Subsídios para a resposta à recomendação constante do item 9.2 do Acórdão nº 793/2016-TCU-Plenário

Oferece subsídios para a resposta à recomendação constante do item 9.2 do Acórdão nº 793/2016-TCU-Plenário, para que as Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado orientem os órgãos de assessoramento legislativo que atuam junto às comissões competentes, quando da análise de propostas que concedem ou ampliam renúncias de receita tributárias, sobre a necessidade de que seja verificado o cumprimento dos requisitos exigidos no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Previsão de recursos na Lei Orçamentária de 2016 para projetos de lei de criação de cargos e funções na Justiça do Trabalho

Analisa aspectos da criação de cargos em diversos órgãos no âmbito da Justiça do Trabalho, que foram examinados pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e que encontram-se na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando o pronunciamento do colegiado.

Previsão de recursos na Lei Orçamentária de 2016 para projetos de lei de criação de cargos

Nota Técnica sobre a adequação financeira e orçamentária de todos os projetos que tenham por objetivo criação de cargos nos três Poderes da União. A Nota Técnica orientará a Presidente na elaboração da pauta de proposições das reuniões deliberativas da CFT.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo VII [1888]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1888.

Composição dos Tribunais Superiores

Análise de princípios, aspectos históricos e constitucionais referentes à composição dos Tribunais Superiores no Brasil.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo VI [1888]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1888.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo IV [1888]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1888.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo V [1888]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1888.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo III [1888]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1888.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo II [1888]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1888.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo I [1888]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1888.

Evolução recente da indústria automotiva

Apresenta elementos significativos da evolução recente da indústria automotiva nos últimos quinze anos, no contexto da indústria brasileira.

Controle da arrecadação e aplicação da contribuição sindical pelo Tribunal de Contas da União

Consultoria Legislativa da Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário