Contribuição ao estabelecimento de marcos jurídicos sobre o acesso, repartição de benefícios e proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e à bioprospecção

Os conhecimentos produzidos por comunidades tradicionais, quilombolas e povos indígenas são cada vez mais reconhecidos como importante fonte de informação para as atividades de bioprospecção, especialmente àqueles conhecimentos associados à biodiversidade. Em uma sociedade denominada por muitos autores como a sociedade do conhecimento, torna-se urgente a discussão sobre a titularidade e a forma de proteção de tais conhecimentos tradicionais, que geram lucros de forma direta ou indireta às empresas do setor biotecnológico sem, contudo possuírem ainda sistemas eficazes de proteção. A presente tese analisa a forma de produção desses conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e à bioprospecção, a fim de estudar os mecanismos legais regulatórios incidentes sobre a sua proteção, acesso e repartição de suas informações, conforme estabelecido pela Convenção sobre a Diversidade Biológica. O objetivo central é contribuir ao estabelecimento de marco jurídico, através da discussão sobre a viabilidade, os benefícios e as limitações para a sua elaboração. Através de uma metodologia qualitativa são estabelecidas inicialmente a importância, as características e as diversas espécies dos conhecimentos tradicionais. Em seguida é abordada a interface desses conhecimentos com os conhecimentos científicos, os direitos de propriedade intelectual e a natureza jurídica dos direitos sobre tais conhecimentos que passam a ser denominados COTABIOs. Após essa etapa cognitiva, é apresentado o arcabouço institucional-legal da repartição de benefícios, acesso e proteção dos COTABIOs em diversos fóruns internacionais e em alguns países, com especial ênfase ao panorama nacional brasileiro. Ao término desse processo são formuladas propostas de medidas especificas que poderão contribuir para a proteção legal dos COTABIOs. A tese é concluída com considerações gerais sobre as propostas formuladas, a fim de contribuir para o preenchimento da lacuna existente em decorrência da esparsa legislação nacional e internacional sobre a repartição de benefícios, acesso e proteção dos COTABIOs sem, contudo ter a pretensão de esgotar o tema e sim contribuir para a reflexão e discussão sobre a necessidade de mudanças nesse setor

The knowledge generated by traditional communities, quilombolas and indígenous people, have been even more recognized as an important source of information for bioprospecting activities, in special those associated with biodiversity knowledge. In a knowledges society, as understood for several authors, it is mandatory to discuss about the ownership and the way of protection of such traditional knowledges, that are giving profits to biotechnologic sector corporations, however without any effective protection mecanism. This thesis examines these traditional knowledges associated with biodiversity and bioprospecting are produced, studying the legal mechanisms usually applyied for protecting them, and accessing the available informations as preconized by Biologic Diversity Convention. Our main objective is to make a contribution to the establishment of legal framework, by discussion about its viability, benefits and limitations. Adopting a qualitative methodology, it establish first the traditional knowledges importance, characterístics and the categories envolved. Afterwards it is approached the connection among traditional and cientific knowledges, the rights about the intellectuak property and the legal nature will be called here after as COTABIOs. After this cognitive stage, it is submitted the legal and institutional framework of benefit sharing, access and protection from COTABIOs on many international foruns and some countries, emphasizing mainly the national brazilian panorama. Subsequently are proposed specific mechanisms that could contribute to the legal COTABIOs protection. The thesis is concluded doing general considerations about the proposals presented, believing to be contributing to close the gap resulting from the termous national and international legislation about benefit sharing, access and protection from COTABIOs, without however understanding the discussion is been finalized, but only a new horizon for reflexion and discussion about changes on this area was proposed