Reforma do judiciário. Tribunal Constitucional e Conselho Nacional de Justiça : controles externos ou internos?
Data(s) |
06/07/2007
15/05/2013
06/07/2007
15/05/2013
01/10/2004
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Resumo |
Inclui notas bibliográficas e bibliografia Insatisfação popular X objeto da reforma -- O denominado controle externo da PEC 29/2000 e o direito comparado -- Os Conselhos da Magistratura no Direito Comparado -- A proposição brasileira -- Separação de poderes -- Efeito vinculante e controle da atividade de julgar -- A criação do Tribunal Constitucional como forma de controle "externo" |
Identificador |
Revista de informação legislativa, v. 41, n. 164, p. 367-381, out./dez. de 2004 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/180 RVBI 000730764 |
Idioma(s) |
pt_BR |
Tipo |
Artigo Texto |