Poder judiciário no Brasil : aspectos de sua reforma

Texto resultado de consultoria prestada ao Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID pelo autor

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Estrutura organizacional do Poder Judiciário no Brasil -- Fundamento constitucional -- Competências -- Composição -- Formas de ingresso e de acesso à magistratura -- Prerrogativa fundamental da Magistratura -- Garantias constitucionais da magistratura -- Princípios constitucionais relativos à Magistratura -- O princípio da autonomia administrativa e financeira -- Funções essenciais à justiça -- Agente que exercem as funções essenciais à justiça -- O Ministério Público -- A Advocacia do Estado -- A Advocacia e a Defensoria Pública -- Aspectos da "Crise do Judiciário" -- A "reforma do Judiciário" -- Reforma estrutural e reforma operativa -- Visão geral da reforma estrutural -- Propostas legislativas da reforma constitucional referente ao Poder Judiciário -- Anteprojetos para reforma do judiciário -- Projetos de lei relativos à reforma do judiciário -- Visão geral da reforma operativa : a Arbitragem e os Juizados Especiais -- Os resultados da experiência dos Juizados Especiais -- Uma estratégia para apoio do fortalecimento imediato do Poder Judiciário no Brasil -- No âmbito do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça Federal -- No âmbito da Justiça Estadual