Essays on macroeconomic effects of fiscal policy rules

Economic and Monetary Union can be characterised as a complicated set of legislation and institutions governing monetary and fiscal responsibilities. The measures of fiscal responsibility are to be guided by the Stability and Growth Pact, which sets rules for fiscal policy and makes a discretionary fiscal policy virtually impossible. To analyse the effects of the fiscal and monetary policy mix, we modified the New Keynesian framework to allow for supply effects of fiscal policy. We show that defining a supply-side channel for fiscal policy using an endogenous output gap changes the stabilising properties of monetary policy rules. The stability conditions are affected by fiscal policy, so that the dichotomy between active (passive) monetary policy and passive (active) fiscal policy as stabilising regimes does not hold, and it is possible to have an active monetary - active fiscal policy regime consistent with dynamical stability of the economy. We show that, if we take supply-side effects into ac-count, we get more persistent inflation and output reactions. We also show that the dichotomy does not hold for a variety of different fiscal policy rules based on government debt and budget deficit, using the tax smoothing hypothesis and formulating the tax rules as difference equations. The debt rule with active monetary policy results in indeterminacy, while the deficit rule produces a determinate solution with active monetary policy, even with active fiscal policy. The combination of fiscal requirements in a rule results in cyclical responses to shocks. The amplitude of the cycle is larger with more weight on debt than on deficit. Combining optimised monetary policy with fiscal policy rules means that, under a discretionary monetary policy, the fiscal policy regime affects the size of the inflation bias. We also show that commitment to an optimal monetary policy not only corrects the inflation bias but also increases the persistence of output reactions. With fiscal policy rules based on the deficit we can retain the tax smoothing hypothesis also in a sticky price model.

The Macroeconomic Effects of Fiscal Policy in a Small Open Economy under a Flexible Exchange Rate Regime

This licentiate's thesis analyzes the macroeconomic effects of fiscal policy in a small open economy under a flexible exchange rate regime, assuming that the government spends exclusively on domestically produced goods. The motivation for this research comes from the observation that the literature on the new open economy macroeconomics (NOEM) has focused almost exclusively on two-country global models and the analyses of the effects of fiscal policy on small economies are almost completely ignored. This thesis aims at filling in the gap in the NOEM literature and illustrates how the macroeconomic effects of fiscal policy in a small open economy depend on the specification of preferences. The research method is to present two theoretical model that are extensions to the model contained in the Appendix to Obstfeld and Rogoff (1995). The first model analyzes the macroeconomic effects of fiscal policy, making use of a model that exploits the idea of modelling private and government consumption as substitutes in private utility. The model offers intuitive predictions on how the effects of fiscal policy depend on the marginal rate of substitution between private and government consumption. The findings illustrate that the higher the substitutability between private and government consumption, (i) the bigger is the crowding out effect on private consumption (ii) and the smaller is the positive effect on output. The welfare analysis shows that the less fiscal policy decreases welfare the higher is the marginal rate of substitution between private and government consumption. The second model of this thesis studies how the macroeconomic effects of fiscal policy depend on the elasticity of substitution between traded and nontraded goods. This model reveals that this elasticity a key variable to explain the exchange rate, current account and output response to a permanent rise in government spending. Finally, the model demonstrates that temporary changes in government spending are an effective stabilization tool when used wisely and timely in response to undesired fluctuations in output. Undesired fluctuations in output can be perfectly offset by an opposite change in government spending without causing any side-effects.

Fiscal imbalances, inflation and sovereign default dynamics

Resumen: La cuestión central que este artículo busca responder es como la política monetaria puede afectar el comportamiento de equilibrio de primas por riesgo soberano y cesación de pagos. El artículo se basa en el modelo de “una-tasa-interés”. La deuda pública se hace riesgosa a causa de una política fiscal activa, como en Uribe (2006), reflejando la habilidad limitada de la autoridad fiscal para controlar el superávit primario. El problema de insolvencia es debido a una oleada de mala suerte (shocks negativos que afectan el superávit primario). Pero en contraste a los resultados de Uribe, a medida que aumenta el costo de la deuda soberana (que resulta de un excedente primario débil), la cesación de pagos se anticipa y es reflejada por una creciente prima de riesgo en el país y una probabilidad de cesación de pagos. La cesación de pagos se define como un incumplimiento de un acuerdo contractual y por ende la decisión es tomada por la autoridad fiscal. Mientras tanto, objetivos conflictivos entre la autoridad monetaria y fiscal juegan un rol importante en llevar a la autoridad fiscal a la cesación de pagos sobre sus pasivos. La característica de la política del gobierno necesaria para restaurar el equilibrio después de la cesación de pagos también es analizada.

A Lei de Proteção de Cultivares : análise de sua formulação e conteúdo

Registra e analisa o processo de elaboração da Lei 9.456, de 25 de abril de 1997, que trata da proteção de cultivares, enfocando a tramitação dos projetos de lei, as polêmicas em torno do tema, os atores em ação e os argumentos técnicos, políticos e ideológicos debatidos. Analisa também as principais disposições da lei e sua interligação com o agronegócio brasileiro.

Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE-2011/2020) : Projeto em tramitação no Congresso Nacional - PL nº 8.035/2010

Apresenta o Projeto de Lei 8530/10 de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE).

Repatriamento de capitais

Seminário para a promoção de amplo debate sobre a conveniência e a oportunidade de promover-se o repatriamento de recursos depositados no exterior, detidos por pessoas físicas ou jurídicas, respectivamente residentes e sediadas no país, objeto dos Projetos de Lei n° 113, de 2003, de autoria do Dep. Luciano Castro, e n° 5.228, de 2005, de autoria do Dep. José Mentor.

Lei de falências e de recuperação de empresas

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Aprimoramentos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Seminário realizado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, com a participação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e apoio da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, com o objetivo de "sintetizar as propostas acumuladas pela sociedade, com relação aos projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal acerca das possíveis alterações na Lei Complementar no 123/2006".

Lei de acesso à informação : cartilha de orientação ao cidadão

Guia destinado ao cidadão, para dar conhecimento a este a respeito das novas determinações trazidas pela Lei nº 12.527/11. Destaca os principais pontos da norma e apresenta as diversas formas de acesso a informações na Câmara dos Deputados.

Código civil brasileiro no debate parlamentar : elementos históricos da elaboração da Lei nº 10.406, de 2002

Primeiro volume de uma série de três, apresenta material inédito sobre o debate parlamentar desenvolvido ao longo do processo de elaboração do Código Civil vigente. A divisão da publicação em três volumes, cada um composto de vários tomos, fundamenta-se na lógica de tramitação de proposições em nosso Congresso bicameral. Assim, o primeiro volume abarca os trabalhos realizados na Casa iniciadora da avaliação do Projeto, a Câmara dos Deputados, até sua remessa para a Casa revisora. Ressalta-se que a primeira etapa de tramitação do futuro Código Civil, constante deste primeiro volume, corresponde, em traços gerais, ao período inicial de abertura do regime autoritário implantado em 1964. Sua análise permite, assim, a aproximação com elementos importantes da evolução política do país, que se somam aos elementos propriamente jurídicos presentes na discussão da norma civil.

Repatriamento de capitais do exterior

Seminário, realizado em 5 de junho de 2012, sobre o Projeto de Lei nº 113/2003, que dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior, e o Projeto de Lei nº 5.228/2005, que institui anistia fiscal sobre a legalização ou repatriamento de recursos mantidos no exterior não declarados e extingue a punibilidade dos delitos a eles relativos.

Lei Geral da Copa

Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013, à Copa do Mundo Fifa 2014 e à Jornada Mundial da Juventude 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nos 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970", e legislação correlata.

A revisão da lei de patentes : inovação em prol da competitividade nacional

Relator: Newton Lima ; equipe técnica: Pedro Paranaguá (coord.) ... [et al.] ; consultores legislativos: César Costa Alves de Mattos, Fábio Luis Mendes, Mauricio Jorge Arcoverde de Freitas.

Estatuto da juventude : Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e legislação correlata

Apresenta a Lei 12.852 que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve).

Relatório consolidado da Lei de acesso a informação : 16/05/2012 a 30/04/2013

Em cumprimento ao disposto no art. 30 da Lei nº 12.527, de 2011, a Câmara dos Deputados apresenta à sociedade brasileira seu primeiro relatório consolidado sobre a aplicação da Lei de Acesso a Informação – LAI. Este relatório é dividido em três seções e um apêndice metodológico. A primeira seção traz informações e dados estatísticos sobre as solicitações de acesso a informação recebidas pela Câmara dos Deputados entre os dias 16/05/2012, data de início de vigência da LAI, e 30/04/2013. Além de tabela específica sobre solicitações de informação recebidas, atendidas e indeferidas, são apresentados dados consolidados sobre a distribuição temática dos requerimentos, as razões para indeferimento e a distribuição dos prazos de atendimento das solicitações.