Perspetivas dos profissinais e dos pais de crianças com incapacidades sobre autodeterminação

Mestrado em Educação Especial: Multideficiência e Problemas de Cognição

Deficiência, autonomia e teatro: trabalho de projecto

Trabalho de Projeto submetido à Escola Superior de Teatro e Cinema para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Teatro - especialização em Teatro e Comunidade.

Desigualdade de oportunidades para funcionários/as com deficiência da administração pública central

Comunicação apresentada no 6ª Congresso Nacional da Administração Pública realizado em Lisboa a 29-30 de outubro de 2008

Avaliação do padrão de participação em atividades de lazer de crianças e jovens com e sem incapacidade nos seus contextos imediatos

O objetivo deste estudo foi avaliar o padrão de participação em atividades de lazer, formais e informais, de crianças e jovens com e sem incapacidade nos seus contextos imediatos – em casa, “fora de casa”, e na escola. Usamos uma adaptação do instrumento CAPE - Children’s Assessment of Participation and Enjoyment e CAP - Preferences for Activities of Children, originalmente desenvolvido no Canadá por King e seus colaboradores (2004). Participaram neste estudo 56 alunos – 19 com incapacidades e 37 sem incapacidades – de dez turmas dos três ciclos de educação básica com idades compreendidas entre os 7 e 16 anos de idade. Os resultados deste estudo revelaram que, ao nível da diversidade, apenas no contexto “fora de casa” existem diferenças significativas, isto é, as crianças/jovens com incapacidade participam em menos atividades – no total, em atividades formais, em atividades físicas e de autoaperfeiçoamento. Também se verificou existência de diferenças no padrão de participação ao nível da intensidade, com as crianças e jovens com incapacidades a reportarem uma participação mais limitada mas maiores índices nos contextos em casa e na escola. No contexto “escola”, os alunos com incapacidades participam em atividades com significativa menor dimensão social. No entanto, em relação ao nível de satisfação, verificámos que não existem diferenças. No que diz respeito à dimensão preferência verificamos que está positivamente relacionada com o padrão de participação. A consideração de outras características pessoais como a idade e o sexo poderá enriquecer este estudo, bem como a aplicação deste estudo a amostras mais representativas.

Famílias de filhos com incapacidades: desafios e redes de suporte

A satisfação das necessidades de apoio dos pais com filhos com incapacidades, cujo nascimento implica alterações no equilíbrio da estrutura familiar, é essencial não só para o bem-estar dos pais, mas para o desenvolvimento dos filhos. Foi sob este argumento que surgiu o interesse pelo estudo das redes de suporte, como estratégia de coping, no apoio às necessidades das famílias. O objetivo deste estudo consistiu em avaliar as necessidades de apoio de 226 pais de crianças, jovens e adultos com incapacidade que participaram no 1º nível das Oficinas de Pais – Grupo de Apoio Emocional (GAE), designadamente: (1) os tipos de apoio identificados pelos pais como alvo de maior necessidade; (2) as redes de suporte; (3) a relação entre as necessidades de apoio e as características dos pais/família e filhos com incapacidades. Pretendíamos também avaliar em que medida a oficina produziu mudanças nas suas necessidades de apoio. Para tal, administrámos, antes e após o GAE, a Escala de Funções de Apoio e a Escala de Apoio Social, (Dunst, Trivette, & Deal, 1988). Os resultados mostraram que as necessidades parecem relacionar-se com: (i) apoios nos aspetos práticos do quotidiano; (ii) apoio emocional; (iii) apoio dos serviços e dos profissionais de saúde e de educação. É ao nível do apoio emocional que os pais revelam maiores necessidades de ajuda. Os pais de crianças mais novas reportam maior necessidade de ajuda, nos aspetos práticos do quotidiano e dos serviços/profissionais de saúde e de educação. Adicionalmente, o grau de necessidade aumentou no final da formação.

As representações dos professores acerca da participação de alunos com necessidades educativas especiais em diversas atividades escolares

Os paradigmas concernentes à educação e ao atendimento de crianças com necessidades educativas especiais têm evoluído ao longo do tempo. De facto, se no paradigma da segregação o foco de incapacidade se situava no indivíduo, com o paradigma da inclusão o foco desloca-se para o ambiente, na medida em que este se deve organizar e preparar para dar resposta aos indivíduos com incapacidade. Por conseguinte, o meio deve assumir-se como facilitador à participação de todas as crianças. Tal fundamento comporta desafios para os professores e educadores, aos quais compete identificar as pressões de exclusão que inibem a participação plena de todos os alunos em todas as atividades inerentes ao meio escolar e acionar os suportes necessários para que tal não suceda. Com a realização deste estudo pretendemos conhecer de modo mais aprofundado as representações dos professores acerca da participação de alunos com diferentes tipos de incapacidade em variadas atividades e contextos escolares, identificando barreiras e facilitadores à sua participação e analisando os possíveis contributos pessoais dos professores para incrementar o nível de participação dos alunos com incapacidade em atividades inerentes ao meio escolar. O estudo operacionalizou-se através da aplicação de um inquérito por questionário, destinado a professores de todos os níveis de ensino e grupos de recrutamento. Através da aplicação deste instrumento, procurámos obter informações sobre os inquiridos, as representações dos professores acerca da participação de alunos com diferentes tipos de incapacidade em diversas atividades escolares, e, por fim, possíveis contributos para incrementar o nível de participação desses mesmos alunos. Os resultados sugerem que o tipo de incapacidade apresentado pelo aluno influencia as expetativas de participação de educadores e professores do ensino regular e da educação especial. Contudo, não confirmámos a existência de diferenças estatisticamente significativas entre os dois grupos de professores. No que concerne a possíveis contributos para incrementar a participação de alunos com incapacidade em diversas atividades escolares, identificámos a necessidade de se fomentar e desenvolver uma cultura de inclusão na escola.

Avaliação e promoção da leitura na formação de adultos com incapacidade intelectual

A promoção de competências de leitura é um tema central, tanto na educação regular, como na educação especial em crianças em idade pré-escolar e escolar. Todavia, as competências de leitura de indivíduos adultos com incapacidade intelectual são um domínio muito pouco estudado. São também escassos os estudos direcionados à avaliação dessas competências. Esta investigação propõe uma tradução/ adaptação do APAR (Assessment of Phonological Awareness and Reading), um protocolo de avaliação da consciência fonológica (CF) e da leitura especificamente concebido para a população em estudo. Procura-se também analisar os processos cognitivos envolvidos na leitura nos quais a intervenção produzirá resultados mais significativos e confirmar uma relação positiva entre a avaliação prévia de competências escolares em contexto formativo profissional e o efetivo desenvolvimento de competências de leitura. Foram avaliadas em dois momentos (pré e pós-teste) a CF e competências de leitura de 12 adultos com incapacidade intelectual ligeira, sendo estes sujeitos a um programa de intervenção, visando áreas menos desenvolvidas das suas competências que possibilitassem desempenhos de leitura mais fortes. Ao nível da análise quantitativa, foram comparados os resultados obtidos nos dois momentos de administração. No tratamento estatístico recorreu-se a análises de correlação de Spearman para determinar a presença de indicadores de desempenho ao nível da CF e ao cálculo de coeficientes de correlação de Pearson e Spearman para controlar variáveis externas como idade, sexo e habilitações literárias. Os resultados obtidos revelam desempenhos fracos ao nível da leitura/ compreensão textual e, em particular, da CF em pré-teste e ganhos significativos globais após implementação de uma intervenção baseada em medidas de avaliação prévia de competências de leitura/compreensão e CF

Qualidade de vida familiar e sua relação com o suporte social: perceções dos cuidadores de crianças com incapacidade

A criança com incapacidade é parte integrante da sua família, devendo as suas necessidades ser contempladas conjuntamente com as dos restantes elementos familiares (Dunst, Trivette & Deal, 1994). A abordagem da Qualidade de Vida Familiar (QVF) é a expressão da mudança de paradigma na prestação de serviços a pessoas com incapacidade, de um foco de suporte na criança para um foco familiar (Turnbull et al. 2007 citados por Samuel, Rillotta & Brown, 2012), tendo como objetivo assegurar suportes adequados às necessidades das famílias, permitindo-lhes tomar decisões ajustadas a si e às suas crianças com incapacidade e garantindo o empowerment familiar (Brown & Brown, 2004a). O presente estudo teve como objetivo avaliar a satisfação dos cuidadores de crianças com incapacidade intelectual com a QVF e determinar a adequabilidade dos recursos à disposição das famílias, de modo a analisar a associação entre estas variáveis. As famílias reportaram níveis de satisfação elevados com a QVF e boa adequação dos recursos, existindo relação entre os mesmos e a QVF. Verificaram-se correlações significativas entre as habilitações académicas e zona de residência e a QVF, com cuidadores com habilitações académicas superiores e a residirem em zonas rurais a percecionarem maior satisfação a esse nível. Os cuidadores com rendimentos superiores identificaram maior adequação dos recursos, existindo correlação positiva entre o rendimento e os recursos da família. Dadas as escassas investigações nacionais relacionadas com a QVF de famílias de crianças com incapacidade, serão necessários estudos futuros que incidam sobre a temática, com amostras de maior dimensão e diversidade.

Máscaras da (in)capacidade: projeto desenvolvido numa instituição de apoio a pessoas com deficiência intelectual

Neste relatório apresenta-se o projeto de Educação e Intervenção Social intitulado “Máscaras da (In)Capacidade”, que assentou na metodologia de Investigação-Ação Participativa. Caracterizando-se pela análise dos contextos, pela ação, pela reflexão profunda e contínua, e pela avaliação, sempre numa perspetiva de participação, esta metodologia possibilita ao investigador social conhecer e envolver-se na realidade de uma maneira muito mais efetiva. O presente trabalho constitui, assim, um olhar retrospetivo sobre o trabalho desenvolvido num contexto institucional de acolhimento de pessoas com deficiência intelectual. O projeto desenvolvido teve como principal finalidade: “Melhorar as dinâmicas relacionais e de funcionamento existentes na instituição, de forma a proporcionar um maior bem-estar físico e psicológico das pessoas que trabalham, vivem e/ou frequentam a instituição”. Neste sentido, promovendo sempre a participação efetiva de pessoas com incapacidade e seus cuidadores, procedeu-se à utilização de técnicas que permitiram conhecer, analisar e trabalhar no contexto, tendo em vista a concretização dos objetivos gerais do projeto. Esses objetivos, de uma forma sinóptica, tinham como intenção promover uma melhor interação entre todas as pessoas do CAO, e melhorar o funcionamento do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) da Instituição. Assim, procurando sempre uma mudança construída e refletida por todos, num processo de avaliação contínua, é possível afirmar que existiu uma melhoria tanto a nível das dinâmicas relacionais, como ao nível de alguns aspetos relacionados com o funcionamento da valência

A área curricular de matemática nos programas educativos individuais

Em acordo com o Dec. Lei nº 3/2008 de 7 de janeiro e para alunos com necessidades educativas especiais a medida currículo específico individual é considerada a mais restritiva de todas as medidas educativas. A área disciplinar da matemática, pela sua aplicabilidade no quotidiano, assume primordial importância no Programa Educativo Individual (PEI) destes alunos. Assim, o presente estudo visa analisar a área curricular de matemática dos PEI de alunos a frequentar o 2º e 3º ciclo de ensino básico ao abrigo da medida educativa currículo específico individual (CEI); visa igualmente constatar que seleção de conteúdos programáticos são percecionados como prioritários para a equipa que elabora o PEI. Em suma, o estudo visa compreender alguns aspetos que, de forma direta ou indireta, interagem com a elaboração do currículo. Tem, ainda, um caráter exploratório e está apoiado numa metodologia de natureza qualitativa e quantitativa (numa dimensão descritiva) que procede à análise documental de excertos (área curricular de matemática) dos Programas Educativos Individuais (PEI). Para o efeito foram analisados 50 PEI que identificaram regularidades relativas aos diferentes conteúdos e à extensão de cada conteúdo. Os resultados evidenciam uma escolha maioritária de conteúdos matemáticos associados ao programa do 1º ano do 1º ciclo do ensino básico e, simultaneamente, de descritores associados aos números e operações. Os resultados permitem extrapolar acerca da interação entre níveis de programação e de funcionalidade dos alunos em CEI e requerem mais estudos que sustentem aquelas evidências e clarifiquem variáveis que interagem na elaboração do currículo.

Wearable monitoring system for assistance dogs

Despite the recent progresses in robotics, autonomous robots still have too many limitations to reliably help people with disabilities. On the other hand, animals, and especially dogs, have already demonstrated great skills in assisting people in many daily situations. However, dogs also have their own set of limitations. For example, they need to rest periodically, to be healthy (physically and psychologically), and it is difficult to control them remotely. This project aims to “augment” the Assistance dog, by developing a system that compensates some of the dog weaknesses through a robotic device mounted on the dog harness. This specific study, involved in the COCHISE project, focuses on the development of a system for the monitoring of dogs activity and physiological parameters.

Lombalgia em idosos prestadores de cuidados familiares: prevalência e caracteristicas

RESUMO: Introdução: A prestação de cuidados a um familiar idoso dependente pode ser esgotante e interferir adversamente na saúde e bem-estar do cuidador familiar. A literatura tem privilegiado a análise da sobrecarga da prestação de cuidados em cuidadores familiares de idosos em situação de dependência, negligenciando a incidência de morbilidades físicas, como a lombalgia, que podem advir da prestação de cuidados. A lombalgia constitui um dos fatores mais importantes que afeta a saúde física das pessoas idosas e encontra-se associada à diminuição da função física geral. Objetivo: Avaliar a prevalência, as características e os fatores de risco da lombalgia em idosos cuidadores familiares de pessoas idosas com dependência. Metodologia: Foram avaliados trinta e um cuidadores principais de idosos com dependência, com idade ≥ 65 anos. A informação foi recolhida por entrevista através de um questionário geral e três questionários padronizados (Oswerty Disability Questionnaire – versão portuguesa 2.0, MOS SF36 V2.0 e Escala Visual Analógica) que avaliaram as características sociodemográficas, clínicas, antropométricas e comportamentais dos cuidadores familiares. A dependência dos idosos alvo de cuidados também foi avaliada pela Escala de Barthel Modificada. Resultados e conclusão: Os resultados deste estudo sugerem que a prevalência da dor lombar é elevada em idosos cuidadores principais (80,6%). A análise inferencial mostrou que os fatores relacionados com a lombalgia nos cuidadores foram a autoperceção do estado de saúde física e mental (ρS = -0,822, p<0.001 e ρS = -0.566, p=0.001, respetivamente) e a sua idade (p < 0,05). Mais estudos são necessários para melhor definir a frequência da lombalgia e explorar a relação destes fatores de risco.-----------ABSTRACT: Background: The care of a dependent elderly relative can be grueling and adversely affect the health and well-being of family caregivers. Previous research has focused on the analysis of the burden on family caregivers of elderly people in a situation of dependence, neglecting the incidence of physical morbidities, such as low back pain, which may arise from the provision of care. Low back pain is one of the most important factors that affects the physical health of older people and is associated with decreased overall physical function.Purpose: Evaluate the prevalence, features and risk factors of low back pain among old family caregivers of elderly with dependence. Methods: Thirty one primary caregivers of elderly with dependence, with 65 or more years old, were studied. Data were collected by interviews, through a general questionnaire and three standardized questionnaires (Oswestry Disability Questionnaire – Portuguese version 2.0, MOS SF36 V2.0, Visual Analogue Scale) to evaluate social, demographic, clinical, anthropometric and behavioral characteristics of family caregivers. Elderly dependence was also assessed by Modified Barthel Index in old people with disabilities. Results and conclusion: Results of this study suggest that prevalence of low back pain is high in old primary caregivers (80,6%). Forward inferential analysis showed that the factors related to low back pain in the caregivers were their physical and mental health perception (ρS = -0,822, p<0.001and ρS = -0.566, p=0.001, respectively) and age (p < 0,05). Further studies are needed to better define the frequency of low back pain and explore the relationship of these risk factos.

O impacto da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) na demora média hospitalar

RESUMO - Enquadramento: O envelhecimento dos indivíduos nos países mais desenvolvidos e o aumento da incidência de doenças crónicas associadas a estados de dependência e incapacidade têm contribuído para o desenho e implementação de novas políticas de saúde e sociais. Assiste-se, por isso, atualmente, a uma mudança no paradigma da procura de cuidados de saúde, sendo crescente a procura de cuidados de longa duração ou cuidados continuados. O desenvolvimento e implementação de novos modelos de prestação de cuidados de saúde pretendem dar resposta à crescente procura de cuidados continuados, bem como promover a eficiência dos serviços e a disponibilização de camas nos hospitais, retirando dos serviços de agudos as pessoas que não necessitam de cuidados hospitalares, mas sim de cuidados continuados. Neste contexto foi criada em Portugal a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), como resposta ao aumento do número de pessoas em situação de dependência, e que necessitam tanto de cuidados de saúde como sociais, e à necessidade de reorganizar e promover a eficiência dos serviços de internamento hospitalar. Objetivo: Determinar o impacto da RNCCI na demora média hospitalar, no período de tempo compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Junho de 2011. Métodos: O estudo realizado, com base na revisão da literatura, descreve os principais aspectos referentes ao envelhecimento dos indivíduos e aos cuidados continuados. Foram descritos diferentes modelos e programas organizacionais de prestação de cuidados continuados e o seu impacto na demora média hospitalar. Foi determinada a população em estudo no período de tempo compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Junho de 2011. A população foi caraterizada de acordo com o ano e distribuída por dez trimestres para melhor tratamento estatístico e leitura dos dados. Foi considerado o sexo e a faixa etária dos indivíduos sinalizados, de acordo com o GDH de internamento hospitalar e respetiva sub-região de saúde. Foi comparada por trimestre a demora média dos internamentos hospitalares e a demora média hospitalar dos episódios referenciados a nível nacional e ao nível das sub-regiões de saúde. Foram caraterizados os GDH que representam 50% das sinalizações. Foram analisados, por semestre, os três GDH com maior número de referenciações para a RNCCI de acordo com as diferentes regiões de saúde, comparando as respetivas demoras médias nacionais e regionais. Resultados: No periodo de tempo em análise foi verificado que a população com maior utilização dos serviços da RNCCI encontra-se na faixa etária entre 65 ou mais anos, com 79,4% do total de sinalizações efetuadas. Tendo 50% das sinalizações sido referentes aos GDH 14, GDH 211, GDH 533, GDH 818, GDH 810 e GDH 209. Foi apurada uma demora média nacional compreendida entre os 7,3 dias e os 7,7 dias, comparativamente a uma demora média dos episódios referenciados para a RNCCI compreendida entre os 21,9 dias e os 33 dias, para o mesmo período de tempo. Em termos regionais a região de LVT apresenta os valores de demora média mais elevados, com um intervalo entre os 28,8 dias e os 50,3 dias de demora média. Para o GDH 14 foi observada uma demora média dos episódios referenciados compreendida entre os 14,4 dias e os 26,7 dias. No mesmo período de tempo o a demora média nacional para o mesmo GDH situava-se entre os 9,8 dias e os 10,2 dias. Para o GDH 211 foi observada uma demora média dos episódios referenciados compreendida entre os 17,2 dias e os 28,9 dias. Comparativamente a demora média nacional para o mesmo GDH situava-se entre os 12,5 dias e os 13,5 dias. Para o GDH 533 foi observada uma demora média dos episódios referenciados compreendida entre os 23,3 dias e os 52,7 dias. Comparativamente, no mesmo período de tempo, a demora média nacional para o mesmo GDH situava-se entre os 18,7 dias e os 19,7 dias. Conclusões: Foi possível concluir, quanto ao impacto da RNCCI na demora média hospitalar, que a demora média dos episódios referenciados para a Rede é superior à demora média nacional em todo o período de tempo em análise. Relativamente à demora média dos GDH com maior número de referenciações, os GDH 14, 211 e 533, verifica-se que todos eles apresentam uma demora média de referenciação superior à demora média nacional, e demora média regional para o mesmo GDH, em todo o período de tempo do estudo. Ou seja, foi possível verificar que a demora média para indivíduos com o mesmo GDH é superior nos que são referenciados para a RNCCI.

O Brasil sob a lente dos Direitos Humanos : análise do conteúdo da lei 10.216/2001

RESUMO: O Brasil em 2001 aprovou a Lei de Saúde Mental, n° 10.216, e vem implantando um conjunto de regulamentações focado na atenção integral à saúde e nos Direitos Humanos. Esta pesquisa descritiva tem como intuito conhecer e identificar o conteúdo desta lei, objetivando analisar a abrangência e adequação desse conteúdo a partir do Checklist da OMS (2005) destinado a assegurar os Direitos Humanos assinados em protocolos internacionais. Para tal, um grupo focal foi constituído com diferentes atores envolvidos com a saúde mental no Brasil, em dois encontros, com até duas horas cada. O grupo realizou um debate sobre o conteúdo da Lei 10.216/01, o Checklist foi o roteiro e norteador dos debates, tendo sido considerado minuciosamente cada ponto de checagem da lei. Ao final, buscou-se uma resposta-consenso do grupo a cada item. Optou-se ainda por observar outros dois dados complementares: os discursos públicos do deputado Paulo Delgado e a as recomendações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental. A apreciação dos dados foi conduzida por meio de análise de conteúdo, pela qual foi possível identificar 16 temas (a partir dos 27 itens do Checklist) e organizá-los em quatro categorias de análise: Teórico-Conceitual, Técnico-Assistencial, Jurídico-Político e Sociocultural. Ficou evidente que o conteúdo da Lei, em geral, está adequado por conseguir operar e sustentar boa parte das questões da Saúde Mental no Brasil. O texto em si garante e promove os direitos das pessoas com sofrimento mental. Foi possível identificar recomendações para a gestão federal, movimento social e outros atores, tanto para aplicar e interpretar coerentemente a Lei quanto para qualificar a legislação que se desdobra a partir dela. Ficou evidente a importância da CRPD – Convention on the Rights of Persons with Disabilities, cuja aplicação à saúde mental tem sido pouco debatida no Brasil.-----------------ABSTRACT: In 2001 Brazil approved the Mental Health Law, number 10.216 and has been implanting, a group of regulations focused on the attention to health and Human Rights. This descriptive research intends to get to know and identify the contents of the above mentioned law, in order to analyze its scope and conformity to the OMS’ Checklist (2005) in assuring the Human Rights signed in international protocols. For such a proposition, a focal checking group was formed by different actors involved in mental health in Brazil, in two meetings, during average to two hours each. The group has realized a debate on the contents of the Law 10.216/2001, the Checklist from OMS, was the script and the north for the debates considering each check point of the law. At the end, a consensual group answer was given to each of the items on the checklist. Decided to observe two other complementary data: the public speeches by Deputy Paulo Delgado and the recommendations of the IV National Conference on Mental health. The Data appreciation, conducted through the analysis of the contents: it was possible to identify 17 themes (based on the 27 items on the Checklist) and organize them into four categories: Theoretical-Conceptual, Technical-Assistance, Legal-Politics and Sociocultural. It is clear that generally the law’s content is adequate; it can operate and sustain a big part of the mental health issues in Brazil. The text itself ensures and promotes the rights of the ones with mental disorder. It was possible to identify recommendations for the federal management, social movement and other actors, both to apply and interpret the law consistently as to qualify the legislation that unfolds from it. It was evident the importance of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities-CRPD, whose application to mental health have been little debated in Brazil.

Implementation of WHO Quality Rights assessment in Kabul Mental Health Hospital

RESUMO: Objetivo Avaliar a qualidade dos serviços de saúde mental e a situação dos direitos humanos no Hospital de Saúde Mental de Kabul (KMHH) e fornecer recomendações para o desenvolvimento de um plano de melhoria, actualização e revisão da Política, Estratégia e Plano Nacionais de Saúde Mental,. Métodos A avaliação foi realizada em Janeiro de 2015 no KMHH e na Burn Ward do Hospital Terciário de Isteqlal por uma equipa multidisciplinar usando Qualidade Direitos Tool Kit da OMS. Antes da avaliação, o protocolo foi aprovado pelo Institutional Review Board e obtido o consentimento informado de cada entrevistado. Realizaram-se entrevistas com 16 utentes do serviço, 17 funcionários do hospital e 7 familiares, além da revisão de documentos e da observação das unidades de internamento do KMHH e das interações interpessoais entre funcionários do hospital e utentes do serviço. A comissão de avaliação reviu também a documentação e observou a Unidade de Queimados do Hospital Terciário de Isteqlal, a fim de avaliar e comparar a paridade entre as duas instalações. Após a avaliação, todos os membros da comissão se reuniram e puseram em conjunto todas as conclusões num relatório final. Resultados Encontrámos algumas lacunas graves no nível de prestação de serviços e no respeito pelos direitos humanos dos utentes dos serviços e dos seus familiares. Uma série de políticas, diretrizes e procedimentos relacionados com os direitos humanos dos pacientes estavam ausentes. O ambiente terapêutico e o padrão de vida eram inadequados, existia má qualidade do atendimento e dos serviços prestados, os utilizadores enfrentavam violações do direito ao exercício da capacidade legal e da liberdade pessoal, eram quimica e fisicamente (uso de correntes) contidos e expostos a abusos verbais, físicos e emocionais, e havia grande ênfase no tratamento institucional. Todos estes aspectos foram considerados como extensa violação dos direitos humanos dos utentes de serviço do KMHH. Conclusão Os serviços disponíveis para utentes dos serviços de saúde mental apresentam alguns problemas devido à desconfiança e falta de consciencialização sobre os direitos das pessoas com doença mental e precisam ser alterados de forma positiva. A Lei de Saúde Mental existente difere muito das recomendações da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Incapacidades (CRPD) e requer revisão e adaptação de acordo com esta Convenção. -------------------------------- ABSTRACT: Objective To assess the quality of mental health services and human rights condition in the Kabul Mental Health Hospital (KMHH) and provide recommendations for development of an improvement plan and to update and revise the National Mental Health Policy, Strategy and Plan. Methods The assessment was conducted in January 2015 in the KMHH and the Burn Ward of Isteqlal Tertiary Hospital by a multidisciplinary team using WHO Quality Rights Tool Kit. Before the assessment, Institutional Review Board approval and informed consent from each interviewee were obtained. Interviews were conducted with 16 service users, 17 hospital staffs and 7 family members in addition to documents review and observation of inpatient units of KMHH plus interpersonal interactions between hospital staff and service users. The assessment committee reviewed the documentation and observed the Burn Ward of Isteqlal Tertiary hospital in order to measure and compare parity between the two facilities. After the assessment, all committee members gathered and synchronized all findings into a final report. Results There were some serious gaps on service provision level and respecting human rights of service users and their family members. A series of policies, guidelines and procedures related to patients’ human rights were absent. Inadequate treatment environment and standard of living, poor quality of care and services, violations of the right to exercise legal capacity and personal liberty, being chemically and physically (e.g. chain) restrained, being exposed to verbal, physical and emotional abuse, and emphasis on institutional treatment were all extensive human rights violation that service users were experiencing in KMHH. Conclusion The available services for mental health service users are questionable due to mistrust and lack of awareness about rights of people with disabilities and need to be positively changed. Existing Mental Health Act has a large number of disparities with the CRPD and requires revision and adaptation in accordance to CRPD.