980 resultados para judiciário


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"Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988".

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Conferência proferida em 23/6/99 no "Congresso Brasil-Portugal ano 2000", Coimbra/Portugal

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Analisa o Projeto de Emenda constitucional nº 29 de 2000 que introduz modificações na estrutura do poder judiciário, ora em debate no Senado Federal

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O aspecto da moralidade: a sua forma legal nas Constituições brasileiras -- A Constituição de 1988 e a explicitação de princípios. O princípio da moralidade -- A concreção do princípio da moralidade no Poder Judiciário; o art. 10 da Lei 9.421, de 24 de dezembro de 1996. O regime federativo e os princípios constitucionais -- O art. 10 da lei 9.421 e os Estados Federados

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Texto resultado de consultoria prestada ao Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID pelo autor

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O Ministério Público como órgão integrado ao Poder Judiciário -- O Ministério Público como órgão do Poder Executivo -- O Ministério Público como órgão vinculado ao Parlamento

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