766 resultados para New petroleum exploration legal framework


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Dissertação de Mestrado, Gestão da Água e da Costa, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade do Algarve, 2008

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Der Leitfaden dient als Wegweiser für eine strukturierte Anhörung von Kindern im Alter von drei bis 14 Jahren im forensischen Kontext. Ziel soll es sein, kindgerecht möglichst umfangreiche und zuverlässige Informationen zu erhalten. Er gliedert sich in 1) Beispielformulierungen und prägnante Informationen sowie Erklärungen zur praktischen Befragung von Kindern, die in Form von einzelnen, aufeinanderfolgenden Karten präsentiert werden und 2) einen theoretischen Teil, der entwicklungspsychologische Aspekte, rechtliche Rahmenbedingungen, sowie Lösungsansätze für häufig aufkommende Fragen und Probleme bei der Anhörung von Kindern beinhaltet. Die Karten folgen dem typischen Verlauf einer strukturierten Anhörung: Belehrung, Themenneutrales Training zur Befragung, Tatrelevante Anhörung, Verständnisfragen. Sie können am Bildschirm eingeblendet, oder in ausgedruckter Form verwendet werden. Zu jeder Karte finden sich entsprechende Erklärungen zur Vertiefung. Der gesamte Leitfaden orientiert sich an neuesten wissenschaftlichen Erkenntnissen aus dem Bereich der Vernehmungs‐ und Entwicklungspsychologie sowie an relevanten gesetzlichen Grundlagen. Er eignet sich für Polizeibeamte, Richter, Staatsanwälte, Anwälte, forensische Gutachter und andere Personen, die Befragungen von Kindern im forensischen Kontext durchführen.

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Tese de mestrado, Ciências da Educação (Formação de Professores), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2010

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No primeiro capítulo exploro a noção de tentativa jurídico-penal no ordenamento jurídico português e a noção de acaso moral, recorrendo na primeira parte a legislação e a doutrina; na segunda a argumentos filosóficos e jurídicos. No segundo capítulo defendo a inaplicabilidade do acaso moral à tentativa jurídico-penal. Esta tese fundamenta-se em argumentos filosóficos e jurídicos, procurando espelhar uma ligação intrínseca entre eles. A conclusão pretende sustentar uma posição ancorada na teorização da tentativa.

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Tese de mestrado, Ciências da Educação (Área de especialidade em Administração Educacional), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2015

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Dissertação de Mestrado em Ambiente, Saúde e Segurança.

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Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Mecânica

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Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Jornalismo.

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Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Mecânica Perfil Energia, Refrigeração e Climatização

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The interpretation of 64 seismic reflection profiles in the Algarve continental platform (36º 20'-37º 00' paralels and 7º 20'-8º 40' meridians) calibrated with five petroleum exploration wells, with the identification of the geometric relations between six Cenozoic seismic units (B to G) and tectonic structures, allowed the construction of sucessive time-isopach maps (twt/s) and detailed interpretation of the geologic evolution. Two major tectonic structures were identified: a) the Portimão-Monchique fracture zone (striking N-S); b) an off-shore NW-SE fault zone, probably the S. Marcos-Quarteira fault. This accident separates two tectonic domains: the western domain (with N-S and E-W predominant structures and, secondarily, NW-SE and NE-SW) and the eastern domain (dominated by WSW-ENE, NW-SE, NE-SW, NNE-SSW and NNW-SSE structures). A persistent halokinetic activity had two major moments: a) sin-C unit; b) sin- and post-E unit. An increasing flexuration of the margin was identified, with spacial and temporal variation of the subsidence. The tectonic regime is considered as generally compressive, but the interpretation of the successíve stress-fields is rendered dificult by the existence of tectonic sub-domains and evaporitic structures.

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Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação do Mestre Paulino Silva

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Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria sob orientação de Adalmiro Álvaro Malheiro de Castro Andrade Pereira

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Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação de Doutor José de Campos Amorim

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The European Union Emissions Trading Scheme (EU ETS) is a cornerstone of the European Union's policy to combat climate change and its key tool for reducing industrial greenhouse gas emissions cost-effectively. The purpose of the present work is to evaluate the influence of CO2 opportunity cost on the Spanish wholesale electricity price. Our sample includes all Phase II of the EU ETS and the first year of Phase III implementation, from January 2008 to December 2013. A vector error correction model (VECM) is applied to estimate not only long-run equilibrium relations, but also short-run interactions between the electricity price and the fuel (natural gas and coal) and carbon prices. The four commodities prices are modeled as joint endogenous variables with air temperature and renewable energy as exogenous variables. We found a long-run relationship (cointegration) between electricity price, carbon price, and fuel prices. By estimating the dynamic pass-through of carbon price into electricity price for different periods of our sample, it is possible to observe the weakening of the link between carbon and electricity prices as a result from the collapse on CO2 prices, therefore compromising the efficacy of the system to reach proposed environmental goals. This conclusion is in line with the need to shape new policies within the framework of the EU ETS that prevent excessive low prices for carbon over extended periods of time.

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Este estudo pretende aferir a relevância das reservas na estrutura financeira da cooperativa e compará-las com a relevância das reservas numa sociedade comercial, de idêntica estrutura financeira. Para o efeito, depois de uma reflexão sobre o tratamento jurídico e contabilístico das reservas nas cooperativas, procede-se a um estudo empírico, tendo por referência a Cooperativa dos Pedreiros. Tendo em conta um conjunto de vertentes construídas a partir do enquadramento jurídico e contabilístico – constituição e utilização das reservas, as suas finalidades (quer durante a vida das cooperativas quer no momento da dissolução e liquidação do seu património), as funções das reservas, e o seu enquadramento contabilístico, – realizou-se uma entrevista em profundidade e procedeu-se à análise dos Estatutos da Cooperativa dos Pedreiros, com vista a analisar tais vertentes na atividade desenvolvida pela mesma e refletida nos relatórios de contas dos anos 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. Os resultados do estudo confirmam que as reservas nas cooperativas têm um regime jurídico diferente face ao das sociedades comerciais, nomeadamente quanto ao destino da reserva legal, que nas cooperativas se circunscreve à cobertura de perdas, bem como a sua irrepartibilidade entre os cooperadores. Tal diferença é, igualmente, visível quando se estabeleceu o paralelismo entre o regime das reservas na cooperativa e na sociedade comercial. Constata-se que as reservas apresentam maior importância na estrutura financeira da cooperativa do que na sociedade comercial. Por fim, refira-se que o caráter pioneiro deste estudo empírico poderá contribuir para uma futura alteração ao normativo jurídico português aplicável às cooperativas quanto a aspetos particulares do seu regime, destacando-se a importância da contínua dotação das reservas irrepartíveis, nomeadamente da reserva legal.