbrio dinâmico. Conclusões: a TRV adicional não influenciou na conversão do teste de Dix-Hallpike de positivo para negativo, na recorrência da VPPB, no número de manobras para a negativação do teste de Dix-Hallpike, na redução da sintomatologia da tontura e na qualidade de vida dos idosos com VPPB crônica. Porém, os participantes que receberam a TRV adicional demonstraram melhores resultados no equilíbrio dinâmico do que aqueles que foram submetidos somente às MRC. Os resultados desse estudo deverão repercutir nas estratégias de reabilitação baseadas em evidências nos pacientes idosos com disfunções otoneurológicas.