DL 86/2003 - uma perspectiva jurídico-política sobre o regime das parcerias público-privadas

Neste artigo é feita uma análise jurídico-política das narinas gerais aplicáveis às Parcerias Público-Privadas (PPP), criadas com a aprovação e publicação do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, e respectiva legislação complementar. Defendo a posição segundo a qual não foram tanto factores de ordem jurídica, entenda-se de necessidade de regulação jurídica da matéria em causa, que levaram à sua elaboração, mas sim motivos de ordem política, de exercício da acção governativa, ditados pela necessidade de o Ministério das Finanças de disciplinar e controlar o processo de criação de despesa pública no âmbito das PPP. Este facto vai influenciar e "marcar" todo o regime jurídico, designadamente, a existência de um regime procedimental muito rigoroso e fortemente dependente do Ministério das Finanças.

Redes e investimento directo estrangeiro

O crescimento da concorrência internacional pela captação de lnvestimento Directo externo (IDE) deixa transparecer o interesse dos países e regiões por um instrumento que pode canalizar recursos externos importantes para o seu crescimento económico. Na atracção deste investimento, atribui-se tradicionalmente grande relevância à dotação do país/região de acolhimento em factores produtivos básicos e ao regime público de incentivos praticado, desvalorizando-se, amiúde, o processo de tomada de decisão por parte do investidor. Sabe-se, entretanto, que nesse processo, de natureza interactiva, as redes (sociais, intra-empresariais, inter-empresariais e institucionais) desempenham um papel estratégico de mediação na recolha, selecção e processamento da informação sobre os países/regiões de acolhimento. Os mecanismos de formação e actuação destas redes no processo de atracção de IDE são analisados neste artigo.

Uso de sistemas de informação geográfica em campanhas de vacinação contra a raiva

OBJETIVO: Desenvolver método para planejamento e avaliação de campanhas de vacinação contra a raiva animal. MÉTODOS: O desenvolvimento da metodologia baseou-se em sistemas de informação geográfica para estimar a população e a densidade animal (canina e felina) por setores censitários e subprefeituras do município de São Paulo, em 2002. O número de postos de vacinação foi estimado para atingir uma dada cobertura vacinal. Foram utilizadas uma base de dados censitários para a população humana, e estimativas para razões cão:habitante e gato:habitante. RESULTADOS: Os números estimados foram de 1.490.500 cães e 226.954 gatos em São Paulo, uma densidade populacional de 1.138,14 animais domiciliados por km². Foram vacinados, na campanha de 2002, 926.462 animais, garantindo uma cobertura vacinal de 54%. O número total estimado de postos no município para atingir uma cobertura vacinal de 70%, vacinando em média 700 animais por posto foi de 1.729. Estas estimativas foram apresentadas em mapas de densidade animal, segundo setores censitários e subprefeituras. CONCLUSÕES: A metodologia desenvolvida pode ser aplicada de forma sistemática no planejamento e no acompanhamento das campanhas de vacinação contra a raiva, permitindo que sejam identificadas áreas de cobertura vacinal crítica.

Sinalização semafórica com transmissão de informação integrada (S2TI2)

Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Electrónica e Telecomunicações

Integração de informação entre Sistemas Geracionais distintos: uma experiência e sistematização na ITV

A natural evolução dos sistemas de informação nas organizações envolve por um lado a instalação de equipamentos actualizados, e por outro a adopção de novas aplicações de suporte ao negócio, acompanhando o desenvolvimento dos mercados, as mudanças no modelo de negócio e a maturação da organização num novo contexto. Muitas vezes esta evolução implica a preservação dos dados existentes e de funcionalidades não cobertas pelas novas aplicações. Este facto leva ao desenvolvimento e execução de processos de migração de dados, de aplicações, e de integração de sistemas legados. Estes processos estão condicionados ao meio tecnológico disponível e ao conhecimento existente sobre os sistemas legados, sendo sensíveis ao contexto em que se desenrolam. Esta dissertação apresenta um estado da arte das abordagens à migração e integração, descreve as diversas alternativas, e ilustra de uma forma sistematizada e comparativa os exercícios realizados usando diferentes abordagens, num ambiente real de migração e integração em mudança.

Qualidade da informação sobre causas externas no Sistema de Informações Hospitalares

OBJETIVO: Analisar a cobertura e a qualidade das informações sobre internações por causas externas no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde. MÉTODOS: As internações ocorridas no Sistema de Informações Hospitalares de 11 hospitais, em 2004, em dois municípios (Londrina e Maringá, PR), foram comparadas com aquelas identificadas como conseqüências de causas externas por pesquisa em laudos médicos, complementadas por dados de mortalidade e de serviço pré-hospitalar. Foram calculados indicadores de concordância bruta, sensibilidade e valor preditivo positivo. Comparou-se o perfil de agrupamentos de causas das internações registradas no Sistema com o obtido na pesquisa. RESULTADOS: Foram registradas no Sistema 3.002 internações por causas externas em Londrina e 1.403 em Maringá, enquanto a pesquisa detectou 4.018 e 2.370, respectivamente. O Sistema apresentou alto valor preditivo positivo para internações por causas externas em ambos os municípios (97,7% em Londrina e 98,6% em Maringá). Porém, a sensibilidade foi baixa: 57,3% em Maringá e 73% em Londrina, denotando sub-registro dessas causas. A comparação dos perfis de tipos de causas externas revelou que há subestimação de algumas causas no Sistema, especialmente por acidentes por exposição a forças mecânicas inanimadas, agressões e lesões autoprovocadas. CONCLUSÕES: Há sub-registro de internações por causas externas e algumas distorções em relação aos tipos de causas no Sistema de Informações Hospitalares nos dois municípios estudados. A detecção dessas deficiências pode contribuir para o processo de qualificação da informação desse Sistema.

Tecnologias de informação e comunicação (sistemas de informação): desenvolvimento sustentável e administração pública: na senda de uma fórmula integradora e virtuosa a ser considerada na auditoria

Mestrado em Auditoria

Divulgação de informação sobre instrumentos derivados: evidência empírica nas empresas do PSI 20

Mestrado em Contabilidade

A importância da informação contabilística multidimensional face às necessidades dos múltiplos stakeholders: estudo de caso da entidade BETA, SROC, Lda.

Mestrado em Contabilidade

Auditoria dos sistemas de informação das instituições financeiras

Mestrado em Contabilidade e Gestão das Instituições Financeiras

As Tecnologias da Informação e Comunicação no ensino da História e da Geografia : Inclusão ou exclusão digital?

Fórum Internacional de Pedagogia (FIPED V): "À Descoberta da Investigação", Angra do Heroísmo, Universidade dos Açores, 17 e 18 de abril de 2015.

Qualidade do sistema de informação do câncer do colo do útero no estado do Rio de Janeiro

OBJETIVO: Avaliar a qualidade do Sistema de Informação do Câncer do Colo do Útero (Siscolo). MÉTODOS: Estudo descritivo sobre a completitude, validade e sensibilidade dos dados no Siscolo no estado do Rio de Janeiro, com base no seguimento de uma coorte de 2.024 mulheres entre 2002 e 2006. As participantes eram residentes em comunidades assistidas pela Estratégia Saúde da Família nos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu (RJ). As duas bases de dados do Siscolo, referentes aos exames citopatológicos e aos exames confirmatórios (colposcopia e histopatologia), foram comparadas a dados obtidos em uma base de referência de pesquisa e prontuários médicos. O gráfico de Bland-Altman foi utilizado para analisar as variáveis contínuas. Para o relacionamento entre os bancos de dados foi utilizado o programa computacional Reclink. RESULTADOS: A completitude do sistema foi excelente para os campos "nome da mãe" e "logradouro de residência", boa para "bairro de residência" e péssima para "CEP" e "CPF". Quanto à validade, a sensibilidade do campo "data da coleta" foi de 100% para os exames confirmatórios e de 70,3% para os exames citopatológicos. Já para o campo "resultados dos exames", a sensibilidade foi de 100% em ambos os exames. A sensibilidade do sistema em identificar os exames citopatológicos foi de 77,4% (IC 95%: 75,0;80,0), enquanto para os exames confirmatórios (colposcopia e histopatologia) foi de 4,0% (IC 95%: 0,0;21,3). CONCLUSÕES: Os dados do Siscolo foram considerados de boa qualidade, em particular para os campos relacionados aos exames citopatológicos. O uso dos dados de colposcopia e histopatologia não foi satisfatório devido ao seu escasso registro no sistema.

Sistemas de informação oficiais de meningite criptocócica, estado do Rio de Janeiro

O objetivo do estudo foi comparar o perfil epidemiológico de meningite criptocócica em diferentes sistemas de informação, avaliando assim em que medida aquele disponível no Sistema de Informação de Agravos de Notificação refletiria as ocorrências da meningite criptocócica no estado do Rio de Janeiro, de 2000 a 2004. O banco do Sistema de Informação de Agravos de Notificação foi comparado com um novo banco composto pelos casos de meningite criptocócica desse Sistema, da Assessoria de Meningite da Secretaria de Saúde do Estado e dos registros do laboratório do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião. O Sistema captou 65,7% dos casos presentes no novo banco. O percentual de pacientes apresentando Aids como doença preexistente foi semelhante nos dois bancos (26% e 24,9%). Assim, embora a incidência de meningite criptocócica esteja subestimada nesse Sistema, o perfil dos casos notificados reflete o perfil do total de casos.

Informação e propaganda na II Guerra Mundial : o papel da cultura popular urbana americana, os seus filmes e as suas canções

Dissertação de Mestrado, Ciências da Comunicação, 24 de Novembro de 2015, Universidade dos Açores.