A área curricular de matemática nos programas educativos individuais

Em acordo com o Dec. Lei nº 3/2008 de 7 de janeiro e para alunos com necessidades educativas especiais a medida currículo específico individual é considerada a mais restritiva de todas as medidas educativas. A área disciplinar da matemática, pela sua aplicabilidade no quotidiano, assume primordial importância no Programa Educativo Individual (PEI) destes alunos. Assim, o presente estudo visa analisar a área curricular de matemática dos PEI de alunos a frequentar o 2º e 3º ciclo de ensino básico ao abrigo da medida educativa currículo específico individual (CEI); visa igualmente constatar que seleção de conteúdos programáticos são percecionados como prioritários para a equipa que elabora o PEI. Em suma, o estudo visa compreender alguns aspetos que, de forma direta ou indireta, interagem com a elaboração do currículo. Tem, ainda, um caráter exploratório e está apoiado numa metodologia de natureza qualitativa e quantitativa (numa dimensão descritiva) que procede à análise documental de excertos (área curricular de matemática) dos Programas Educativos Individuais (PEI). Para o efeito foram analisados 50 PEI que identificaram regularidades relativas aos diferentes conteúdos e à extensão de cada conteúdo. Os resultados evidenciam uma escolha maioritária de conteúdos matemáticos associados ao programa do 1º ano do 1º ciclo do ensino básico e, simultaneamente, de descritores associados aos números e operações. Os resultados permitem extrapolar acerca da interação entre níveis de programação e de funcionalidade dos alunos em CEI e requerem mais estudos que sustentem aquelas evidências e clarifiquem variáveis que interagem na elaboração do currículo.

Considering the particular educational needs of students with disabilities, under the Decree 3/2008, the specific individual curriculum (SIC) policy is without doubt the most restrictive setting for a student with disabilities. Indeed, depending on level of disability, the SIC considers the possibility of significant changes to the standard curriculum, including replacement or removal of curricular objectives and contents, such as mathematics. However, mathematical skills are crucial on daily basis for a wide array of analytical, technological, scientific and economic applications. Therefore, mathematics is of paramount importance for the Individual Education Program (IEP) of these students. The purpose of this study is to evaluate the importance of mathematics in the IEP of students protected by the SIC policy and attending the primary and secondary schools. Particularly, the study aims to evaluate how the curricular contents of the IEP are chosen and which are given priority. Additionally, this study seeks to identify any factors that may interfere directly or indirectly with the IEP design, supported by a qualitative and quantitative methodology (in a descriptive dimension). In this study, 50 IEP were evaluated, with specific emphasis on the mathematics curriculum. The results show that the mathematics curriculum of the IEP of students with special needs consists predominantly on contents lectured during the first year of primary school (regular IEP) and some descriptors associated with numbers and operations. Hence, it will be of uttermost importance to study the implications of limiting the curriculum contents on the learning capacities of students with special needs and work on the improvement of the IEP design.