A auditoria das Pequenas e Médias Empresas em Portugal: presente e futuro

Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria sob orientação de Adalmiro Álvaro Malheiro de Castro Andrade Pereira

A Comissão Europeia (CE) publica o “Livro Verde: Política de auditoria: as lições da crise”, no ano de 2010, onde são tratados alguns pontos importantes para a auditoria, no que respeita ao papel do auditor, a supervisão, a simplificação de Pequenas e Médias Empresas (PME) e de Pequenas e Médias Sociedades de Auditoria (SMP) entre outros. Após a publicação da CE, a certificação legal das contas para PME foi colocada em causa. Desta forma, a CE propõe três caminhos a seguir, no que toca, ao desencorajamento da revisão legal de contas às PME, a criação de um novo tipo de revisão legal tendo em conta as características das PME e a criação de um “porto seguro”. Assim, as auditorias às PME passariam a ser na vertente de “auditoria limitada”, para que os revisores executassem procedimentos limitados. Neste trabalho apresenta-se um estudo de caso, sobre a influência da auditoria na viabilidade das PME em Portugal, com uma amostra de 62 empresas, sociedades anónimas, do setor comércio, onde se pretende indagar o impacto da opinião de auditoria emitida na certificação legal das contas e análise de alguns indicadores económicos e financeiros no cumprimento de normas e regulamentos aplicáveis.

The European Commission published the “Green Paper: Audit Policy: Lessons from the Crisis”, in the year of 2010, where some important aspects of auditing are developed, including the auditor’s role, supervision, simplification of Small and Medium Sized Enterprises (SMEs) and Small and Medium Sized Practitioners (SMPs), among others. After the European Commission’s publication, the legal certification of accounts for SMEs was questioned. As a result, the European Commission suggested three possible paths to follow, associated with the discouragement of the SMEs’ legal accounts reviewing, the creation of a new type of legal revision based on the SMEs’ characteristics and the creation of a “safe harbour”. This way, the SMEs’ audits are based on “limited auditing”, so that the reviewers conduct limited procedures. Throughout this work, the presented case study is about the influences of auditing in the viability of the SMEs in Portugal. The used sample comprises 62 enterprises, anonymous companies from the commercial sector. The main goal is to understand the impact of the emitted audit’s opinion in the legal certification of accounts and the analyses of some economics and financial indicators in the accomplishment of the applied norms and regulations.