De rios e colinas: a cidade de São Paulo entre os séculos XVI a XVIII. Um estudo sobre a tradição urbanística de origem lusitana e suas transformações à época do iluminismo

Esta tese tem como objetivo analisar os processos históricos envolvidos na criação e difusão de uma cultura urbanística lusitana, a qual se formou alinhavando e reinterpretando inúmeras referências e que as transformou continuamente ao longo dos séculos e de sua expansão territorial. Tomamos o século XVI como referência da expansão lusitana e o caso de São Paulo de Piratininga tida pela bibliografia especializada como uma excepcionalidade na história urbanística e colonial portuguesa como exemplo de alinhamento com a tradição urbanística portuguesa. Essa inserção é visível através do cotejamento da história urbana de outras cidades portuguesas (como Coimbra, Sintra, Tomar, mas, sobretudo, Lisboa). De outro lado, contempla-se o século XVIII como um momento de profundas mudanças nessa tradição urbanística e a inserção de novas mentalidades, práticas, motivadas principalmente pelo surgimento de novos movimentos (como o iluminismo) e protagonistas ou, ainda, suas novas faces (como o Estado português, em processo de centralização, de aproximação com os interesses mercantis e de medidas modernizadoras). Procura-se, por fim, demonstrar a complexidade dos processos culturais que envolvem, ao longo dos séculos, a criação e transformação das cidades, bem como a intensa circulação de ideias, pessoas, práticas entre a Europa e as Américas.

A Historiografia educativa do sistema escolar em Portugal

Várias reformas e até projetos de reforma do ensino português fazem parte da historiografia educativa do século XIX, com o começo do sistema em 1936 e, perlongando-se no século XX com propostas renovadoras republicanas, estagnação da educação no Estado Novo salazarista, alguma abertura no período de Marcelo Caetano com a Proposta de Reforma de Veiga Simão e, posteriormente as mudanças operadas após o 25 de Abril de 1974 que convergiu para a promulgação da Lei de Bases do sistema Educativo de 1986. Houve um desfasamento entre as intenções reformadoras (legislação avulso) e a realidade educativa concreta, constituindo um indicador comum, unido ao elevado analfabetismo na população, ao longo deste período de estudo (séc. XIX e XX), com políticas de centralização e descentralização da política educativa. O sistema educativo português passou por uma construção retórica da educação, em que o estado promulgava preceitos legais que eram difíceis de implementar. Por isso no ´Século da Escola’ houve projetos de reforma que fracassaram sucessivamente, desde Rodrigo da Fonseca (1835), a Passos Manuel (1836) a João Camoesas (1923 e, posteriormente a Lei Veiga Simão (1973). Toda esta oscilação renovadora, aliada à dificuldade de sustentabilidade das autarquias em manter a rede escolar, ao défice de formação de professores no âmbito das pedagogias modernas, levou o país a alcançar baixos níveis educacionais no contexto europeu. Décadas e décadas de falta de investimento na educação, as convulsões políticas, as cegueiras ideológicas, as crises económicas, o retrocesso do ensino no período salazarista, etc. deixaram um sistema escolar desfasado e retrogrado a uma culturalização da população e direito à educação. O estudo aborda historiograficamente o sistema escolar português, desde o século XIX até 1974, passando por uma análise à instrução pública no período do liberalismo, Monarquia Constitucional, 1.ª República, Estado Novo e terminando com os novos ares de mudança com o 25 de Abril. O ensino oficial e a escola pública (primária) constituem as balizas da memória histórica desta análise educativa.

O direito ao próprio direito: modelos latino-americanos de autonomia política indígena

O objetivo deste trabalho é saber se o direito indigenista, como denominarei o direito estatal que diz respeito aos povos indígenas, reconhece a legitimidade do direito indígena, como denominarei o direito produzido pelos povos indígenas, nas experiências colombiana, boliviana e brasileira. A escolha da Bolívia se justifica pelo fato de as Constituições recentes deste país e do Equador serem consideradas um novo marco do constitucionalismo pluralista ao refundarem suas ordens buscando superar a ausência indígena constituinte. Já a Colômbia se destaca entre os países que, sob a influência recente do Convênio 169, incorporaram expressamente o pluralismo jurídico em suas Constituições. A jurisprudência produzida pela Corte Constitucional do país a respeito do direito indígena é considerada exemplar e inspiradora dos desenvolvimentos mais recentes na Bolívia. O trabalho está voltado para dois aspectos do tema: a autonomia jurisdicional, ou a capacidade para julgar conflitos conforme as normas e procedimentos próprios, e os mecanismos de controle de tais decisões. A metodologia do trabalho abrange revisão bibliográfica, seleção e análise documental de decisões judiciais e textos legais. Argumento que a acomodação de autonomias políticas e ordens jurídicas de diferentes culturas depende da criação de meta-instituições e metarregras que solucionem conflitos e promovam a coordenação entre os direitos, permitindo que os grupos se relacionem de maneira equitativa, controlem a dinâmica de suas identidades culturais e se sintam parte de uma mesma comunidade política. A prática das instituições brasileiras, no entanto, está muito mais voltada a aplicar o direito estatal aos índios do que a exercer controle sobre o direito indígena, o que indica que o paradigma da assimilação prevalece sobre eventuais concepções multiculturais de Estado e sociedade, ainda que o direito legislado apresente regras que reconhecem o pluralismo jurídico. Em outras palavras, as instituições estatais enxergam os indígenas como pessoas que percorrem o caminho da incapacidade jurídica à capacidade plena à medida em que se familiarizam com a cultura dominante, e não como pessoas que podem transitar entre diferentes ordens jurídicas. Por outro lado, a experiência recente de países latino-americanos que se abriram ao pluralismo jurídico mostra um caminho difícil e repleto de questões em aberto. As que mais se destacam são a possibilidade de violações de direitos humanos por autoridades indígenas e a tensão entre centralização política e autonomia política. Em relação ao primeiro caso, o aspecto crucial é saber quem deve julgar as violações e sob quais critérios, além de evitar decisões culturalmente enviesadas. Já o segundo caso depende da superação de traços autoritários relacionados ao governo central e da predominância das estruturas estatais já consolidadas, tanto no nível central quanto no nível local, sobre as instituições mantidas pelos povos indígenas. Ainda há um descompasso entre o discurso constitucional de igualdade entre as ordens jurídicas e a prática de subordinação das ordens indígenas às instâncias estatais.

A IMAGEM SE FEZ LIVRO A materialidade da Torá e a invenção do aniconismo pós-exílico São Bernardo do Campo 2015

A pesquisa trabalha a Torá como objeto de culto anicônico no pósexílio, apresentando sua face ritualística no culto do Israel Antigo. É proposto que a centralização da Torá no período do Segundo Templo seria uma construção ideológica macroestrutural i.e., uma tradição inventada do grupo sacerdotal pós-exílico em vista de unificar a nação que se reconstruía e reconfigurava. Para tal análise, observam- se três recortes distintos ligados à questão: (1) a materialidade do culto em suas continuidades e rupturas com a religião israelita pré-exílica, a partir da análise da cultura material e da análise da literatura bíblica de quatro objetos cúlticos centrais da OHD, bamah, massebah, Asherá e arca; (2) as práticas redacionais que advogavam a centralização da Torá com inspiração nos demais cultos e concepções do divino no Antigo Israel, especialmente observada na análise exegética do Sl 19, como um dos principais Salmos da Torá que teriam sido produzidos no período para promulgar a nova prática; e (3) a editoração dos diversos textos canônicos que teriam sido retroprojeções legitimadores da visão posterior centralizadora da Torá, através da criação de uma tipologia da materialidade dos textos e da Torá advinda da análise exegética de diversos textos. Com tal panorama, sob pesquisa exegética de orientação histórico-crítica, é proposto um modelo de quatro instâncias de construção do aniconismo pós-exílico, centralizado na Torá e atingindo as diferentes camadas da religião judaíta.

CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Um instrumento para a democratização da comunicação?

O presente estudo tem por objetivo examinar o papel do Conselho de Comunicação Social no processo de democratização da comunicação no Brasil. Faz-se, então, necessária uma retrospectiva histórica sobre o movimento pela democratização da comunicação no Brasil, a qual antecede à Constituição Federal de 1988. Discute a longa trajetória percorrida para a instalação do CCS e analisa a atuação desse órgão durante seu primeiro mandato (2002/2004). Para alcançar os objetivos estabelecidos, o trabalho utilizou-se do Estudo de Caso de natureza qualitativa, tendo como método principal a Análise Retórica. O eixo central de análise foram as atas, por meio das quais foi possível examinar as estratégias discursivas dos grupos de interesse que atuaram no Conselho. A proposta de Regionalização da Programação foi o objeto principal deste estudo. Os resultados alcançados indicam que a baixa representatividade da Sociedade Civil e as estratégias utilizadas pelos concessionários da mídia transformaram esse espaço em mais uma extensão do lobby empresarial, a fim de impedir a implementação de novas propostas para a democratização da comunicação. Esse predomínio do interesse privado sobre o interesse público aponta para a necessidade de se repensar a atuação do CCS.

TV REGIONAL NO VALE DO PARAÍBA - SP: expansão, aspectos da audiência e modos de inserção local

Investigação sobre a regionalização das redes de comunicação, em especial a televisão, fenômeno que representa uma realidade de segmentação da comunicação massiva. Objetiva-se analisar e classificar as emissoras regionais de televisão com relação aos seus modos de inserção local, observando-se suas especificidades, programação, estratégias de comunicação e ações de conquista de identidade com a comunidade onde estão inseridas, além de tentar compreender como se deu a expansão da televisão nessa região, desde a implantação da primeira emissora, em 1988, na cidade de São José dos Campos SP. Tomando-se como recorte de estudo, as emissoras de televisão regional de sinal aberto no Vale do Paraíba, estado de São Paulo, foram realizadas entrevistas semi-abertas com profissionais das áreas comercial e de programação das mesmas e aplicados questionários junto a uma amostra da população do Vale do Paraíba que representa os telespectadores potenciais da área de cobertura dessas emissoras, a fim de se identificar a percepção que o público receptor tem a respeito da presença e atuação das televisões locais. Conclui-se que os diferentes modos de inserção local das emissoras influem diretamente na relação de identidade das mesmas com os telespectadores da região.(AU)

TELEVISÃO REGIONAL: O regional performativo na programação jornalística da TV TEM

Os meios de comunicação que atuam em perspectiva regional alcançaram, inegavelmente, maior visibilidade no contexto da globalização. Em se tratando de emissoras regionais de televisão há, em grande parte dos casos, a afiliação a uma rede nacional. Este estudo é sobre uma emissora regional, a TV TEM Bauru, integrante do grupo TV TEM de afiliadas à Rede Globo de Televisão. O trabalho se fundamenta em conceitos de região, espaço, território e local, mídia local e televisão regional. Tem como objetivo compreender as configurações desta TV, no que se refere às suas origens, vínculos corporativos e as condições de ordem tecnológica, de sustentação comercial e de cobertura jornalística, especificamente, a produção e circulação da informação jornalística gerada e difundida nas cidades da região de cobertura do grupo TV TEM. Visa também caracterizar a relação entre o espaço total de programação ocupado pela cabeça-de-rede em nível nacional e aquele destinado a programas jornalísticos produzidos localmente e, dentro destes, o tempo destinado à veiculação de anúncios publicitários em escala regional. Opta-se pelo método de abordagem dialético, dada a complexidade e as contradições do fenômeno investigado. Trata-se de uma investigação qualitativa do tipo estudo de caso, mas que incorpora dados quantitativos, e se baseia em observação e estudo de conteúdo jornalístico da emissora bauruense, além de pesquisa bibliográfica e documental. A principal conclusão é que o espaço regional é limitado por constrangimentos de ordem comercial, por restrições impostas pela cabeça de rede e, ainda, por um projeto de regionalização que não contempla significativamente as nuanças regionais.(AU)

AUTONOMIA DO TRABALHO DOCENTE NA REDE PÚBLICA PAULISTA:política educacional e resistência sindical

O principal objetivo desta pesquisa é colocar em relevo o processo de precarização e perda da autonomia do trabalho docente. Este processo está relacionado diretamente à centralização, no Estado de São Paulo, da política educacional. Esta centralização ocorreu de forma combinada com a desconcentração das tarefas administrativas e do financiamento do sistema. O conceito de descentralização, que é amplamente difundido na década de 1990 no ensino público, significa medidas no sentido de liberar o Estado das suas responsabilidades. O que não quer dizer, em absoluto, transferir para a comunidade escolar, como é propagandeado pela ideologia neoliberal, maior autonomia das unidades escolares. No Estado de São Paulo este processo de centralização do poder não ocorre apenas nas questões de administração escolar (atividade-meio), mas também sobre os principais elementos ligados ao processo de ensino-aprendizagem: currículo, formação docente e avaliação do ensino, por exemplo. Estes elementos foram combinados com a desconcentração das tarefas administrativas e de financiamento da escola. Para que o docente tenha autonomia e possa, efetivamente, contribuir de maneira significativa para a formação das novas gerações é imprescindível que participe diretamente do processo de construção curricular, da gestão escolar e, principalmente, da autogestão de seu trabalho. O problema que procuramos apontar é que as políticas educacionais não têm contribuído para estes objetivos. Vejamos: a avaliação externa que não se trata apenas de uma política aplicada no estado e nem em determinado governo é, na verdade, uma política de Estado; extrai do professor, em boa medida, o controle do processo de avaliação do ensino e da aprendizagem. O Regime de Progressão Continuada, instituído pelo Conselho Estadual de Educação, é um mecanismo para determinar a partir de cima a promoção indiscriminada dos alunos, confirmando a pseudo-autonomia dos docentes e dos Conselhos Gestores das Unidades Escolares. Faltam as condições materiais e espirituais para que os docentes possam desempenhar de forma adequada seu trabalho. Por isso, se faz necessária uma denúncia no sentido de que o professor está impossibilitado objetivamente de realizar o trabalho de maneira a contribuir para a formação integral dos alunos. As mudanças do ponto de vista estrutural só podem realizar-se a partir da luta político-social para quebrar a estrutura hierárquica construída no interior das escolas e sustentada nas demais instâncias do sistema de ensino e na sociedade. O trabalho docente precisa se realizar dentro de um ambiente que lhe permita, de fato, desenvolver a sua autonomia a partir de um processo de reflexão sobre sua prática e de uma prática orientada pela sua reflexão. Mas, se não adentramos na condição extremamente precária deste trabalho na atualidade - e esta precariedade não diz respeito apenas a fragmentos da totalidade dos problemas estruturais que envolvem o trabalho docente - não podemos contribuir para o real desenvolvimento da sua autonomia e da superação da crise estrutural da escola pública.(AU)

Afetividade e Fluência na Interação Empresarial: Um estudo sobre Mediação

A partir de conflito interpessoal entre gestores de empresa de médio porte, esta pesquisa realiza estudo de caso com objetivo de investigar os reflexos da mediação na fluência de interação e na afetividade dentro da empresa, enfocando 19 participantes, em três níveis: diretoria, equipe da diretoria e coordenadores. Tem como sustentação teórica as abordagens de mediação: Tradicional de Harvard; Transformativa; Narrativo-Circular e Facilitação, delineadas a partir do modelo dos sistemas dinâmicos da Teoria da Complexidade. Após caracterização inicial da empresa, utiliza-se de técnicas de pré-mediação, mediação e facilitação em grupo, analisando-as qualitativamente. Com preocupação sobre a racionalidade dos resultados sobre os reflexos do trabalho de mediação, compõe questionário sobre fluência de interação e afetividade na empresa, QFI. Os resultados do questionário comprovam os da análise da mediação, sendo que 51% dos funcionários assinalam alterações positivas na interação e na afetividade na empresa como um todo. Os pontos nevrálgicos, apontados pelos participantes como reformulados na mediação referem-se a: Autoritarismo; Muita Pressão; Falta Transparência; Co-Responsável; Cisão entre as áreas Administrativa e Técnica (Cisão AA-AT); Centralização e Escuta Insuficiente. Os dados indicam uma abertura sistêmica na tomada de consciência dos conflitos, associada a uma maior responsabilidade conjunta em tentar resolvê-los, através do gerenciamento integrado e dinâmico de competências individuais, intra e inter-grupais na empresa. O estudo considera, portanto, que a mediação pode ser vista como uma abordagem alternativa de resolução de conflitos, com resultados positivos ao meio organizacional. Devido ao fato de as técnicas de mediação não estarem ainda muito difundidas em nossa realidade, recomenda a necessidade de novas pesquisas , diversificando seu foco em empresas de vários tamanhos e segmentos.

A evolução do turismo no Seridó: uma análise à luz do modelo de Butler

Tourism is configured as an activity that presents constant movement could boost local development in the economic, sociocultural and human in locations with potential for structuring and such. Because it is a dynamic activity, tourism allows changes in its flow, extending the periods of seasonality. To this end, in view of the aforementioned dynamics, it becomes relevant to the presence of tourism planning, initially starting from the government so that it create laws and standards and develop projects for the management of activities in an orderly way, seeking citizen participation, making essential the presence of actors and agents in local tourism, expanding democracy and knowledge of their place of origin. In this scenario, the Ministry of Tourism is emerging with the National Tourism Plan which incorporates among its actions, the Regionalization Program Guide, adopting a model of regional local management, a participatory manner, through the bodies of governance imposed at the poles, and the shares of public policy in their various departments most responsible for promoting tourism in pole Seridó. This scientific work aims to analyze the pole Seridó, under the theory of tourism area life cycle (TALC) proposed by BUTLER (1980), locating actions for tourism and chronology of the locality applied the proposed process activity. For both the methodology is descriptive and exploratory, qualitative approach, historical, descriptive and narrative level, non-probability sampling, using secondary sources, through documents and other records occurred during the planning processes in the region, in order to have access to information related to the planning process of tourism in Seridó, using as a way to research the data collected the technique of content analysis. As a conclusion of this study it is observed that from the survey in relation to the history of tourism in the region, economic activities of livestock, cotton industry, mining and ceramics industry were responsible for the initiation of tourism in the locality through the flow directed to the same, the insertion of the first hotels and performing traditional events, giving rise to the demand for public policies that aided in directing the activity being, therefore, inserted into the engagement phase, the second phase proposed by BUTLER (1980) model, and the study was terminated with suggestions for the continuation of tourism in the region.

Políticas públicas, desenvolvimento local e participação social nas instâncias de governança associadas ao turismo no Rio Grande do Norte

In contemporary dynamics, a change is observed in the institutional structure of the state, culminating in several policies for the tourist sector which promote a new management format. The from this view, the Tourism Regionalization Macro Program (TRP), considered a significant program to Ministry of Tourism, arose as an answer to this new reality, having as strategy a joint working of structuring and promotion turned at decentralization of actions, valuing the residents participation in the search of the permanent dialogue between peers and revaluation of places and territories, based in the regionalization process. Based on this bias, this study aims to examine the role of the Tourism State Council of Rio Grande do Norte, with regard to the tourism planning, trying to understand it and solve it as governance Instance, through the Tourism Regionalization Program interventions, given the participation context of its actors and agents. For purposes of this study is delimited as time frame the year 2007 at 2014, understanding that it was this time, there was greater council members accession, as well as different types of sectors representation of civil society, as a result of a tourism public policy based on principles of innovation and participation. In relation to the research problem, this study is conceptualized as a qualitative and the chosen method is the materialist dialectic. Still on the methodological options, utilize the Content Analysis. The results show that the institutionalization of governance instance as the Conetur does not contributes, ideally, in the planning and management process of participatory and integrated tourist activity, facing a fair direction of your space production. The research indicates that there are debates, discussions and guidelines (still in a timely and targeted form), but not reverberates practical effects, by act in a conjuncture that Is strategically designed for political and economic power game, setting the hegemonic actors performance, which uses this arena to instill personal desires and wishes, that are decided in absentia to the council.

Proteção em sistemas elétricos com geração distribuída utilizando a transformada wavelet

A typical electrical power system is characterized by centr alization of power gene- ration. However, with the restructuring of the electric sys tem, this topology is changing with the insertion of generators in parallel with the distri bution system (distributed gene- ration) that provides several benefits to be located near to e nergy consumers. Therefore, the integration of distributed generators, especially fro m renewable sources in the Brazi- lian system has been common every year. However, this new sys tem topology may result in new challenges in the field of the power system control, ope ration, and protection. One of the main problems related to the distributed generati on is the islanding formation, witch can result in safety risk to the people and to the power g rid. Among the several islanding protection techniques, passive techniques have low implementation cost and simplicity, requiring only voltage and current measuremen ts to detect system problems. This paper proposes a protection system based on the wavelet transform with overcur- rent and under/overvoltage functions as well as infomation of fault-induced transients in order to provide a fast detection and identification of fault s in the system. The propo- sed protection scheme was evaluated through simulation and experimental studies, with performance similar to the overcurrent and under/overvolt age conventional methods, but with the additional detection of the exact moment of the fault.

Near miss materno e iniquidades em saúde: análise de determinantes contextuais no Rio Grande do Norte, Brasil

The scope of this study was to identify socioeconomic contextual and health care factors in primary care associated with maternal near misses and their marker conditions. This is an ecological study that used aggregated data of 63 clusters formed by the municipalities of State of Rio Grande do Norte, Brazil, using the Skater method of area regionalization, as the unit of analysis. The ratio of maternal near misses and their marker conditions were obtained from the Hospital Information System of the Brazilian Unified Health System. In multiple linear regression analysis, there was a significant association between maternal near misses and variables of poverty and poor primary health care. Hypertensive disorders were also associated with poverty and poor primary care and the occurrence of hemorrhaging was associated with infant mortality. It was observed that the occurrence of maternal near misses is linked to unfavorable socioeconomic conditions and poor quality health care that are a reflection of public policies that accentuate health inequalities.

Near miss materno e iniquidades em saúde: análise de determinantes contextuais no Rio Grande do Norte, Brasil

The scope of this study was to identify socioeconomic contextual and health care factors in primary care associated with maternal near misses and their marker conditions. This is an ecological study that used aggregated data of 63 clusters formed by the municipalities of State of Rio Grande do Norte, Brazil, using the Skater method of area regionalization, as the unit of analysis. The ratio of maternal near misses and their marker conditions were obtained from the Hospital Information System of the Brazilian Unified Health System. In multiple linear regression analysis, there was a significant association between maternal near misses and variables of poverty and poor primary health care. Hypertensive disorders were also associated with poverty and poor primary care and the occurrence of hemorrhaging was associated with infant mortality. It was observed that the occurrence of maternal near misses is linked to unfavorable socioeconomic conditions and poor quality health care that are a reflection of public policies that accentuate health inequalities.

A gestão educacional das secretarias municipais de educação de municípios maranhenses a partir do plano de ações articuladas 2007-2011

The main purpose of this thesis was to analyze educational management of Municipal Departments of Education (SEMED’s) of cities in Maranhão inserted in the Plan of Articulated Actions (2007- 2011). We evidence the role of Union in that public policy. The leading argument is that Brazilian federal government is not demos constraining in relation to its national sub-governments, what makes the central government to enforce, primarily, educational politics like PAR. This kind of politics interferes in the educational management by national sub-governments, turning them into mere executors. By turning them into mere executors, PAR limits their autonomy and over imposes the results-based management as a parameter to improve the education quality. In order to develop the hypothesis, we adopted Political Science as theoretical basis, represented by Federalism Theory as pact which premise is the cooperative pattern of federalism as being the best form of government because it allows a joint decision-making process from the idea of no centralization of power. The methodology was historical materialism, which assumes the totality and contradiction as a form to understand the phenomenon that does not express in direct way its existence, but can be analyzed from such categories that made possible to interpret the reality. So, we used as tools the semistructured interview and documental analyses with triangulation of data. The empirical basis of the research is 04 (four) cities in Maranhão that obey the following criteria: 1. The municipality has to be assigned on the FNDE Resolution nº 29/2007; 2. To present the lowest educational management indexes from the diagnosis made in loco by PAR; 3. To present the lowest financial management indexes based on the diagnosis in loco by PAR. The results suggest that PAR does not effect a resultbased management which are proposed in its legal rules neither the SEMEDs can propose their conception of educational management. That situation creates a hybridism that sometimes turns to managerialism and performativity, sometimes to bureaucracy, sometimes to a total uncoordinated and unarticulated action. In relation to SEMEDs management, this thesis shows that these institutions have no own conception about educational management and end up acting in an uncoordinated and unarticulated way. The thesis concludes that PAR is an over imposition by federal government towards national sub-governments that conflicts with management patterns of those institutions that are used to a less managerial logic. This over imposition makes the Central government to be the center of Brazilian federalism, which is in reality an incomplete pact.