A cátedra UNESCO de direito à educação da Faculdade de Direito: democracia, cidadania e direito à educação

Regimes democráticos se consolidam na medida de sua aceitação pela maioria, o que supõe conhecimento e confiança nas instituições políticas e jurídicas. A educação de qualidade é relevante para a governança democrática e para a formação da cidadania, posto propiciar o acesso a ferramentas cognitivas necessárias para a participação política relevante. As interações entre a democracia, o direito à educação e as políticas públicas de educação são analisadas pela Cátedra UNESCO no projeto de pesquisa “Brasil 25 anos de democracia” sob o ângulo da função promocional do Direito à Educação da FD, em parceria com o Núcleo de Políticas Públicas da USP, com. O foco da pesquisa é a atividade do Supremo Tribunal Federal (STF), a do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a do Congresso Nacional, no período compreendido entre os anos 2000 e 2010.

Democratic regimes strengthen in the extent of their acceptance by the majority, which means knowledge and confidence in the political and legal institutions. Quality education is relevant to democratic governance and citizenship formation, since providing access to cognitive tools necessary for political relevance. The interactions between democracy, the right to education and public education policies were analyzed by the UNESCO Chair on the Right to Education at the University of São Paulo Law School in the research project “Brazil, 25 years of democracy” in partnership with the USP Public Policy Center. The research focus is the activity of the Supreme Court (STF), the Superior Court of Justice (STJ) and the National Congress, in the period between 2000 and 2010.