The Utility of the Human Security Agenda for Policy-makers

The idea of “human security” is gaining attention among policy-makers and security analysts. Little scholarly attention has been given to the questions of why states accept (or reject) a human security agenda or how such an agenda is incorporated into policy practices. The article suggests that a human security approach is most likely to be applied when both humanitarian and national interests combine. Yet when states or organisations adopt a human security approach, they often misjudge the complex and long-term commitment required of such an approach. There is also the potential for such an agenda to be manipulated to justify questionable courses of action. These issues frame an analysis of six recent case studies.

Evidence and information for health policy: a decade of change

Over the past decade or so, there has been increasing demand for greater clarity about the major causes of disease and injury, how these differentially affect populations, and how they are changing. In part, this demand has been motivated by resource constraints and a realisation that better health is possible with more informed allocation of resources. At the same time, there has been a change in the way population health and its determinants are quantified, with a much closer integration of the quantitative population sciences (such as epidemiology, demography and health economics) to strengthen and broaden the evidence base for healthcare policy.

Colet??nea de pol??ticas p??blicas: volume 2: a pol??tica industrial no Brasil, 1985-1992: pol??ticos, burocratas e interesses organizados no processo de policy-making

O principal objetivo deste livro ?? constituir uma fonte de pesquisa para o estudo do processo de produ????o e implementa????o de pol??ticas p??blicas. Por meio de textos selecionados, analisa-se o pr??prio conceito de pol??ticas p??blicas, discute-se as defini????es utilizadas para distinguir suas diversas fases e apresenta-se algumas das principais correntes te??ricas de an??lise sobre o processo de pol??ticas p??blicas.

Indicadores para diagn??stico, monitoramento e avalia????o de programas sociais no Brasil

O objetivo do texto ?? discutir as potencialidades e limita????es do uso das informa????es estat??sticas produzidas pelo IBGE e os registros administrativos de ??rg??os p??blicos para a constru????o de indicadores para diagn??stico, monitoramento e avalia????o de programas sociais no Brasil. Inicia-se com uma apresenta????o sobre os aspectos conceituais b??sicos acerca dos indicadores sociais, suas propriedades e formas de classifica????o. Depois, discute-se uma proposta de estrutura????o de um sistema de indicadores para subsidiar o processo de formula????o e avalia????o de pol??ticas e programas p??blicos no Pa??s. Conclui-se o texto advogando-se a necessidade de estruturar sistemas de indicadores que se ap??iem na busca de informa????es j?? existentes em fontes secund??rias e na produ????o de dados no ??mbito dos pr??prios programas.

Implementa????o e reformula????o de pol??ticas p??blicas: o caso do programa Cultura Viva

O presente artigo tem por objetivo demonstrar como um processo de implementa????o se modifica e ?? adaptado ao longo do tempo, podendo conduzir a um redesenho da pol??tica p??blica. Utiliza-se como estudo de caso o programa Cultura Viva. A pesquisa em que se baseia o artigo foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores do programa Cultura Viva e gestores de pontos de cultura, bem como por meio de um survey com os pontos de cultura do Estado de S??o Paulo e seus Munic??pios. Os resultados revelam que a implementa????o do programa alterou os crit??rios estabelecidos no processo de formula????o e incluiu novos instrumentos de gest??o, redesenhando assim a pol??tica p??blica

Programa Bolsa Fam??lia: descentraliza????o, centraliza????o ou gest??o em redes?

O artigo analisa o processo de implementa????o e o modelo de gest??o do Programa Bolsa Fam??lia (PBF), no cerne do debate de centraliza????o-descentraliza????o. A hip??tese do estudo ?? que o PBF n??o apenas caminhou para o fortalecimento da descentraliza????o, superando alguns desafios da consolida????o do ???pacto federativo???, como tamb??m construiu uma configura????o mais complexa, pr??xima ?? gest??o em redes. Para tanto, ?? apresentada uma discuss??o te??rica acerca do federalismo, da descentraliza????o das pol??ticas sociais e do conceito de redes de pol??ticas p??blicas. Em seguida, s??o discernidos os princ??pios que fundamentaram a concep????o do programa, bem como as principais estrat??gias de implementa????o. Como conclus??o, argumenta-se que apesar de ainda persistirem desafios ?? gest??o compartilhada, a implementa????o do PBF se pautou n??o apenas no princ??pio da descentraliza????o, como tamb??m na transpar??ncia, controle e participa????o popular.

??ndice de gest??o municipal em cultura

O objetivo deste trabalho ?? o de construir um ??ndice de gest??o municipal em cultura, com o potencial de servir de balizador para as a????es nesta ??rea tanto no ??mbito municipal quanto no das esferas estaduais e federal. Para tanto s??o utilizados dados do ???Perfil dos Munic??pios Brasileiros ??? Cultura 2006???, publicado pelo IBGE, o qual disp??e das respostas de 5.562 munic??pios sobre cultura e gest??o cultural. As respostas foram tabuladas e combinadas de forma a produzir vari??veis espec??ficas para a constru????o do ??ndice. O m??todo utilizado para a constru????o do ??ndice de Gest??o Municipal em Cultura (IGMC) foi o de an??lise de componentes principais, que permite ?? pr??pria amostra definir os pesos que cada vari??vel exercer?? na computa????o do ??ndice final. Al??m do IGMC geral, foram computados no processo tr??s sub??ndices, cada um deles procurando refletir um aspecto espec??fico da gest??o municipal em cultura, a saber: fortalecimento institucional e gest??o democr??tica, infraestrutura e recursos humanos, e a????o cultural. Os resultados obtidos permitem diversos tipos de compara????es intermunicipais e regionais, bem como a prescri????o de a????es locais na ??rea de gest??o que visem ?? melhoria da administra????o cultural dos munic??pios.

Articula????o federativa na presta????o de servi??os sociais no Brasil

O artigo analisa as mudan??as na presta????o de servi??os p??blicos a partir da Constitui????o de 1988, quando um novo pacto federativo acompanhou a redemocratiza????o pol??tica, resultando em ampla descentraliza????o para estados e munic??pios, acompanhada de nova estrutura de reparti????o dos recursos tribut??rios. Com esse objetivo, resgata-se o processo de forma????o de sistemas de presta????o de servi??os baseados na coopera????o entre as tr??s esferas de governo, focalizando as ??reas de educa????o, sa??de e assist??ncia social. Discutem-se as inova????es adotadas com a cria????o de formas organizacionais de negocia????o entre os entes federativos; a incorpora????o da participa????o social na formula????o e controle das pol??ticas p??blicas; a desburocratiza????o dos fluxos de recursos financeiros e de informa????es; e a ado????o de novos instrumentos jur??dicos de descentraliza????o de programas e a????es. O texto aponta ainda os impactos dessa descentraliza????o e das formas de articula????o federativa, indicando a necessidade de novas reformas nos sistemas administrativos e na pol??tica de recursos humanos.

As novas propostas para a seguran??a p??blica no Brasil: uma an??lise comparativa dos projetos Bolsa Forma????o e Mulheres da Paz

A partir do exame qualitativo de dados e informa????es coletadas, lastreado nas teorias do ciclo de pol??ticas p??blicas, esse texto analisa duas recentes iniciativas do governo federal brasileiro na ??rea de seguran??a p??blica ??? os projetos ???Bolsa Forma????o??? e ???Mulheres da Paz???, ambos do Programa Nacional de Seguran??a P??blica com Cidadania (Pronasci). A partir da descri????o e reconstru????o hist??rica desses projetos, tentamos realizar uma compara????o entre alguns de seus principais elementos ou caracter??sticas, concatenando-os com conceitos e abordagens te??ricas, a fim de trazer conclus??es ??teis ?? an??lise e formula????o de pol??ticas p??blicas.

O PRONAF e os seus reflexos para a agricultura familiar

O presente trabalho busca através do estudo da modernização da agricultura, com foco no período de 1965-2012, compreender o papel do Estado na formulação de políticas agrícolas que conduz o desenvolvimento do modo de produção capitalista na agricultura. Utiliza-se como fonte de pesquisa dados secundários de agências governamentais, supranacionais e autores com tradição no estudo do tema, a fim de dissertar sobre as particularidades do desenvolvimento do capitalismo na agricultura em um país de economia dependente e subdesenvolvido. Para isso, faz-se necessário compreender o controle exercido pelo capital internacional sobre os elos estratégicos da economia, a perpetuação da segregação social e a superexploração do trabalho como base da sociedade nacional. Conclui-se que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), política agrícola que surge em meados da década de 1990, criado para pequenos produtores, vem promovendo feitos similares à política agrícola formulada pelo Estado no período do regime militar que ficou classificado como modernização conservadora. Nesta direção, o PRONAF apresenta como estratégia o esforço de enquadrar agricultores familiares nos paradigmas da eficiência produtiva, que acaba resultando entre aqueles aptos (competitivos) e não aptos para a sobrevivência no mercado

Educação, currículo escolar e violência simbólica : um estudo de caso sobre adolescentes atendidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social–CREAS/ES (2010-2014)

Esta dissertação inscreve-se no debate sobre educação e política, voltado para análise da relação entre educação, currículo escolar e violência simbólica, na perspectiva do adolescente entre 12 e 17 anos que cumpre medida socioeducativa no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS de Vitória (ES). Tem por objetivo analisar e refletir sobre a inadequação curricular no que se refere às expectativas desses adolescentes. A hipótese sustentada é que há inadequação curricular de um modo geral e, em particular, para atender à condição dos alunos em cumprimento de medida socioeducativa. A pesquisa demonstra que existe uma discrepância grande entre a regulamentação das medidas e a prática no cotidiano escolar desses adolescentes, e um dos grandes entraves para essa adequação é a ausência de protagonismo, ou seja, os professores que trabalham com esses adolescentes e o próprio adolescente não foram ouvidos para a formulação das propostas. Resultado disso é uma escola totalmente desinteressante para esses adolescentes e ineficaz do ponto de vista pedagógico. Teoricamente, o fio condutor desta análise teve como base a violência simbólica a partir de Bourdieu e Passeron e as discussões feitas por Apple e Candau.

Pronatec e as artes de governar : capturas e apropriações em uma Escola Técnica Federal do Espírito Santo

A pesquisa apresentada nesta dissertação buscou analisar um programa governamental de educação profissional, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), priorizando uma de suas ações: o Pronatec Bolsa-Formação, na sua execução em um campus do Instituto Federal do Espírito Santo. Tecemos aliança com Foucault para compreender as artes de governar. Junto com autoras/es do campo da educação profissional, realçamos aspectos do Pronatec que, em nossa análise, compõem a governamentalidade neoliberal configurando-se como procedimento de gestão da pobreza, de fragilização do direito à educação para jovens e adultas/os e de fortalecimento do mercado de formação. Dedicamo-nos também a perceber como tal programa se efetiva e os efeitos que produz no cotidiano da escola, bem como as práticas produzidas nos processos de formação por servidoras/es e estudantes que estão ou não nele envolvidas/os. Se para nós é de fundamental importância compreender a racionalidade que opera em tal política de qualificação profissional e inclusão de jovens e adultas/os trabalhadoras/es, produzindo efeitos sobre nossas vidas, igualmente importante é pensar as práticas que estamos produzindo na relação com ela. Assim, ao localizarmos nossa análise no cruzamento entre a formulação governamental e a vida dos sujeitos, pretendemos estar atentas/os à multiplicidade e heterogeneidade que compõem a realidade na qual estamos decisivamente implicadas/os.