Implementa????o do exame nacional de cursos: prov??o

O Exame Nacional de cursos ?? um instrumento de avalia????o do ensino superior que verifica a aquisi????o de conhecimentos e habilidades t??cnicas dos concluintes dos cursos de gradua????o para o exerc??cio profissional. A participa????o no exame ?? obrigat??ria, sendo condi????o necess??ria para a obten????o do registro do diploma de conclus??o do curso. As provas s??o elaboradas com base nas atuais diretrizes e conte??dos curriculares. Seus conte??dos s??o definidos por uma comiss??o espec??fica para cada curso. considerando a diversidade dos projetos pedag??gicos das institui????es. Foram avaliados dez cursos at?? 1998: Administra????o; Comunica????o Social; Direito; Engenharia Civil; Engenharia El??trica; Engenharia Qu??mica; Letras; Matem??tica; Medicina Veterin??ria e Odontologia. Em 1999, ser??o avaliados, al??m desses, mais tr??s cursos: Economia; Engenharia Mec??nica e Medicina. O Exame ?? uma experi??ncia inovadora na ??rea de avalia????o educacional, contribuindo para um processo de avalia????o permanente das propostas, dos projetos e das pr??ticas pedag??gicas vigentes nas institui????es de ensino superior. Sua operacionaliza????o ?? descentralizada, envolvendo ??rg??os da administra????o federal direta e indireta, institui????es de ensino superior e entidades sem fins lucrativos, respons??veis pela elabora????o e aplica????o da provas. Seus resultados s??o amplamente disseminados, servindo de subs??dio para as a????es voltadas para a melhoria da qualidade do ensino no Pa??s

Disciplina 2.4: economia da regula????o e defesa da concorr??ncia

A disciplina teve como principais conte??dos: motiva????o para a regula????o. Regula????o e pol??tica antitruste: conceitos e hist??rico. Teorias da regula????o: an??lise normativa, teoria da captura e teoria econ??mica da regula????o. Monop??lio natural, leil??o de franquia e regula????o. Regula????o de mercados potencialmente competitivos. Defesa da concorr??ncia e legisla????o antitruste. An??lises setoriais da regula????o: setores de energia, telecomunica????es, transportes, petr??leo e sa??de. Sistema brasileiro de defesa da concorr??ncia: SEAE, CADE e SDE

Disciplina 2.4: economia da regula????o e defesa da concorr??ncia

Motiva????o para a regula????o. Regula????o e pol??tica antitruste: conceitos e hist??rico. Teorias da regula????o: an??lise normativa, teoria da captura e teoria econ??mica da regula????o. Monop??lio natural, leil??o de franquia e regula????o. Regula????o de mercados potencialmente competitivos. Defesa da concorr??ncia e legisla????o antitruste. An??lises setoriais da regula????o: setores de energia, telecomunica????es, transportes, petr??leo e sa??de. Sistema brasileiro de defesa da concorr??ncia: SEAE, CADE e SDE

Curso gest??o do conhecimento: teoria e boas pr??ticas

M??dulo 1: O que ?? gest??o do conhecimento na administra????o p??blica? Dado. Informa????o. Conhecimento. Economia do Conhecimento. Administra????o p??blica. GC na administra????o p??blica. Componentes do Modelo de Gest??o do Conhecimento para a Administra????o P??blica Brasileira. Rela????o entre GC e gest??o estrat??gica. Viabilizadores da GC. Processo de GC. Ciclo KDCA. M??dulo 2: Por que gest??o do conhecimento na administra????o p??blica? A import??ncia da GC. Raz??es para implementar GC na administra????o p??blica. Benef??cios da GC para o indiv??duo, equipes, organiza????o e sociedade. M??dulo 3: Pr??ticas de gest??o do conhecimento. Pr??ticas de relacionadas principalmente aos aspectos de gest??o de recursos humanos que facilitam a transfer??ncia, a dissemina????o e o compartilhamento de informa????es e conhecimento. Pr??ticas ligadas primariamente ?? estrutura????o dos processos organizacionais que funcionam como facilitadores da gera????o, reten????o, organiza????o e dissemina????o do conhecimento organizacional. Pr??ticas cujo foco central ?? a base tecnol??gica e funcional que serve de suporte ?? gest??o do conhecimento organizacional, incluindo automa????o da gest??o da informa????o, aplicativos e ferramentas de Tecnologia da Informa????o (TI) para captura, difus??o e colabora????o. M??dulo 4: Como implementar gest??o do conhecimento na administra????o p??blica? Resultados esperados da implementa????o da GC. O papel a ser desempenho pelas ??reas respons??veis por gest??o de pessoas; gest??o da informa????o e documenta????o; gest??o da tecnologia da informa????o e comunica????es; planejamento estrat??gico; gerenciamento de projetos e gest??o de processos na implementa????o da GC na organiza????o. Ciclo Operacional de GC. Principais barreiras e facilitadores ?? implementa????o da GC nas organiza????es p??blicas. Iniciativas de GC. Passos para elaborar e implementar o plano de gest??o do conhecimento. Estudos de caso: Superintend??ncia de Aeronavegabilidade da Ag??ncia Nacional de Avia????o Civil (SAR/ANAC); Empresa Brasileira de Correios e Tel??grafos (ECT); Instituto de Pesquisa Econ??mica Aplicada (Ipea), Escola Nacional de Administra????o P??blica (Enap), Ag??ncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Secretaria Estadual de Planejamento e Gest??o de Minas Gerais (SEPLAG/MG); Pol??cia Civil de Minas Gerais (PCMG); Pol??cia Militar de Minas Gerais (PMMG).

Cat??logo de Cursos FUNCEP - 1986

A Nova Rep??blica carrega, como elemento primordial de um vasto elenco de expectativas, uma natural ??nsia de participa????o de todos os segmentos sociais que conformam a sociedade brasileira. Neste cen??rio, destaca-se a prem??ncia de urgentes mudan??as administrativas no ambiente organizacional das institui????es p??blicas. Tais mudan??as, por sua vez, exigem especial aten????o quanto ?? forma????o, prepara????o e reciclagem dos recursos humanos ?? disposi????o das estruturas organizacionais do Setor P??blico. O indicador maior da preocupa????o do governo brasileiro em mudar o comportamento de dirigentes e servidores, com vistas a melhorar o desempenho das Organiza????es P??blicas, apresenta-se sob a forma de uma ampla Reforma Administrativa ora em processo de implanta????o e na fase de estudos do QUE FAZER. A segunda fase de implanta????o dessa Reforma Administrativa, do COMO FAZER, exigir??, naturalmente, a prepara????o de quadros p??blicos ??? nos n??veis estrat??gico, t??cnico e operacional ??? recrutados dos recursos humanos vinculados ??s estruturas organizacionais da Administra????o Direta e Indireta. Desta forma, a Funda????o Centro de Forma????o do Servidor P??blico ??? FUNCEP, como representante do Minist??rio da Administra????o para o desenvolvimento de recursos humanos no ambiente do Setor P??blico, oferece o presente programa de treinamento e de atualiza????o de administradores e servidores p??blicos para as institui????es p??blicas brasileiras, no corrente exerc??cio de 1986

Estrat??gia e estrutura para um novo Estado

A reconstru????o do Estado se tornou quest??o central nos anos 90, alavancando a reforma administrativa proposta no Plano Diretor a uma das prioridades do governo Fernando Henrique. O artigo aponta as bases sobre as quais est??o ancoradas as propostas da reforma e quais as diretrizes que a norteiam. Se a administra????o p??blica burocr??tica foi eficiente em um momento hist??rico para combater o patrimonialismo (confus??o entre o p??blico e o privado) instalado no Estado, hoje ?? a administra????o p??blica gerencial que se faz necess??ria para reconstruir o Estado, tornando-o mais eficiente, impedindo a sua privatiza????o, protegendo a rep??blica, dotando-o de meios para alcan??ar uma boa governan??a e voltando-o para o cidad??o.

Uma reforma gerencial da administra????o p??blica no Brasil

O texto aborda as principais caracter??sticas da reforma administrativa em andamento no Brasil. A proposta ?? de mudan??a da administra????o p??blica burocr??tica e clientelista para uma administra????o p??blica gerencial, baseada no enfoque da ???nova administra????o p??blica???. A reforma brasileira distingue as atividades exclusivas do Estado, detentoras do poder de Estado, dos servi??os sociais e cient??ficos e das empresas estatais. O primeiro setor permanecer?? dentro do aparato estatal e as empresas estatais est??o sendo privatizadas. Com rela????o aos servi??os sociais e cient??ficos, que recebem um suporte substancial do Estado, a proposta ?? de transform??-los em organiza????es sociais n??o lucrativas, seguindo as linhas dos ???quangos??? (quasi non governamental organizations) ingleses.

Necessidades de informa????o e compet??ncias informacionais no setor p??blico: um estudo de caso

O texto apresenta parte do referencial te??rico de pesquisa de doutorado, que buscou estabelecer rela????es te??ricas e pr??ticas entre as necessidades de informa????o de uma determinada atividade e as compet??ncias informacionais desenvolvidas para atend??-las. A premissa da pesquisa foi que a atividade estudada, a supervis??o indireta de institui????es financeiras, era intensiva em informa????o e poderia ser estudada como atividade informacional, a partir do uso de par??metros informacionais. Os par??metros utilizados nos modelos te??ricos foram o ciclo e a tecnologia da informa????o e os contextos de comunica????o da informa????o. A pesquisa emp??rica se iniciou com a identifica????o dos fatores cr??ticos de sucesso da atividade, visando a posterior mapeamento das necessidades de informa????o e das compet??ncias dos profissionais supervisores. Os resultados obtidos e sua an??lise permitiram relacionar os fatores cr??ticos de sucesso da atividade ??s necessidades de informa????o dos profissionais de supervis??o indireta e ??s suas compet??ncias informacionais.

Novas tend??ncias do mercado de trabalho

Na ruptura social fordista, o desemprego cresce bruscamente, fazendo surgir configura????es vari??veis, onde o conceito de press??o salarial passa a designar o complemento monet??rio indireto, destinado a assegurar a reprodu????o intergeneracional nas sociedades capitalistas plenamente desenvolvidas. A nova rela????o salarial compreende a rela????o de emprego (rela????o monet??ria direta) e a press??o salarial (rela????o monet??ria indireta). O aparecimento de rela????es de trabalho prec??rias for??a a press??o salarial a substituir a prote????o social em decad??ncia. Dos arranjos em forma????o, impor-se-??o os que encontrarem uma coer??ncia sist??mica m??nima. O poder p??blico agir?? como regulador da rela????o salarial e garantidor ??ltimo da press??o salarial, respeitando a flexibilidade do aparelho produtivo e a mobilidade e flexibilidade do trabalho. O autor tra??a trajet??rias nacionais baseados em 2 cen??rios estilizados, que s??o a variante americana (modelo t??pico da desregulamenta????o e flexibilidade externa) e a variante europ??ia (modelo t??pico da gest??o institucionalizada e flexibilidade interna).

O servidor p??blico brasileiro: uma tipologia da burocracia

As teorias sobre a burocracia governamental e seu comportamento fornecem diferentes abordagens te??ricas e diferentes interpreta????es. A partir da tipologia de agentes burocr??ticos criada por Anthony Downs (1967), esse trabalho analisa os servidores p??blicos federais brasileiros e sua postura face ao trabalho. Com a aplica????o de question??rios a um grupo de servidores, buscou-se verificar a exist??ncia e/ou pertin??ncia dos tipos descritos como alpinistas, conservadores, defensores, militantes e homens de Estado. Os dados obtidos foram tratados pela t??cnica de an??lise de aglomerados. Os resultados encontrados apontam que a tipologia possui limites fluidos entre um perfil de burocrata e outro, acenando para a necessidade de se repensar as concep????es sobre a burocracia governamental e aprofundar os estudos.

Resolu????o n?? 6, de 21 de junho de 2012: estabelece no ??mbito da Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP, os crit??rios e procedimentos espec??ficos de avalia????o de desempenho individual e institucional e de atribui????o da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, conforme determina o art. 7?? do Decreto n?? 7.133, de 19 de mar??o de 2010

A Resolu????o n?? 6, de 21 de junho de 2012 estabelece os crit??rios e procedimentos espec??ficos de avalia????o de desempenho individual e institucional e de atribui????o da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).

Resolu????o n?? 05, de 7 de junho de 2011: estabelece crit??rios e procedimentos de avalia????o de desempenho individual e institucional da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo ??? GDPGPE, no ??mbito da Escola Nacional de Administra????o P??blica ??? ENAP.

A Resolu????o n?? 6, de 07 de junho de 2011, estabelece crit??rios e procedimentos de avalia????o de desempenho individual e institucional da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo ??? GDPGPE, no ??mbito da Escola Nacional de Administra????o P??blica ??? ENAP.

Decreto n?? 6.563, de 11 de setembro de 2008: aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss??o das Fun????es Gratificadas da Funda????o Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP, e d?? outras provid??ncias

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss??o e das Fun????es Gratificadas da Funda????o Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP, e d?? outras provid??ncias.

Estratégias de enfrentamento do cotidiano conjugal

Este estudo analisa estratégias de enfrentamento para a manutenção do casamento, utilizadas por mulheres casadas há mais de 15 anos e pertencentes a estratos econômicos médio e alto, para superação ou minimização de conflitos do cotidiano conjugal. Foram entrevistadas 20 mulheres utilizando roteiro de entrevista semi-estruturada. As entrevistas, gravadas e transcritas, foram analisadas utilizando-se a análise do discurso. Neste artigo analisaram-se as estratégias de ação referida pelas entrevistadas. Entre as mulheres prevaleceu o uso de estratégias diretas (oito), indiretas (quatro mulheres) ou o uso combinado de estratégias diretas e indiretas (oito mulheres). Entre seus maridos, as entrevistadas indicaram o uso de estratégias diretas (treze homens) ou uso combinado de estratégias diretas e indiretas (duas). Em cinco casos enfatizou-se o uso de estratégia indireta, principalmente o silêncio ou o adiamento da busca de solução dos problemas. A estratégia caracterizou-se como uma esperança projectual dessas mulheres de atingirem a superação da condição distópica na direção utópica. A desistência desse jogo implica a adoção de estratégias que assegurem um padrão de comunicação paradoxal no qual os cônjuges ao mesmo tempo que comunicam, evitam comunicar.

Entre mortificações e resistências : a saúde e o psicotrópico no sistema prisional

A saúde e o uso do psicotrópico no sistema prisional habitam um paradoxo. O sistema penitenciário, nas últimas décadas, passou por algumas transformações. No mundo, as estatísticas apontam crescimento populacional carcerário e prisões superlotadas, em condições precárias. No Brasil, a situação não é diferente: em 10 anos a população prisional brasileira duplicou e as condições de confinamento são paupérrimas, o que acaba contribuindo para a prevalência de doenças infectocontagiosas. Diante desta realidade, em 2003 homologou-se o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) que, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, visa garantir a integralidade e a universalidade de acesso aos serviços de saúde para a população penitenciária. O estado do Espírito Santo aderiu ao PNSSP e formulou o Plano Operativo Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Prisional (2004), contudo, foi a partir de 2010 que se efetivou o acesso aos serviços de saúde prisional capixaba. Neste contexto, a pesquisa de mestrado buscou investigar as práticas de saúde no sistema prisional e as formas de usos do psicotrópico por presos da Penitenciária de Segurança Máxima II (PSMA II), localizada no Complexo Penitenciário de Viana, Espírito Santo. Para tanto, foi necessário habitar o sistema penitenciário capixaba e realizar entrevistas semiestruturadas com profissionais da gestão de saúde prisional da Secretaria Estadual de Justiça do Espírito Santo, com profissional da área da medicina psiquiátrica e com presos da PSMA II. Dessa forma, foi possível observar que a saúde no sistema penitenciário, bem como os usos do psicotrópico, encontram-se em um espaço poroso. As práticas de saúde podem fortalecer estratégias de controle e produzir mortificação, como podem escapar dos investimentos biopolíticos e produzir resistência. O uso do medicamento psicotrópico por sujeitos privados de liberdade encontra-se nessa mesma ambivalência: podem servir como instrumentos regularizadores de captura, como podem produzir autonomia nas suas formas de uso pelos presos. Por fim, entre mortificações e resistências, afirma-se que é o próprio preso que administrará os tensionamentos desse paradoxo e irá produzir vida, potência de vida.