Decreto n?? 6.563, de 11 de setembro de 2008: aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss??o das Fun????es Gratificadas da Funda????o Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP, e d?? outras provid??ncias
| Data(s) |
28/11/2014
28/11/2014
11/09/2008
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| Resumo |
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss??o e das Fun????es Gratificadas da Funda????o Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP, e d?? outras provid??ncias. N??mero de p??ginas: 11 p. Escola de Governo |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
Idioma::Portugu??s:portugu??s:pt |
| Publicador |
Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) |
| Direitos |
Presid??ncia da Rep??blica. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jur??dicos Acesso::Acesso Aberto Termo::Licen??a Comum |
| Fonte |
http://www.enap.gov.br/images//dec6563_alterado_dec8091-2013__estatuto-enap.pdf |
| Palavras-Chave | #Escola nacional de administra????o p??blica (Enap) #cargo em comiss??o #fun????o gratificada #servidor p??blico #decreto #escola de governo #cargo de confian??a #remunera????o indireta #agente p??blico #legisla????o |
| Tipo |
Ato Normativo |
