336 resultados para Convenções processuais


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SILVA, Thiago Demétrio Nogueira Costa e; CORRÊA, Edison José; MARANHÃO, Técia Maria de Oliveira. O papel da extensão e do trabalho junto à comunidade na formação Médica. Revista Eletrônica Pesquisa Médica, v.1, n.3, p.9-13, jul./set. 2007

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A cocaína é uma droga com ação estimulante no sistema nervoso central, extraída e refinada a partir da planta de coca (Erythroxylum coca). É característica por induzir o consumidor a um estado de hipervigilância reduzindo ao mesmo tempo, o cansaço e a fadiga. Este pó branco, cristalino, de sabor amargo, possui também um efeito anestésico local e vasoconstritor. As formas de apresentação mais comuns da droga são o cloridrato de cocaína e a cocaína crack. Esta droga destaca-se por ser o estimulante mais consumido na Europa com cerca de 3,4 milhões de consumidores estimados no ano de 2014. A prevalência do consumo desta droga em Portugal aumentou 0,3% de 2001, para 2012 na população geral (15-64 anos). Os estudos mais recentes em populações escolares (entre 2010 e 2011) evidenciaram, de um modo geral, o aumento da prevalência de consumo nesta população. Os efeitos adversos resultantes, tanto a nível físico como psíquico, são vários, sendo as manifestações orofaciais as que mais interferem na Qualidade de vida do toxicómano. As manifestações mais frequentes são as perfurações do septo nasal e palatino, bruxismo, gengivite, erosão dentária, xerostomia, cárie, lesões brancas atípicas e cefaleias em salva, tendo o Médico Dentista um papel importante no diagnóstico e tratamento destas lesões. A legislação, ao nível Europeu, sobre drogas procura uma uniformização das medidas aplicadas nos países membros, baseando-se no equilíbrio entre as sanções e o tratamento. Apesar das convenções das Nações Unidas sobre drogas limitarem o consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas exclusivamente para fins médicos e científicos, cabe aos países signatários a liberdade de decisão das políticas a adoptar em matérias de infrações penais como a posse e o consumo ilegal.

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L étude se fonde sur la recherche du processus inhérent à la conception du projet par le biais de l approche architecturologique proposée par Philippe Boudon et al (2000) ; un modèle théorique qui sert de fondement à la construction d une connaissance de l architecture au moyen d une étude de la nature des opérations mentales de chaque architecte lorsqu il organise son travail de conception. La modélisation de l architecturologie concentre son étude sur le travail qui a lieu avant même la confection matérielle du projet (représentation graphique finale). De cette façon, douze projets furent analysés d architecture résidencielle unifamiliale; conçus récemment par six architectes « potiguares » pour Natal et sa région périphérique. Les résultats mettent en évidence un ensemble de modèles substrats (comme point de départ) et téléologiques (comme point d arrivée) adoptés par les auteurs au cours de la conception de leurs projets. Ces modèles, de façon générale, sont liés aux pertinences socio-culturelles (conventions, formes traditionnelles ou coutumes) du contexte pour lesquels ils sont conçus (lotissements privés de co-propriété des classes moyennes et moyennes-supérieures) et en même temps, ils sont le fruit de croyances, d idéologies et d expériences antérieures propres à l espace de la conception de chaque architecte

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SILVA, Thiago Demétrio Nogueira Costa e; CORRÊA, Edison José; MARANHÃO, Técia Maria de Oliveira. O papel da extensão e do trabalho junto à comunidade na formação Médica. Revista Eletrônica Pesquisa Médica, v.1, n.3, p.9-13, jul./set. 2007

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Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de licenciada em Criminologia

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This work aims to investigate the relationship between the Bunraku theater and the film Dolls (2002), by the Japanese director Takeshi Kitano. To do so, it was initially done a theoretical study of this theater, detailing its key elements, and thus allowing a direct analysis of the film to be made. The main objective here was to reveal the film‟s connections with the Bunraku. The Sangyo refers to the simultaneous presence of three arts in the Bunraku theater: the narrative, the music and the manipulation of puppets. In Dolls, the director Takeshi Kitano presents a narrative through three different stories, all built with references to the Bunraku. As in the theater the three distinct arts harmonize on stage, in Dolls three separate stories will perform in harmony within the film. By confronting the Bunraku Theater with the film Dolls, the intention is to establish the connections between the scenic language of the Bunraku, the dramaturgy of Chikamatsu and also the cinema of Kitano. These connections allow to the understanding of how characteristics of a secular art, governed by strong rules and conventions, can be presented again through another language: the cinematic language and its particular set of codes and conventions

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No ano de 2009, foi introduzido no ordenamento jurídico português um regime de tributação privilegiado com vista a atrair estrangeiros de elevado valor acrescentado, promovendo o investimento e aumentando a qualificação da mão-de-obra. Apesar de não se tratar de uma experiência pioneira no domínio da tributação, assume-se verdadeiramente competitivo face aos restantes regimes em vigor na União Europeia, nomeadamente quanto ao âmbito e critérios de aplicação, bem como quanto à sua duração. A inevitável interação deste regime com as Convenções para evitar a Dupla Tributação e com o princípio da não discriminação, conduz-nos numa análise transversal que permita efetuar uma avaliação global e sistematizada dos benefícios que lhe estão subjacentes. Verifica-se que os eventuais constrangimentos com as Convenções para evitar a Dupla Tributação apesar de reais e de difícil eliminação resultam, por vezes, em situações bastante favoráveis para os seus beneficiários, como acontece com a dupla isenção concedida às pensões de fonte estrangeira. Complementarmente, consideramos que o facto de configurar um verdadeiro benefício fiscal, promovendo uma derrogação do regime regra da tributação em IRS, não compromete o princípio constitucional da não discriminação.

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A anagnorisis da Electra de Euripides tem sido considerada, pela crítica, uma das cenas mais controversas — e geradores de controvérsias — da antiga dramaturgia grega. A complexidade desta cena deve-se, sobretudo, ao facto de Euripides ter retardado o reconhecimento de Orestes e ter reutilizado, de forma crítica e paródica, os tradicionais semeia das Coéforas, refutados por Electra através de um racicíonio sofístico, tão em voga nos finais do século V a. C. Parodiar num tom humorístico a tradição permitiu-lhe experimentar as convenções dramáticas, num modo de estruturação formal diferente, de forma a possibilitar-lhe situar o texto no mundo e, assim, renovar o antigo significado da mítica história de vingança dos filhos de Agamémnon.

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A escultura pública situada no teatro urbano, visualmente alicerçada por elementos simbólicos, estabelece um diálogo entre indivíduos, territórios, tempos, e apresenta-se diariamente numa configuração formal diversificada, espelhando a sua identidade num espaço onde ocorrem interações comunicativas entre a obra e os cidadãos resultantes quer das caraterísticas do objeto artístico, quer dos significados individuais e convenções coletivas construídas. A presença da escultura pública na vida do cidadão é uma evidência e suscita comportamentos e relações entre ambos. Mas será que o diálogo entre o cidadão e a escultura se estabelece? Até que ponto a escultura pública que povoa os espaços pelos quais deambulamos faz realmente parte do nosso quotidiano? De que forma a escultura contribui para o desenvolvimento artístico-cultural do individuo? Este texto centra a sua atenção na necessidade de equacionar a importância e a relevância da escultura pública no horizonte contemporâneo – que implica pensar o conceito artístico, o posicionamento do sujeito face à diversidade de esculturas no espaço urbano e os seus comportamentos, perspetivando o valor educativo de que as obras se revestem para ir ao encontro de novas formas de apropriação visual, através de uma educação artística que reconheça o cidadão enquanto construtor do seu próprio conhecimento e da sua identidade, possibilitando-lhe adquirir as competências necessárias para estabelecer um encontro com as esculturas e tornando-o recetor da sua própria cultura.

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Esta dissertação assume, na sua maior abrangência, a feitura de uma articulação entre a sustentação originária e constitutiva do ser humano, a manifestação concreta do sentido existencial do ato pedagógico e os seus modos de realização: dialógico, comunitário, personalista e humanista. Neste sentido, a nossa proposta passa inicialmente por uma procura do sujeito através do alcance da pessoa, do homem ao indivíduo (nas suas diversas vicissitudes), até à sua concretização numa consciência pedagógica precursora do agir, do conhecer, do sentir e, fundamentalmente, do ato de “Reconhecer”, este tido, por nós, como o processo fundamentador e fomentador de uma Pedagogia do Reconhecimento. É um percurso inovador na medida em que parte de uma Antropologia Filosófica e de uma Antroposofia, passando pelos meandros processuais da consciência lonerganiana e da fenomenologia buberiana da relação, pretendendo promover, no seu culminar, uma ambiência cultural de pedagogia dialógica inserida num topos comunitário, pressuposta e implicitamente proposta numa Teoria do Reconhecimento, que se situa na geografia disciplinar da Filosofia da Educação, e nas “Dinâmicas das Relações Interpessoais”. Temos, pois, que o seu epílogo é o reconhecimento: como resultado radical e subtil manifestado na intersubjetividade. A Pedagogia do Reconhecimento como concriação e ação vocativa está fundamentada num itinerário de estruturas idiossincráticas de sustentação do modo como “ser-aí” se faz (constrói e realiza). Partiremos da desaxialização do “Eu” tópico (anthropos) para uma estrutura transversal dialógica. Entendemos que toda a vida verdadeira é relação, afirmação buberiana que, só por si, derruba a clássica fronteira tópica e abre espaço à condição dialógica e essencial do fazer do ser humano. O papel do reconhecimento do “outro”, no homem, é um fenómeno de dialogicidade que abole as fronteiras dialéticas da pura argumentação e permite o brotar da reciprocidade; Abstract: This dissertation intends, in its greater scope, to make a link between the original and constitutive support of the human being, the concrete manifestation of pedagogical act's existential sense and its embodiments: dialogical, personalistic, communitarian and humanist. Our proposal initially goes through a search of the Self through the achievement of the person, from Man to the individual (in its various vicissitudes), till its development in a pedagogical conscience that is a precursor of action, knowing, feeling and, fundamentally, of the act of “Recognize”, as a justifying and instigating process of a Pedagogy of Recognition. It is an innovative path in the sense that it initiates itself from a Philosophical Anthropology and from an Anthroposophy and it continues through the procedural intricacies of lonerganian consciousness and buberian phenomenology of relation, intending to promote, in its culmination, a cultural ambience of dialogic pedagogy, inserted in a communitarian topos, presupposed and implicitly proposed in a Recognition Theory, that places itself in the disciplinary geography of Philosophy of Education and in the “Dynamics of Interpersonal Relationships”. Therefore, the epilogue is the recognition: as a radical and subtle outcome, expressed in the intersubjectivity. The Pedagogy of Recognition as co-creation and vocative practice is based on a route of idiosyncratic structures of support of the way in how to be there is done (built and accomplished). We start from the de-axialization of the topic “Self” (anthropos) to a transversal dialogical structure. We defend that all true life is relationship, a buberian statement that all alone drops the topical classical border and makes room for the dialogical and essential condition of doing of the human being. The role of recognition of the “other”, in Man, is a dialogical phenomenon that abolishes the dialectic borders of pure argument and allows the sprouting of reciprocity.

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Recursos Educativos - Humanidades

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Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto Superior de Psicologia Aplicada para obtenção de grau de Mestre na especialidade de Psicologia Clínica.

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L étude se fonde sur la recherche du processus inhérent à la conception du projet par le biais de l approche architecturologique proposée par Philippe Boudon et al (2000) ; un modèle théorique qui sert de fondement à la construction d une connaissance de l architecture au moyen d une étude de la nature des opérations mentales de chaque architecte lorsqu il organise son travail de conception. La modélisation de l architecturologie concentre son étude sur le travail qui a lieu avant même la confection matérielle du projet (représentation graphique finale). De cette façon, douze projets furent analysés d architecture résidencielle unifamiliale; conçus récemment par six architectes « potiguares » pour Natal et sa région périphérique. Les résultats mettent en évidence un ensemble de modèles substrats (comme point de départ) et téléologiques (comme point d arrivée) adoptés par les auteurs au cours de la conception de leurs projets. Ces modèles, de façon générale, sont liés aux pertinences socio-culturelles (conventions, formes traditionnelles ou coutumes) du contexte pour lesquels ils sont conçus (lotissements privés de co-propriété des classes moyennes et moyennes-supérieures) et en même temps, ils sont le fruit de croyances, d idéologies et d expériences antérieures propres à l espace de la conception de chaque architecte

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A importância histórica do Congresso do Panamá de 1826 como precursor dos sistemas interamericano e mundial é ressaltada. A participação de brasileiros na construção do ideal de união dos países americanos é apresentada. O artigo conclui considerando brevemente o episódio do desaparecimento das atas originais do Congresso e o efeito simbólico da transferência destas do Brasil para o Panamá. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

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As medidas cautelares e de polícia podem ser encaradas como um direito de primeira intervenção, uma vez que permitem a actuação dos órgãos de polícia criminal logo após terem obtido conhecimento da notícia do crime, mas a priori da intervenção das autoridades judiciárias. Como são um espaço de iniciativa própria dos órgãos de polícia criminal, mesmo depois da intervenção das autoridades judiciárias, em que estes podem aplicar medidas que contendem com os direitos fundamentais dos cidadãos, importa esclarecer os limites da extensibilidade da sua competência própria ao longo do processo penal. O n.º 3 do artigo 249.º do Código de Processo Penal indica de forma vaga que “mesmo após a intervenção da autoridade judiciária, cabe aos órgãos de polícia criminal assegurar novos meios de prova de que tiverem conhecimento, sem prejuízo de deverem dar deles notícia imediata àquela autoridade”, mas não especifica em que fase processual (ou fases processuais) é aplicável, nem a que tipo de meios de prova se refere. A ambiguidade da norma pode conduzir a interpretações que violem princípios constitucionais a que a Polícia, enquanto órgão da Administração Pública, deve obedecer na sua actuação, pelo que urge esclarecer o alcance do n.º 3 do artigo 249.º do Código de Processo Penal.