O leasing de veículo e a prisão por depósito infiel em sede de execução por dívida pessoal do arrendatário


Autoria(s): Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes
Data(s)

06/07/2007

15/05/2013

06/07/2007

15/05/2013

01/07/2001

Resumo

Inclui jurisprudência sobre o assunto

Inclui resumo em português e inglês

Na Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF e Territórios e na Ciência Jurídica não inclui resumo

Bibliografia

Esclarece que o bem sob leasing é de propriedade da arrendadora até o fim do contrato e quitação das prestações e não pode ser penhorado em decorrência de dívida pessoal do arrendatário

Identificador

Revista de Informação Legislativa, v. 38, n. 151, p. 249-254, jul./set. de 2001

http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/714

RVBI 000597736

Idioma(s)

pt_BR

Tipo

Artigo

Texto