Reforma do judiciário. Tribunal Constitucional e Conselho Nacional de Justiça : controles externos ou internos?


Autoria(s): Camargo, Maria Auxiliadora Castro e
Data(s)

06/07/2007

15/05/2013

06/07/2007

15/05/2013

01/10/2004

Resumo

Inclui notas bibliográficas e bibliografia

Insatisfação popular X objeto da reforma -- O denominado controle externo da PEC 29/2000 e o direito comparado -- Os Conselhos da Magistratura no Direito Comparado -- A proposição brasileira -- Separação de poderes -- Efeito vinculante e controle da atividade de julgar -- A criação do Tribunal Constitucional como forma de controle "externo"

Identificador

Revista de informação legislativa, v. 41, n. 164, p. 367-381, out./dez. de 2004

http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/180

RVBI 000730764

Idioma(s)

pt_BR

Tipo

Artigo

Texto