Responsabilidade do estado por ato judicial / Rogerio Marinho Leite Chaves. --A responsabilidade do estado-juiz.

Inclui bibliografia.

Filiação jurídica, biológica e socioafetiva / Dilvanir José da Costa.

Inclui jurisprudência do STF, dos tribunais estaduais e do (STJ).

Do recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça / Antônio de Pádua Ribeiro. --

Disponível também na Internet.

Ação civil pública : taxa de manutenção da iluminação pública; suspensão da cobrança; ilegitimidade ad causum do ministério público ; lei municipal

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O nexo da causalidade na responsabilidade patrimonial do Estado

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