O Judiciário como poder político no século XXI

Conferência proferida em 23/6/99 no "Congresso Brasil-Portugal ano 2000", Coimbra/Portugal

Inclui notas bibliográficas e bibliografia

Formas de governo -- Tipologia -- Divisão de Poderes -- Revolução francesa -- Constituição americana -- Sistema político brasileiro -- Judiciário no Brasil -- Independência -- Judiciário como poder político -- República democrática: governo das leis e não dos homens -- Garantias jurisdicionais dos cidadãos -- Crise do Estado -- Disparidade entre a demanda social e a resposta política -- Crise da lei e crise da Justiça -- Justiça: não é praticada só pelo Judiciário -- Efetividade dos direitos e da cidadania -- Acesso à Justiça -- Obstáculos ao acesso à Justiça: econômico, organizacional e processual -- Tutela do direito coletivo -- Juizados especiais de pequenas causas -- meios alternativos de solução de litígios -- Poder Judiciário: sentimento de desligitimação -- Expansão da função legislativa -- Ativismo judicial -- Fenômeno da "massificação" -- Interesses difusos, homogêneos ou coletivos -- Crise do Judiciário: aspecto da crise do próprio Estado -- O tempo e o processo -- Legitimidade do Judiciário, sob o enfoque da sua aceitação pela sociedade -- Litigiosidade contida e impunidade: superação -- Judiciário e democracia