APAS federais no Brasil

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 574]

Reunião de representantes de aposentados com o Presidente Ulysses Guimarães e de representantes de comunidades indígenas com Líderes com vistas à inclusão de seus direitos na nova Constituição. Adiamento da votação referente ao mandato do Presidente da República. Aprovação pelo Plenário do capítulo Meio Ambiente no texto constitucional em virtude do acordo de líderes.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 579]

Atribuições conferidas ao Poder Público pela nova Constituição para fins de preservação do ecossistema brasileiro, em especial da Amazônia. Instituição do bioma Amazônia como patrimônio nacional pela nova Carta Magna.

Contribuição ao estabelecimento de marcos jurídicos sobre o acesso, repartição de benefícios e proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e à bioprospecção

Os conhecimentos produzidos por comunidades tradicionais, quilombolas e povos indígenas são cada vez mais reconhecidos como importante fonte de informação para as atividades de bioprospecção, especialmente àqueles conhecimentos associados à biodiversidade. Em uma sociedade denominada por muitos autores como a sociedade do conhecimento, torna-se urgente a discussão sobre a titularidade e a forma de proteção de tais conhecimentos tradicionais, que geram lucros de forma direta ou indireta às empresas do setor biotecnológico sem, contudo possuírem ainda sistemas eficazes de proteção. A presente tese analisa a forma de produção desses conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e à bioprospecção, a fim de estudar os mecanismos legais regulatórios incidentes sobre a sua proteção, acesso e repartição de suas informações, conforme estabelecido pela Convenção sobre a Diversidade Biológica. O objetivo central é contribuir ao estabelecimento de marco jurídico, através da discussão sobre a viabilidade, os benefícios e as limitações para a sua elaboração. Através de uma metodologia qualitativa são estabelecidas inicialmente a importância, as características e as diversas espécies dos conhecimentos tradicionais. Em seguida é abordada a interface desses conhecimentos com os conhecimentos científicos, os direitos de propriedade intelectual e a natureza jurídica dos direitos sobre tais conhecimentos que passam a ser denominados COTABIOs. Após essa etapa cognitiva, é apresentado o arcabouço institucional-legal da repartição de benefícios, acesso e proteção dos COTABIOs em diversos fóruns internacionais e em alguns países, com especial ênfase ao panorama nacional brasileiro. Ao término desse processo são formuladas propostas de medidas especificas que poderão contribuir para a proteção legal dos COTABIOs. A tese é concluída com considerações gerais sobre as propostas formuladas, a fim de contribuir para o preenchimento da lacuna existente em decorrência da esparsa legislação nacional e internacional sobre a repartição de benefícios, acesso e proteção dos COTABIOs sem, contudo ter a pretensão de esgotar o tema e sim contribuir para a reflexão e discussão sobre a necessidade de mudanças nesse setor

Sistema de gestão ambiental: aspectos teóricos e análise de um conjunto de empresas da região de Campinas, SP.

Parte I. Normas Ambientais: aspectos teóricos: Normas Ambientais; Normas da Série ISO 14.000. Sistema de Gestão Ambiental (SGA) - NBR-ISO 14.001; Princípio 1 - Política Ambiental; Princípio 2 - Planejamento; Princípio 3 - Implementalção e Operação. Princípio 4 - Verificação e Ação Corretiva; Princípio 5 - Análise Crítica. Parte II. Diagnóstico de Gestão Ambiental: análise de um conjunto de empresas da região de Campinas; Caracterização, levantamento de dados e informações; Metodologia de pesquisa; Resultados e discussão; Conclusão.

Subsídios para elaboração do marco legal do documento: Recursos naturais e sustentabilidade agrícola no Cone Sul.

1992

Diagnóstico para implantação do sistema de gestão ambiental em postos revendedores de combustíveis no município de Paranamirim RN: um estudo de caso

natural resources that still enjoy, in the certainty that if we do not, could culminate at the end of that remains. The environmental contamination by fuels in the retail service of oil and biofuels, has been a subject of growing research in Brazil, due to the large pollution potential of this activity. The aim of this study was to evaluate the importance of implementing the Environmental Management System (EMS) in fuel retail service stations in the city of Parnamirim-RN, but also describe the current situation the same as licensing and environmental characterization; identify existing barriers to implementation of EMS on the costs, technologies, knowledge, vision, present the potential benefits for the implementation of the EMS (social, economic and environmental), to identify the existence of plans for future action to implement the EMS , as a subsidy to promote the implementation of it. The methodology was developed through analysis of documents provided by the environmental agency responsible for licensing of retail service stations and fuel pala ANP. For data collection, we used the questionnaire was applied directly to managers or managers of sub-stations. Data were collected in 12 of 30 posts in the municipality. For purposes of data treatment was performed a descriptive analysis with respect to the opinion of twelve managers (respondents). The data acquired, according to the Likert scale were tabulated and analyzed using software SPSS 17.0 and Excel 2003, it was generated tables and graphs to observe the behavior of the data. The results showed that most respondents have a schooling level higher (58.3%) of the jobs surveyed 50% work on average 6 to 10 years and 41.6% are in operation for over 11 years , 75.0% do not have a license to operate and 12 stations, 58.3% were sued for not having a license to operate and are therefore in full commercial activity, 83% of jobs have some practice environmentally responsible, 75% agree in making planning future action to implement 8 the EMS in their ventures, 70% in full agreement that the high cost is a form of impediment to implementation of EMS; 66.67% agreed that resistance to change is an impediment to implementation of EMS; 90.91% agreed that the implementation of EMS is very complex, 80% of respondents agreed in a very significant environmental legislation is also a key factor preventing the implementation of EMS is noteworthy that 100% of respondents agreed that the knowledge about the use of the EMS will help to solve environmental problems in the fuel retail service stations, the implementation of the EMS will benefit with increased efficiency of resources applied to the findings by the agreement of 91.66% of respondents, where only 8, 33% disagreed, there was also a percentage of 100%, agreed that the company's image will be a great benefit, but also a contribution to solving environmental problems in the fuel retail service stations. Thus, the importance of the implementation of EMS in the fuel retail service stations in the city of Parnamirim-RN, with an urgent need to be deployed. And the bodies responsible for policy on state-run and supervise more tightly and action, this type of activity, in order to regulate the sustainable functioning of retail service stations of fuel, thus promoting a better quality of life for the population of the municipality of natal-RN

O mecanismo de desenvolvimento limpo como mitigador do aquecimento global e a participação do Brasil

Este estudo, de relevância econômico-ambiental, parte do problema do aquecimento global para analisar o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) como uma ferramenta capaz de contribuir para a mitigação dos gases de efeito estufa (GEE) por meio do cumprimento de metas de redução de emissões pré estabelecidas pelo Protocolo de Quioto. Examina-se e participação do Brasil como país hospedeiro dos projetos do MDL. Conclui-se que, embora a implementação do MDL diminua o custo global de redução de emissões de gases estufa pelos países desenvolvidos e apóie iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável, a falta de maior especificidade nas regras do mecanismo pode abrir precedentes ao direito de poluir. Entende-se que o mecanismo não deve restringir-se somente ao cumprimento de meta, mas é fundamental que atue como desestimulante da poluição em sua origem, conforme a proposta de sustentabilidade, norte da política ambiental climática.

Legislação sobre baterias

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Destino dos resíduos sólidos e legislação sobre o tema

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional

Legislação sobre o controle de poluição causada por motocicletas

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Licenciamento ambiental e legislação

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Legislação sobre reciclagem do lixo

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional.

Legislação sobre resíduos sólidos : exemplos da Europa, Estados Unidos e Canadá

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional.

Legislação sobre licenciamento ambiental : histórico, controvérsias e perspectivas

Examina as principais normas relativas ao licenciamento ambiental e temas correlatos, mostra as controvérsias e as perspectivas legislativas face às proposições específicas em tramitação na Câmara dos Deputados.