O controle da legalidade diante da remoção e da inamovibilidade dos advogados públicos

Comunicação apresentada no painel "Advocacia Pública e Moralidade Administrativa" do I Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, realizado em Campos do Jordão, de 12 a 14 de dezembro de 1997

Da legalidade da antecipação de tutela contra o poder público : controle efetivo dos atos administrativos

Inclui notas explicativas

Legitimidade e legalidade : uma distinção necessaria / Antônio Carlos Wolkmer. --

Inclui notas bibliográficas.

Liberdade religiosa, separação Estado-Igreja e o limite da influência dos movimentos religiosos na adoção de políticas públicas : aborto, contraceptivos, células-tronco e casamento homossexual / Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro. --

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Acordo bilateral Brasil/EUA e o sigilo bancário : limite constitucional do poder requisitório do Ministério Público

Inclui bibliografia.

Legalidade das formas de processo e gestão processual ou as duas faces de Janus

Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.

A Flexibilização da Legalidade nas Práticas Conciliatorias da Justiça do Trabalho

Inclui tabela e sinopse do total de acordos trabalhistas entre 1990 a 1995

Algumas considerações sobre a legalidade da ação militar da OTAN contra a Iugoslávia (1999)

Inclui notas bibliográficas

Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos : convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto a função da boa-fé e do lapso temporal

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

A função de garantia da lei penal : considerações acerca do princípio da legalidade

Inclui notas explicativas e bibliográficas

Justiça e legalidade do Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo

Inclui notas explicativas e bibliográficas

Sociologia no direito : a convergência entre a legalidade, a legitimidade e a ética

Trabalho inspirado no Código da Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil que entrou em vigor em 1º de março de 1995

A contratação de aprendizes pelos entes públicos : uma aplicação dos princípios constitucionais de legalidade e moralidade

Inclui bibliografia.