Impactos contablísticos e fiscais com a transição para as NCRF

Mestrado em Contabilidade

O relato de resultado integral ("Comprehensive Income"): uma revisão da literatura

O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma revisão da literatura sobre o relato do resultado integral, quer na vertente das normas que o regulam, quer ao nível da investigação empírica realizada sobre o mesmo. Embora a apresentação do resultado integral esteja vertida nas normas de contabilidade americanas, desde a década de 90 do século XX, a mesma apenas surge nas normas de contabilidade portuguesas em 2010, com a entrada em vigor do Sistema de Normalização Contabilística (SNC). O SNC prevê a apresentação do resultado integral na demonstração de alterações no capital próprio, formato esse que, atualmente, já não é permitido nas normas do Financial Accounting Standards Board e do International Accounting Standards Board. A revisão de literatura efetuada permite identificar, como oportunidade de investigação futura, a análise aos componentes do “outro resultado integral” das empresas que adotam o SNC, no sentido de aferir até que ponto será pertinente a Comissão de Normalização Contabilística repensar a apresentação do resultado integral para estas empresas.

AEQ em Microbiologia de Areias

O Programa de AEQ em Microbiologia de Areias tem como objetivos: Harmonização de metodologia utilizada para o controlo de qualidade microbiológica de areias de praias e Disponibilização de um ensaio de comparação Interlaboratorial com envio anual de amostras.

Avaliação Externa da Qualidade em Microbiologia de Areias de Praias - Estudo Piloto

As areias das praias contêm por vezes microrganismos nocivos para a saúde humana, frequentemente em superiores às que existem na água. Atualmente (Brandão et al. 2002; Sabino et al. 2012; Solo-Gabriele et al. 2015) não existe regulamentação para a amostragem, análise e apreciação da qualidade microbiológica de areias. O Programa Nacional de Avaliação Externa da Qualidade (PNAEQ), inserido no Departamento de Epidemiologia do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, Portugal, implementou em 2015 um ensaio piloto no âmbito da avaliação externa da qualidade microbiológica de areias. Um dos principais objetivos é a harmonização da metodologia utilizada nos laboratórios, para avaliar a quantificação e identificação de microrganismos indicadores, quer bacterianos quer fúngicos, nas areias de praias, através da avaliação do desempenho dos resultados interlaboratoriais.

A tributação direta das sociedades na União Europeia: perspetivas futuras

Na União Europeia a harmonização da tributação direta não tem acompanhado a harmonização da tributação indireta, sobretudo quando a análise se centra no Imposto sobre o Valor Acrescentado, o qual se encontra harmonizado. Esta situação fica a dever-se, essencialmente, à exigência da regra da unanimidade, por um lado, e ao receio dos Estados Membros da perda de soberania fiscal, por outro. No sentido de atenuar esta dicotomia, a Comissão Europeia, após a análise de diversas soluções para a tributação direta unitária das sociedades, aprovou, em 2011, uma Proposta de Diretiva relativa a uma matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS). Este modelo assenta na utilização de uma fórmula de repartição da matéria coletável, aplicada às sociedades e grupos de sociedades, que resulta da conjugação de diversos fatores: vendas, trabalho e ativos. À quota-parte da matéria coletável que cabe a cada Estado Membro, é aplicável a taxa interna (ou nacional) de imposto sobre as sociedades. Verifica-se que ainda existem algumas imprecisões e aspetos menos consensuais que necessitam de ser aperfeiçoados. Estuda-se a Proposta de Diretiva em pormenor comparativamente com normativo português, chegando-se à conclusão que, em termos substanciais, são maiores as convergências do que as divergências. Apresenta-se um exemplo prático que serve para fundamentar as tomadas de posição dos Estados Membros relativamente à adoção da MCCCIS e, recorrendo a cenários, chega-se à conclusão que os ganhos e as perdas estão diretamente relacionadas com a quota-parte da MCCCIS que corresponde a cada Estado Membro. Apesar de todas as virtudes e tendo em consideração todas as condicionantes deste regime, conclui-se que não se afigura uma realidade imediata e linear a adoção, por parte dos Estados Membros, da MCCCIS.

Importância e utilidade da informação financeira e orçamental: perceção dos responsáveis das Juntas de Freguesia do distrito de Bragança

O objetivo deste estudo é o de perceber se a informação financeira/orçamental, disponibilizada aos responsáveis das Juntas de Freguesia do distrito de Bragança, é importante e útil. Enquadra-se metodologicamente na teoria positivista quantitativa, sendo utilizadas como ferramentas de análise de dados, alguns testes de hipóteses paramétricos e não paramétricos. Os resultados do estudo permitem, de entre outros aspetos, concluir que os responsáveis das Juntas de Freguesia do Distrito de Bragança consideram que informação contabilística não influencia a sua tomada de decisões; os responsáveis que atribuem maior grau de importância à contabilidade na tomada de decisões, são aqueles que consideram que a informação contabilística influencia as suas tomadas de decisões; o grau de utilidade dos diferentes documentos contabilísticos não diferem em função do responsável ser da área de economia e gestão ou outra.

Procedimentos de informação portuária electrónica

A integração de sistemas é uma necessidade cada vez mais necessária face à exigência e competitividade dos negócios. Uma forma de respondermos a estes factos é através da tecnologia, acompanhando-a e aprofundando-a. O presente documento apresenta uma proposta de solução tecnológica a estes factos. O caso que iremos abordar trata-se da necessidade de renovar o sistema de gestão portuária a nível nacional, garantido uma continuidade de negócio, assim como a implementação de novas funcionalidades que permitam a esta plataforma ser totalmente independente e integrável com outros sistemas e/ou adaptável a outras organizações no futuro. SOA, Service Oriented Architecture, foi a filosofia adoptada para garantir a facilitação do tráfego marítimo através da harmonização de processos e procedimentos entre os vários portos, fundamentalmente no referente à interconexão e interoperabilidade, e a partilha e troca electrónica de informação processual entre os vários membros da comunidade marítima e portuária. ABSTRACT; System integration is a necessity progressively more required due to the business demand and competitiveness. It is possible to respond to the latter facts with technology, by following it and developing it. This study proposes a technological solution for the abovementioned facts. The case to be addressed is the need to renovate the port management system in a nationwide scale, assuring simultaneously the continuity of the business and the implementation of new functionalities that allow for this platform to be utterly independent and applicable to other systems and/or adaptable to other organizations in the future. SOA, Service Oriented Architecture, was the theory adopted to guarantee the simplification of the maritime traffic, by harmonizing the processes and the procedures among the several ports, especially concerning the interconnection and interoperability, and the electronic sharing and exchange of information referent to processes amongst the numerous members of the maritime and port community.

Contabilidade pública autárquica, estágio na Unus - contabilidade, consultadoria fiscal e empresarias Lda.

O presente relatório tem por base o estágio curricular realizado no âmbito do Mestrado em Contabilidade e Finanças, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança. O estágio decorreu durante o período de 1 de Dezembro de 2013 a 13 de junho de 2014, na empresa UNUS – Contabilidade, Consultadoria Fiscal e Empresarias Lda., com sede em Bragança e cuja atividade principal é a prestação de serviços de contabilidade e consultoria. Foram efetuadas diversas atividades ao longo deste período, podendo as principais resumir-se em tarefas de classificação, lançamento e arquivo, conferências e encerramento de contas, processamento de salários e obrigações sociais, prestação de contas de natureza fiscal, preenchimento das demonstrações financeiras exigidas e elaboração de relatórios de gestão. Ao longo do relatório pôde observar-se em detalhe as funções desenvolvidas na empresa. Assim, a estrutura deste relatório divide-se em quatro capítulos: no primeiro capítulo é elaborada uma caraterização da entidade de acolhimento; no segundo apresentam-se as tarefas desenvolvidas, suportadas nas mais importantes referências legislativas e esclarecimentos pertinentes; no capítulo terceiro faz-se um breve enquadramento teórico relacionado com contabilidade nas autarquias locais e a utilidade da informação financeira nas mesmas; por fim, no capítulo quarto, apresenta-se um estudo relacionado com a utilidade da contabilidade financeira nas Juntas de Freguesias do Distrito de Bragança. Os resultados do estudo permitem, de entre outros aspetos, concluir que os responsáveis das Juntas de Freguesia do Distrito de Bragança consideram que informação contabilística não influencia a sua tomada de decisões; os responsáveis que atribuem maior grau de importância á contabilidade na tomada de decisões, são aqueles que consideram que a informação contabilística influencia as suas tomadas de decisões; o grau de utilidade dos diferentes documentos contabilísticos não diferem em função do responsável ser da área de economia e gestão ou outra.

A importância da informação financeira para o processo de tomada de decisão em empresas de estrutura familiar

Em Portugal, assim como um pouco por todo o mundo, a maioria das empresas são de cariz familiar. A predominância destas empresas faz com que as mesmas tenham um papel relevante na economia, seja pela criação e distribuição de riqueza seja pela criação de emprego. A importância que se lhes reconhece constituiu o fator ou motivação suficiente para desenvolver este trabalho que, com base numa metodologia preferencialmente quantitativa, aplicada a um conjunto de empresas familiares associadas da Associação Portuguesa das Empresas Familiares, se propõe averiguar se estas empresas atribuem importância à informação financeira no processo da tomada de decisão. Utilizou-se como instrumento de recolha de informação um inquérito por questionário e cujos resultados permitiram desenvolver uma análise descritiva exploratória e aplicar testes estatísticos não paramétricos. O trabalho realizado permitiu recolher evidência suficiente para concluir sobre a importância das demonstrações financeiras para o processo de tomada de decisão, em particular no que respeita à utilização do balanço e da demonstração dos resultados. Não foi, porém, possível identificar um padrão sobre as demonstrações financeiras preparadas em função do tipo de norma contabilística aplicável e do setor de atividade, nem sobre a importância atribuída à informação financeira em função da dimensão da empresa. Foi possível concluir que a informação financeira é, fundamentalmente, utilizada para avaliar os impactos financeiros, apoiar na gestão corrente, tomar decisões de investimento e cumprir com obrigações fiscais, sendo muito evidente a importância que as empresas familiares atribuem à informação financeira como forma de dar cumprimento às obrigações fiscais.

Enquadramento contabilistico e fiscal das entidades sem fins lucrativos: o caso das IPSS

A presente dissertação tem como objetivo analisar o enquadramento contabilístico e fiscal das entidades sem fins lucrativos. Importa saber o que se entende por entidades sem fins lucrativos, as formas jurídicas que podem adotar e o enquadramento legal, normativo, constituição e estatutos das instituições particulares de solidariedade social. Mais concretamente estudar o sistema de normalização contabilística aplicável às entidades do setor não lucrativo, particularmente, o seu enquadramento legal, a estrutura concetual aplicável em Portugal e Espanha, os instrumentos do sistema de normalização contabilística (as bases para apresentação das demonstrações financeiras, modelos de demonstrações financeiros, código de contas) norma contabilística e de relato financeiro para as entidades do setor não lucrativo (NCRF-ESNL), normas interpretativas, perceber o processo de prestação de contas, o regime fiscal aplicável, dado que estas entidades possuem algumas isenções assim como possuem algumas obrigações e por fim a normalização contabilística aplicável às entidades do setor não lucrativo espanholas. No que concerne ao estudo empírico foi realizado um questionário de modo a concluir acerca da aplicação da NCRF-ESNL, nomeadamente, averiguar sobre a elaboração da Demostração dos Fluxos de Caixa e se a sua informação é útil para as instituições particulares de solidariedade social. Assim, foi elaborado um inquérito por questionário, com 16 perguntas, que foi enviado para as instituições por e-mail, as respostas recolhidas foram analisadas e validadas e por procedeu-se ao tratamento e comentário dos dados obtidos.

O imposto sobre as transações financeiras : uma iniciativa europeia não consensual

Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais

Os processos de normalização e desenvolvimento da doutrina militar combinada nas Forças Armadas Portuguesas

O emprego das Forças Armadas Portuguesas em Operações Conjuntas e Combinadas faz-se no âmbito do quadro de alianças de que Portugal faz parte, das quais destacamos a Organização do Tratado do Atlântico Norte. No sentido de melhorar a eficácia operacional, a normalização assume um papel fundamental para que se possa atingir a interoperabilidade entre as forças da Aliança. Assim, este trabalho teve como objetivo principal, analisar e sintetizar os processos de normalização e desenvolvimento de doutrina Militar Conjunta e Combinada nas Forças Armadas Portuguesas. Tem ainda como finalidade, identificar lacunas nos processos nacionais, de forma a contribuir para uma melhor integração e harmonização da doutrina da Aliança, tendo em consideração a doutrina nacional e os interesses nacionais. A nossa investigação baseou-se num raciocínio hipotético-dedutivo, apoiado por uma estratégia qualitativa. O modelo de análise desenvolvido teve por hipóteses, que foram deduzidas de questões derivadas da questão central. Neste processo analítico, identificámos indicadores que permitiram a validação das hipóteses, para este efeito, recorremos a dois estudos de caso e uma análise SWOT. O desenvolvimento de um plano de ação que permita a integração dos processos analisados constitui o principal contributo desta investigação. A necessidade de criar uma Estrutura Coordenadora de Normalização, primordial para agilizar os procedimentos de normalização entre o Ministério da Defesa Nacional, o Estado-Maior General das Forças Armadas e os Ramos, juntamente, com a criação de um Conselho Superior de Doutrina nas Forças Armadas, que defina as prioridades e orientações gerais para o desenvolvimento de doutrina, constituem os principais resultados desta investigação. Abstract: The use of the Portuguese Armed Forces in Combined and Joint Operations is made within the framework of alliances that Portugal is a member, of which we highlight the North Atlantic Treaty Organization. In order to improve the operational efficiency, standardization plays a key role in achieving the interoperability between the forces of the Alliance. The aim of this study is to analyse and synthesize the standardization and development processes of Combined and Joint Military Doctrine in the Portuguese Armed Forces. Identify gaps in national processes, in order to contribute to a better integration and harmonization of the Alliance Doctrine, taking into account the national doctrine and national interests. Our research was based on a hypothetical-deductive argument, supported by a qualitative strategy. The analysis model developed based on assumptions, deducted from derivatives questions of the central question. In this analytical process, we identify indicators that allowed the validation of hypotheses, to achieve this purpose we used two case studies and resort to a SWOT analysis. The development of an action plan that allows the integration of the analysed processes is the main contribution of this research. The need to create a Standardization Coordination Structure it´s crucial to streamline the procedures of normalization between the Ministry of Defence, the Armed Forces General Joint Staff and the Services, along with the establishment of a Doctrine Supreme Council in the Armed Forces, which set the priorities and guidelines for the development of doctrine. This are the main outputs of this research.

S.P.O.T.: Sensações, paixões, ódios e taras - a vida em palco: Relatório de estágio em assistência de encenação do espectáculo

Este estágio permitiu-me reflectir sobre questões fundamentais para a minha formação em Dramaturgia e Encenação. A capacidade de trabalho e coordenação requeridas a um encenador tomaram-se preocupações concretas no meu trabalho. Ter a noção de todos os elementos a ter em conta para criar um espectáculo permitiu-me compreender a importância individual de cada um, bem como a minúcia da harmonização entre eles. Esta viagem começa na origem e compreensão do texto, passando pela análise do trabalho do encenador, e culminando na observação da evolução do meu trabalho. Executar o que até agora apenas conhecia das linhas escritas por Peter Brook, Artaud, Stanislavki, António Damásio e Erving Goffman, entre outros, significa levantar um véu e ver com os meus olhos as texturas que compõem a arte do Teatro. ABSTRACT: This training period opened the field for broader reflection on fundamental issues related to Dramatology and Staging Techniques. The skills acquired, the coordination, and the endurance demanded from a stage director showed the actual dimension of the whole that one must consider when creating a show. namely. by understanding the importance of each and every individual on stage as well as the difficult minute details necessary to develop a sense of harmony with different parts. My voyage starts with the work, ending with the criticism of my own work. With practical staging experience - unveiling the most significant textures in the art of Theatre - I fully realized the writing of authors such as Brook. Artaud. Stanislavski, Damacio and Goffman.

A dimensão social da União Europeia : análise dos fundamentos, bloqueios e cenários de evolução

Mestrado em Economia e Política Social

O sistema integrado de gestão e a contabilidade analítica no Exército Português

Preparar a mudança é uma necessidade que se impõe à Administração Pública a fim de melhorar a qualidade da informação e do controlo sobre a gestão dos seus recursos humanos, financeiros e materiais. Na senda da melhoria contínua, o Exército Português tem procurado equiparar-se aos seus congéneres, explorando as tecnologias disponíveis, tendo como objetivo para 2016 dar continuidade ao desenvolvimento do projeto de implementação da Contabilidade Analítica através do Sistema Integrado de Gestão do Ministério da Defesa Nacional. A Contabilidade Analítica surge revigorada no recente Decreto-Lei nº 192/2015 - Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - visando satisfazer diversas necessidades de informação no processo de tomada de decisão. No entanto, este tipo de ferramenta deve ser concebida em colaboração com os decisores, no sentido de se ajustarem às reais necessidades da organização. A presente investigação aplicada tem como objetivo verificar se o Sistema Integrado de Gestão do Ministério da Defesa Nacional tem capacidade e potencialidade para disponibilizar informação analítica relevante para apoiar o processo de tomada de decisão dos Órgãos Centrais de Comando do Exército Português. Numa primeira fase, além da pesquisa bibliográfica e análise documental, foram feitas entrevistas exploratórias aos principais intervenientes que estiveram presentes nos projetos de implementação da Contabilidade Analítica levados a cabo no Exército. Posteriormente, foram entrevistados em cada Órgão Central de Comando, os Comandantes/Diretores/Chefes e os principais conselheiros na área financeira. Os resultados apontam para a existência de um considerável interesse por parte dos entrevistados relativamente à utilidade da informação analítica no apoio à tomada de decisão. Contudo, este tipo de informação não se encontra atualmente disponível, sendo necessário o reforço ou organização de um núcleo afeto em exclusividade à Contabilidade Analítica, bem como proceder à formação e mentalização dos utilizadores desta ferramenta aos vários níveis da hierarquia.