Acaso moral e tentativa jurídico-penal

No primeiro capítulo exploro a noção de tentativa jurídico-penal no ordenamento jurídico português e a noção de acaso moral, recorrendo na primeira parte a legislação e a doutrina; na segunda a argumentos filosóficos e jurídicos. No segundo capítulo defendo a inaplicabilidade do acaso moral à tentativa jurídico-penal. Esta tese fundamenta-se em argumentos filosóficos e jurídicos, procurando espelhar uma ligação intrínseca entre eles. A conclusão pretende sustentar uma posição ancorada na teorização da tentativa.

Abstract: The first chapter analyses the notion of criminal attempt within the Portuguese legal framework and the notion of moral luck. In the first part, I resort to legislation and doctrine; in the second, to philosophical and legal arguments. The second chapter revolves around the inapplicability of moral luck to legal attempt. This thesis uses philosophical and legal arguments, aiming to mirror their intrinsic relation. The conclusion intends to present a position anchored to the theorization of attempt.