Análise do recurso contra o poder conclusivo das comissões

Estudo dos recursos ao poder conclusivo das comissões da Câmara dos Deputados. Faz uma análise de dados do seu cabimento, de suas razões, sua ocorrência e a influência do Executivo. Para tanto, sistematiza as informações através da identificação e estudo dos dados que abrangem a 52ª Legislatura. Aborda os mecanismos regimentais pertinentes, além dos outros fatores intervenientes.

Recurso especial : repercussão geral

Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, de Sucessões, Internacional Privado.

Controle legislativo de constitucionalidade de proposições : recurso contra pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados

Aborda o controle de constitucionalidade no processo legislativo, realizado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados. Analisa os seguintes pontos: formas de controle de constitucionalidade no Brasil e no direito comparado; a natureza dos pareceres da CCJR; a necessidade do direito a recurso contra os chamados pareceres terminativos. Propõe mudança no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sugerindo texto de projeto de resolução.

Com a palavra a oposição : a obstrução como recurso para se fazer ouvir

Analisa o papel desempenhado pela oposição e pela minoria nas decisões democráticas tomadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em votações de matérias que não são consensuais. Tomando por base a votação do Projeto de Lei Complementar 308 de 2006, sobre a Contribuição Social da Saúde, discute as razões pelas quais o governo não conseguiu a aprovação da matéria.

Recurso contra o poder conclusivo das comissões : uma análise

Estudo dos recursos ao poder conclusivo das comissões da Câmara dos Deputados, analisando dados do seu cabimento, de suas razões, sua ocorrência e a influência do Executivo. Para tanto, sistematiza as informações através da identificação e estudo dos dados que abrangem a 52ª Legislatura. Aborda os mecanismos regimentais pertinentes, além dos outros fatores intervenientes.

Los museos interactivos de ciencias como recurso didáctico en la formación inicial del profesorado de Educación Primaria

258 p. + 19 p. ; Bibliogr.: pp. 253-258

Constituição da República Federativa do Brasil [recurso eletrônico] : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nos 1/1992 a 92/2016, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994

Disponível, também, em formato impresso e digital (MOBI e PDF e EPUB)

Copia do recurso, e addendo ao mesmo, que as soberanas Cortes de Portugal dirigem mil e cincoenta e dous constitucionaes da notavel, e sempre fiel cidade da Bahia

Referência : Biblioteca Nacional de Portugal - Catálogo On-line.

Alvará com força de Lei, pelo qual ha Vossa Alteza Real por bem (por effeito dos augustos sentimentos da sua paternal affeição pelos seus fieis vassallos) mandar estabelecer nas Capitaes dos Governos, e Capitanias dos seus domínios ultramarinos Juntas, para resolver aquelles negocios, que antes se expedião pelo recurso à Meza do Desembargo do Paço, em grande detrimento das partes, pelas demoras, nocivas de longas, e pezadas despezas, que os vassallos de Vossa Alteza Real experimentavão, e soffrião no trato, e decisão das suas dependencias ; tudo na fórma acima declarada : para Vossa Alteza Real ver

Ao alto do título: Conde das Galveas.

La gastronomía como recurso cómico en la literatura griega

Presentado en las Jornadas sobre "El humor (y los humores) en el mundo antiguo", organizado por el Departamento de Estudios Clásicos y el Instituto de Ciencias de la Antigüedad de la UPV y celebrado en Vitoria-Gasteiz los días 16 y 17 de octubre de 2007.

La mediación como recurso pedagógico por y para la convivencia pacífica en los centros educativos

Resumen: Los centros educativos son un lugar de convivencia y, como en otros ámbitos de la sociedad, se producen conflictos. Si no se gestionan de manera positiva, éstos pueden afectar a dicha convivencia y para ello, se deben fomentar habilidades sociales específicas como lo es la mediación. Como estructura sistémica, la mediación es una herramienta de trabajo por y para la convivencia pacífica en los centros, en la que los alumnos adquieren un papel protagonista en su propia educación. Así, a través del diálogo los alumnos afrontan los problemas que surgen diariamente, adquiriendo compromisos y responsabilidades, tanto consigo mismo como con los demás; lo que mejora sensiblemente el clima escolar.

Utilidad de la biblioteca escolar como recurso al servicio del proyecto educativo

RESUMEN: En este trabajo se plasma la transcendencia que tiene la lectura en el desarrollo integral de las personas. Del mismo modo, consideramos fundamental que se fomente la lectura en la escuela desde la etapa de infantil. El supuesto de nuestro trabajo es que la escuela cuenta con un espacio que contiene todo lo necesario para fomentar el hábito lector: la biblioteca escolar. Para nuestra investigación nos hemos acercado a un centro escolar de Amorebieta (Bizkaia) para conocer si el funcionamiento de las bibliotecas escolares se realiza siguiendo los patrones que se consideran adecuados desde la literatura especializada en el tema.

El recurso previo de inconstitucionalidad en el control de constitucionalidad

Dentro de los diferentes modelos de control de constitucionalidad, el control previo es un modelo extraño, sobre todo en aquellos moñdelos que utilizan el sistema kelseniano de control. Únicamente en Rrancia, se aplica este modelo a través del sistema de doble vuelta por el Consejo Constitucional. En España, el desarrollo del artículo 161.1.1d) de la Constitución Española de 1978 permitió su introducción en la Ley Orgánica 2/1979 de 3 de octubre del Tribunal Constitucional, como un sistema ideado inicialmente para el control de los proyectos de Estatutos de Autonomía que se amplió a las demás Leyes Orgánicas.

El esquí alpino adaptado para personas con discapacidad física, sensorial visual e intelectual

El presente trabajo constó de una revisión bibliográfica sobre el esquí alpino adaptado para personas con discapacidad física, sensorial visual e intelectual. En él se describieron las diferentes discapacidades nombradas anteriormente y se recogió la historia del deporte adaptado en general y del esquí alpino adaptado en particular, así como los beneficios psicológicos y psicomotores que aporta en cada una de las tres discapacidades. También se describieron los tipos de material adaptado necesario para su práctica según las discapacidades del deportista; la metodología de enseñanza-aprendizaje y la técnica, desde su evolución hasta las nuevas tendencias metodológicas; el reglamento especial y los factores de riesgo que existen en la competición y las lesiones más frecuentes, analizando los tipos, causas, mecanismo y prevención.

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde adaptado à cidade do Rio de Janeiro: uma análise das suas concepções

Este trabalho trata de um estudo sobre uma experiência de adaptação do modelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde, executado pela Coordenação de Saúde da Comunidade, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 2002 a 2005, que se coloca com certa divergência ao projeto político do Ministério da Saúde. Propõe-se a apresentar o contexto em que surge essa proposta e identificar e analisar as concepções da sua formulação. Poucos foram os documentos oficiais disponíveis para este estudo, transformando as entrevistas na técnica primordial para a realização do mesmo. Verificamos que havia um vazio de formulação de uma política de mudança da atenção básica para a cidade e, dessa forma, a oportunidade para formulações técnicas de modelos experimentais se colocou. Nesse cenário, surge a proposta da implantação de equipes de PACS, como uma tentativa de dar resposta aos obstáculos colocados à expansão da ESF, sendo aproveitado para ser adaptado de forma a aumentar a oferta de ações da atenção básica, nas áreas consideradas estratégicas pela NOAS 01/01.