Espaços especiais em Natal (moradia e meio ambiente): um necessário diálogo entre direitos e espaços na perspectiva de proteção aos direitos fundamentais na cidade contemporânea

Some protected special spaces on behalf of fundamental rights to the environment and the housing at the city of Natal are fragile by facing actions and attempts to suppress and changing (or omission in the implementation) of standards in furtherance of those rights at the local level, which seems to reflect a situation that goes beyond the context of the city. Based on integrated approach of the housing rights and the environment and its protection of special spaces on the field of fundamental rights, the thesis seeks to understand the weaknesses that affect the legal state duty under the realization/implementation of fundamental rights to the environment and housing in cities, focusing on the issues of flexibility of the founding legislation of special spaces to the detriment of the attributes they protected and the lack of implementation of the legal system that allows their effectiveness. So, it looks initially to understand the environment and housing rights and their special protected areas in the brazilian legal system, looking forward the evolution of its legal protection, as well as the weaknesses that emerge in the field of their effectiveness. Analyzing the trajectory of the environment and housing rights and their special protected areas in Natal, considering its standards, attributes, protection indicators, weaknesses and negative evidence within its legal protections and their enforcement by state entity, this thesis proposes to verify the existence of forms to confronting the weaknesses founded in the maintenance of legal protection and its implementation. At this point it discusses the legal basis and safeguard instruments of protection, especially within the juridical field, as part of a (re)discussion about issues of legislative and administrative discretion in the face of objective legal state duty to realization/implementation of fundamental rights in the urban space. With all these issues together the thesis does not ignore the scenario where the dividing line between public and private (economic) are becoming ever more tenuous in the field of state action and where the city stands as a special commodity to the reproduction of real estate, according to the interests of capitalist logic

Espaços especiais em Natal (moradia e meio ambiente): um necessário diálogo entre direitos e espaços na perspectiva de proteção aos direitos fundamentais na cidade contemporânea

Some protected special spaces on behalf of fundamental rights to the environment and the housing at the city of Natal are fragile by facing actions and attempts to suppress and changing (or omission in the implementation) of standards in furtherance of those rights at the local level, which seems to reflect a situation that goes beyond the context of the city. Based on integrated approach of the housing rights and the environment and its protection of special spaces on the field of fundamental rights, the thesis seeks to understand the weaknesses that affect the legal state duty under the realization/implementation of fundamental rights to the environment and housing in cities, focusing on the issues of flexibility of the founding legislation of special spaces to the detriment of the attributes they protected and the lack of implementation of the legal system that allows their effectiveness. So, it looks initially to understand the environment and housing rights and their special protected areas in the brazilian legal system, looking forward the evolution of its legal protection, as well as the weaknesses that emerge in the field of their effectiveness. Analyzing the trajectory of the environment and housing rights and their special protected areas in Natal, considering its standards, attributes, protection indicators, weaknesses and negative evidence within its legal protections and their enforcement by state entity, this thesis proposes to verify the existence of forms to confronting the weaknesses founded in the maintenance of legal protection and its implementation. At this point it discusses the legal basis and safeguard instruments of protection, especially within the juridical field, as part of a (re)discussion about issues of legislative and administrative discretion in the face of objective legal state duty to realization/implementation of fundamental rights in the urban space. With all these issues together the thesis does not ignore the scenario where the dividing line between public and private (economic) are becoming ever more tenuous in the field of state action and where the city stands as a special commodity to the reproduction of real estate, according to the interests of capitalist logic

Planejamento e gestão ambiental em estabelecimento dedicado à produção integrada de morango na região de Valinhos/SP.

O mercado consumidor exige produtos agrícolas com altos padrões de qualidade e segurança e, segundo Gutierrez (2005), essa tendência se deve tanto à apreciação positiva por parte do consumidor a aspectos relacionados à aparência e às características sensoriais, como da garantia de segurança e qualidade. Para que esses padrões de qualidade sejam alcançados, torna-se cada vez mais importante a qualificação do produtor, mantendo-o inserido no mercado e viabilizando um novo padrão de produção agrícola que beneficie tanto os produtores, que podem ter acesso ao melhor nível de renda e de condições de trabalho, como os consumidores, que podem ingerir produtos mais saudáveis, mais seguros e com menor impacto ambiental na sua produção. A cultura do morango necessita de alto uso de insumos, irrigação, plásticos de cobertura de solo, dentre outros materiais. Hoje já se constata a resistência de alguns nichos de mercado quanto à segurança do morango devido ao grande uso de agrotóxicos, principalmente fungicidas durante o cultivo (SILVA, 2006). O uso intensivo de agrotóxicos além de resultar num custo de produção mais elevado, pode comprometer a qualidade do morango e gerar rejeição nos consumidores, estigmatizando o produto. A produção integrada auxilia a cadeia produtiva dessa cultura, pois objetiva a proteção dos recursos naturais, a minimização no uso de agrotóxicos, o atendimento aos requisitos sociais, a proteção da saúde humana (produtores, colaboradores e consumidores), a garantia da qualidade e da segurança dos alimentos (ANDRIGUETO; KOSOSKI, 2005). Instrumentos de extrema importância para o desenvolvimento sustentável e para apoiar os produtores rurais no processo de conversão para a produção integrada são os métodos de avaliação de impactos ambientais simplificados e participativos (CALEGARIO et al., 2008). Além disso, ferramentas auxiliares como as geotecnologias vêm sendo cada vez mais utilizadas de forma a apoiar as avaliações e a organização da propriedade rural seguindo conceitos de Planejamento Ambiental (BUSCHINELLI, 2006). O objetivo deste estudo foi aplicar um método de avaliação da gestão ambiental de estabelecimento rural dedicado à Produção Integrada de Morango (PIMo); incluindo, nesta avaliação, ferramentas da geotecnologia para auxiliar o planejamento ambiental das atividades produtivas, visando o desenvolvimento local sustentável.

PRODUÇÃO integrada: alternativa para a cultura do pimentão: programa 18: Centro-Oeste/Sudeste.

A produção integrada é um tipo de produção econômica de alta qualidade, obtida por meio de métodos ecologicamente mais seguros, com redução dos efeitos indesejáveis do uso de agroquímicos, para aumentar a proteção do ambiente e da saúde humana. O biólogo Jorge Anderson Guimarães, pesquisador da Embrapa Hortaliças, e o agrônomo Hélington Rocha, coordenador da produção integrada das cadeias agrícolas do Ministério da Agricultura, dão mais informações sobre a produção integrada do pimentão.

PRODUÇÃO integrada: alternativa para a cultura do pimentão: programa 18: Sul.

A produção integrada é um tipo de produção econômica de alta qualidade, obtida por meio de métodos ecologicamente mais seguros, com redução dos efeitos indesejáveis do uso de agroquímicos, para aumentar a proteção do ambiente e da saúde humana. O biólogo Jorge Anderson Guimarães, pesquisador da Embrapa Hortaliças, e o agrônomo Hélington Rocha, coordenador da produção integrada das cadeias agrícolas do Ministério da Agricultura, dão mais informações sobre a produção integrada do pimentão.

ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA ÁREA MARINHA DO LITORAL NORTE DE SÃO PAULO, BRASIL

O trabalho analisa a eficácia das políticas ambientais na área marinha do Litoral Norte de São Paulo, com base no levantamento e análise da legislação vigente, do material bibliográfico e cartográfico existente, entrevistas e trabalhos de campo. O principal instrumento de ordenamento territorial compreendendo a área marinha é o Zoneamento Ecológico-Econômico regional instituído em 2004, atualmente em fase de revisão, sendo identificados diversos problemas quanto à sua aplicação. Uma importante iniciativa governamental foi a criação da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte em 2008, atualmente com o Conselho Gestor constituído e diversas ações em desenvolvimento. Os principais desafios para a gestão ambiental da área marinha são: a estruturação dos órgãos competentes para a melhoria do licenciamento, fiscalização e proteção ambiental; a resolução da questão fundiária e das atividades possíveis nas ilhas; o ordenamento e regulamentação da pesca, do turismo e demais atividades no setor marinho. Em face dos empreendimentos previstos para a região, com forte influência no setor marinho, como o Projeto de Exploração de Gás de Mexilhão, e o projeto de ampliação do Porto de São Sebastião, faz-se necessária uma gestão ambiental mais eficiente e integrada entre as instituições atuantes na área.

A Lei de Proteção de Cultivares : análise de sua formulação e conteúdo

Registra e analisa o processo de elaboração da Lei 9.456, de 25 de abril de 1997, que trata da proteção de cultivares, enfocando a tramitação dos projetos de lei, as polêmicas em torno do tema, os atores em ação e os argumentos técnicos, políticos e ideológicos debatidos. Analisa também as principais disposições da lei e sua interligação com o agronegócio brasileiro.

Conservação da biodiversidade : legislação e políticas públicas

A obra pretende discutir quais são os fundamentos científicos e os valores que sustentam as normas de proteção da flora e da fauna; apresentar um panorama da biodiversidade brasileira; mostrar como a biodiversidade está inserida na Constituição Federal; apontar as leis que tratam de proteção da biodiversidade; mostrar como foi o processo histórico de construção das normas nacionais e internacionais sobre a matéria; discutir como se dividem as competências relativas à gestão do patrimônio biológico, entre a União, os estados e os municípios; apresentar os instrumentos de proteção da flora e da fauna, dos recursos pesqueiros, de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados; e, por fim, expor a situação atual das unidades de conservação, dos instrumentos de gestão integrada da biodiversidade e das políticas de controle do desmatamento.

Legislação de proteção de crianças e adolescentes contra publicidade ofensiva : a situação do Brasil e o panorama internacional

Consultoria Legislativa - Área XIV - Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Os acordos para a promoção e a proteção recíproca de investimentos assinados pelo Brasil

Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.

Diretrizes para a elaboração de uma metodologia de gestão de projetos integrada entre a CODIS e a CESAN no Centro de Informática da Câmara dos Deputados

Propõe diretrizes para a elaboração de uma metodologia de gestão dos projetos de software atualmente desenvolvidos pelas coordenações CODIS e CESAN no Centro de Informática da Câmara dos Deputados, de uma forma integrada. A gerência de projetos de software é atualmente um dos fatores mais importantes para a construção de produtos com maior qualidade, com o menor custo e no menor prazo. Uma metodologia de gerenciamento de projetos de software permite padronizar, sistematizar e formalizar esta atividade, trazendo inúmeros benefícios à organização.

Legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor

Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e legislação correlata

Gestão integrada na Câmara dos Deputados para modelagem de processos e informações com foco em automação : Relatório de intervenção

Trata-se de relatório de intervenção que estuda a modelagem de processos e de informações, quando o foco for a automação na Câmara dos Deputados. Esse estudo tem como objetivo propor uma forma de gestão integrada das atividades de modelagem, as quais são realizadas por diferentes setores, a fim de agregar valor aos interessados do processo, como área de TI e a própria área de negócio.

Tramitação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias nos Poderes Executivo e Legislativo : Mensagem 696, de 2010, do Poder Executivo

Trata da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias que foi adotada por consenso pela Assembleia Geral das Nações Unidas pela Resolução 45/158, em 18 de dezembro de 1990.