A (in)capacidade estatal de defesa dos direitos humanos : o incidente de deslocamento de competência nº 3 e a violência policial no estado de Goiás

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2015.

Arquitetura da (in)segurança: estudando relações entre configuração espacial, artifícios de segurança e violência urbana no bairro Manaíra, João Pessoa, Paraíba

João Pessoa, the capital city of the state of Paraíba (Northeast Brazil), is reputed throughout the country as a quiet place, although it has been acquiring, over the past years, an urban character with social implications similar to those of major metropolitan Brazilian areas. The new situation is evident by the social inequalities, with the creation of confined spaces, which segregate and cause enclosure of the inhabitants, leading to death the public space. This study correlates accessibility in spatial structure with two types of crime data, burglary and robbery, recorded in 2008 and 2009, by the Secretaria de Segurança da Paraíba (The government agency public in charge of safety), in the district of Manaíra, an upper middle class neighborhood, which has, in recent times, been considered one of the most violent areas in João Pessoa. Sought to understand connections between these events and morpho-social aspects of the built environment, where examined the spatial properties, such as accessibility of the urban net, the presence of control measures, the safety of buildings and their uses. Spatial properties were also validated by the observation of pedestrian flows at strategic points of the study area. It was concluded that the presence of intense flows helps to attract potential thieves, physical security and control offers little protection

Acesso à informação pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Acesso à Informação Pública: um Direito Universal; Acesso à informação pública no Brasil; Cultura de segredo X cultura de acesso; Novos mecanismos de acesso à informação; Acesso: quais são as exceções?; O Mapa da lei; Perguntas & respostas; Palavra aberta.

As Parcerias Público-Privada-PPP's no Estado de São Paulo: A Contribuição ao Processo de Descentralização da Administração Pública

Este estudo objetiva verificar como as Parcerias Público-Privadas – PPP’s podem contribuir no processo de descentralização administrativa do Estado em complemento aos modelos tradicionais de concessões e privatizações e apresentar uma análise empírica sobre a experiência da concessão patrocinada da Linha 4 – do Metrô de São Paulo. Para tanto foram realizadas, além do resgate do processo de descentralização da administração pública no Brasil, a análise de documentos oficiais referentes a PPP da Linha 4 – do Metrô de São Paulo e entrevistas com gestores públicos envolvidos com as PPP’s no Estado de São Paulo. O resultado dos estudos demonstrou que as PPP’s proporcionam novas possibilidades de parcerias entre o público e o privado e é um importante instrumento de política pública para viabilizar investimentos em infraestrutura e aumentar a eficiência do Estado brasileiro.

A DISCURSIVE STUDY ON STATEMENTS THAT ROCKED THE BRAZIL IN 2013 YEAR

This paper aims to take a discursive study upon two widely repeated statements in the streets of Brazilian cities in June, 2013, when the rise of urban transportation costs caused popular demonstrations to begin. However, this rise of rates seems to have served as a mere trigger to mobilize citizens to add up other agendas to the demonstrations, such as the right to health, education, good public safety, as well as the corruption installed in the country. Thus, we sought to verify the effects of erupted in the statements “Come to the streets” and “The Giant has woken up”, used to summon the citizens subject to the fight and to leave the state of moral inertia to them history. From our point of view, these statements are a discursive event, because slip of a discursive domain to another and produce effects of citizenship and that another country was possible. In addition, they attest to the ideology material character in the language and operation of discursive memory, which enables not only the memory and repetition, but also the refutation and oblivion. By this bias, we take the city not as territorial extension, but as a large text that is given to read, that is, as a symbolic space in which history and the language are linked producing senses determined by application of the subject in memory networks and that claim by interpreting gestures.

Observância do art. 169, § 1º, da Constituição: exigência de prévia autorização e dotação orçamentária para proposição que aumente gastos com pessoal

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira

Proposições legislativas e uso da margem de expansão das despesas obrigatórias continuadas nas leis de diretrizes orçamentárias

Inclui anexo : Estudo técnico n. 4/2008.

Primeira avaliação orçamentária de 2010 : contingenciamento de março (Decreto 7.144/10)

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais.

Primeira avaliação orçamentária de 2009 : contingenciamento de abril (Decreto 6.808/09)

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais.

Primeiro quadrimestre de 2009, cumprimento de meta fiscal ...

Conteúdo: Cumprimento da meta fiscal no primeiro quadrimestre -- Evolução dos resultados no setor público -- Evolução da dívida pública federal em mercado no quadrimestre -- Receitas e despesas até abril -- Política fiscal : despesas com investimentos -- Segunda avaliação orçamentária -- Cenário macroeconômico e parâmetros fiscais -- Metas quadrimestrais em 2009 -- Arrecadação das receitas administradas no primeiro quadrimestre de 2009 -- Arrecadação das receitas não administradas no primeiro quadrimestre de 2009 -- Receita prevista para o exercício de 2009.

Art. 169 da Constituição e a necessidade de prévia autorização e dotaçao para aumento de gastos com pessoal

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.

Gestão estratégica no Poder Legislativo: o caso da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

O objetivo do artigo é registrar, criticamente, o processo de implantação da gestão estratégica na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o propósito de revelar seusantecedentes e motivações; os momentos-chave; as facilidades e dificuldades; os resultados alcançados e os desafios futuros. A abordagem escolhida foi a histórico-descritiva e as ações de pesquisa envolveram revisão bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. As conclusões apontam que a implantação da gestão estratégica na Assembleia Legislativa de Minas Gerais é um processo complexo e multifacetado, diante de suas características de órgão público, hierarquizado, com alta divisão de trabalho. O avanço da implantação é lento, devido aos fatores dificultadores apontados. O caso traz elementos relevantes para a pesquisa sobre gestão estratégica no setor público, seja por apresentar o processo de forma analítica e confrontada com a teoria, seja por se tratar especificamente de um órgão do Poder Legislativo

Equalização dos recursos do MAC

Conteúdo: Média e alta complexidade ambulatorial (MAC)-- critérios alocativos dos recursos do SUS.