Legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor


Autoria(s): Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Data(s)

06/10/2014

06/10/2014

01/08/2014

Resumo

Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e legislação correlata

Atualizada em 19/8/2014

Disponível, também, o arquivo de outras edições.

Formato

264 p.

Identificador

978-85-402-0242-9 (brochura)

978-85-402-0243-6 (e-book)

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/18846

Idioma(s)

pt_BR

Publicador

Brasília : Edições Câmara

Relação

Série Legislação ; n. 124

8. ed.

Palavras-Chave #Proteção e defesa do consumidor, legislação, Brasil #Direito do consumidor, Brasil
Tipo

livro