A Capitania-mor do Mar da Índia : 1502-1564

A presente dissertação pretende compreender as origens e a actividade associada à capitania-mor do mar da Índia, considerado o segundo cargo mais relevante da estrutura político-militar do Estado Português da Índia, desde 1502 a 1564. Este cargo, transferido do reino para a Índia, ainda nos primórdios da presença portuguesa, em 1502, visou assegurar os interesses da Coroa na Ásia. Após a nomeação do primeiro vice-rei para a Índia, D. Francisco de Almeida, em 1505, este ofício foi desde logo disputado e requerido pelos governadores subsequentes. Na maioria das vezes era-lhes concedida a possibilidade de indicarem ao soberano quem pretendiam ao seu lado, para os auxiliar na realização do plano de expansão gizado pela Coroa. No entanto, ao monarca assistia a palavra final. Procuramos saber quem foram os oficiais que ocuparam a capitania e compreender que espaço era esse “Mar da Índia”. Considerado o controlo do mar como a base da afirmação e alargamento da presença portuguesa na Ásia, de acordo com os planos de expansão de D. Manuel I e D. João III, é relevante percebermos qual foi a área de autoridade desta capitania. Se o espaço é relevante, também as embarcações o são, por isso, tentamos perceber que tipos de embarcações faziam parte das armadas associadas a este ofício. Após o entendimento sobre o espaço e as embarcações, foi relevante percebermos os critérios da nomeação e as funções inerentes, as quais eram, sobretudo, do foro político-militar. Todavia, os poderes outorgados à capitania, de natureza marítima, foram por vezes alargados às praças portuguesas do Estado da Índia. Percepcionar de que forma e para que fins essa autoridade se ampliou também foi motivo de discussão. Compreender o estatuto social e o impacto do cargo nas trajectórias individuais, foram aspectos que foram tidos em linha de conta ao longo do nosso estudo. Tentamos igualmente avançar com hipóteses explicativas sobre o fim deste cargo. Com este estudo pretendemos compreender como a capitania-mor do mar da Índia fez parte do funcionamento da cúpula político-militar do Estado Português da Índia, ao longo de mais de meio século, como elemento estabilizador. Constatamos que o capitão-mor do mar também foi usado pelo rei, com o intuito de controlar o governador em funções.

O PADéCA na construção de oportunidades curriculares iguais para alunos universitários diferentes

A entrada na Universidade é um dos momentos mais marcantes na carreira académica de qualquer estudante. A transição entre o ensino secundário e o ensino superior é vivida, por parte dos estudantes, sempre, com sentimentos contraditórios. À alegria de se ter ultrapassado, com sucesso, uma etapa da vida do estudante, da pessoa que habita em cada estudante e, tantas vezes, da família que pertence o estudante, mistura-se, frequentemente, a ansiedade de se ingressar num mundo, onde quase tudo é novo, onde se desconhecem as regras, onde muitas vezes, a experiência acumulada, enquanto estudante do ensino secundário, de pouco serve. À espera do(a) caloiro(a) está uma arquitetura curricular pouco amigável. Normalmente uma grande carga horária, novos métodos de ensino, novas regras de avaliação, tempo mais difícil de conciliar. Simultaneamente a estes aspetos mais específicos do currículo universitário, no primeiro ano, juntam-se outras dimensões, mais globais, mas igualmente importantes: novos professores, novos colegas, novas relações institucionais, um novo estatuto social. A presente comunicação, pretende retratar, parcialmente, a intervenção que é feita, junto de um grupo de estudantes caloiros(as) da Universidade de Évora, no âmbito de um projeto de doutoramento, no qual foi concebido e implementado um programa curricular de apoio, recorrendo-se a uma adaptação, contextualizada, do PADéCA.

OntoSPARES: da linguagem natural às ontologias. Contributos para a classificação automática de dados históricos (séc. XVI-XVIII)

O processamento de linguagem natural e as ontologias são ferramentas cuja interação permite uma melhor compreensão dos dados armazenados. Este trabalho, ao associar estas duas áreas aos elementos disponíveis numa base de dados prosopográfica, tornou possível identificar e classificar relacionamentos entre setores de ocupação na forma como eram designados na época, setores de atividade num formato mais próximo do de hoje e o estatuto social que essas incumbências tinham na sociedade coeva. Os dados utilizados são sobretudo de membros do Santo Ofício – do século XVI ao século XVIII. Para atingir este objetivo utilizaram-se algumas descrições textuais de ocorrências da época e outras pouco estruturadas, disponíveis no repositório SPARES. A aplicação de processamento de linguagem natural (remoção de stopwords e aplicação de stemming), conjugada com a construção de duas ontologias, tornou possível classificar esses dados, permitindo consultas mais eficazes. Ao contribuir para a classificação automática de dados históricos, propõem-se metodologias que podem ser aplicadas em dados de qualquer outra área do conhecimento, especialmente as que lidam com as variáveis de tempo e espaço de forma mais intensa; Abstract: OntoSPARES: from natural language to ontologies Contributions to the automatic classification of historical data (16th-18th centuries) The interaction between the natural language processing and ontologies are tools allowing a better understanding of the data stored. This work, by combining these two areas to the elements available in a prosopographic database, has made possible to identify and classify relationships between occupations of many individuals (in general Holy Office members of the 16th-18th centuries). To achieve this goal the data used was gathered in SPARES repository, including some textual descriptions of the time occurrences. They are all few structured. The application of natural language processing (stopwords removal and stemming application), combined with the construction of two ontologies, made possible to classify those data, allowing a more effective search. By contributing to the automatic classification of historical data, this thesis proposes methodologies that can be applied to data from any other field of knowledge, specially data dealing with time and space variables.

O estatuto temporal e social do signo

Este trabalho tem como objetivo mostrar como o processo de conhecimento traduz-se numa estrutura triádica, cuja característica não pode prescindir da temporalidade e de seu aspecto social. de outra forma, conforme o dualismo subjacente nas teorias tradicionais, a esfera do conhecimento tornar-se-ia limitada pela inevitabilidade do recurso à coisa-em-si.

Un estatuto especial para las microempresas trabajo-trabajo también reduciría la informalidad en el sector de la construcción

El sector de la construcción es un importante generador de oportunidades laborales, en particular para las personas con menor formación y que viven en condiciones de pobreza. A pesar de contar desde mucho tiempo atrás con un régimen laboral especial que pretende atender las particularidades de la actividad, en los hechos la elevada informalidad existente lleva a que el sistema de protección opere como un dispositivo de selección adversa que otorga cobertura a muy pocos trabajadores. La construcción se vería especialmente beneficiada con un Estatuto Especial para microempresas como el que se propusiera en el informe “Empleo y Desarrollo Social” Nro. 25 (abril de 2010)

Un estatuto especial para microempresas trabajo–trabajo es clave para reducir la informalidad

La informalidad laboral es un fenómeno profundamente arraigado en nuestro país, con derivaciones económicas, sociales y éticas muy negativas. Para reducir su incidencia es necesario generar un contexto de alto crecimiento económico, mejorar sustancialmente la formación de la fuerza de trabajo y ejecutar controles con mayor eficacia. Pero, lo que es tanto o más importante aún, se requieren instituciones laborales más amigables con las microempresas. La fuerte concentración de la informalidad laboral en pequeñas unidades productivas en las que predomina una relación trabajo-trabajo sugiere que la posibilidad de establecer un estatuto laboral especial para estas microempresas sería un paso fundamental para incrementar la formalidad en el mercado laboral. En este número de Empleo y Desarrollo Social se presentan algunos lineamientos básicos para el diseño de este estatuto

Reflexos do Estatuto da cidade no direito de construir

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Silva Neta, Joanita Nascimento da. Estatuto do desarmamento : estratégias e marcos decisórios da tramitação na Câmara dos Deputados

Monografia (especialização) – Curso de Parlamento e Direito, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2015

Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência : [texto:(tipo ampliado)] : Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência)

Traz o texto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Alienação e transcendência: da insuficiência do Estatuto da Cidade para a constituição de um Direito da Cidade com viés crítico

O instituto da gestão democrática da cidade ocupa lugar central nos debates e nas reflexões acerca do Direito da Cidade e do Estatuto da Cidade. Especificamente no que se refere ao conteúdo dessas reflexões, a gestão democrática alcança impressionante consenso, não sendo coisa fácil encontrar razões no sentido de negar a validade da construção de uma cidadania ativa para gestão dos negócios urbanos. Este trabalho quer entender, concretamente, a razão do citado consenso, ancorado em uma concepção crítica que tenta chamar atenção para aspectos do social que não costumam ser contemplados pela análise realizada entre os juristas que se dedicam ao tema. Neste sentido, questões como a da alienação do trabalho e sua relação com a alienação política e a situação real das cidades a partir da categoria de análise da FES (formação econômica e social) não devem ser ignoradas quando das discussões sobre as possibilidades de efetivação de atuação citadina ativa nas cidades brasileiras. Em tempo, é necessário, a partir das categorias destacadas, analisar criticamente os instrumentos do Estatuto da Cidade para que não se permitam maiores ilusões acerca do estado de coisas aqui discutido.

Reconhecimento profissional e social do agente comunitário de saúde: uma reflexão sobre as classes trabalhadoras urbanas no setor saúde

Este estudo tem por objeto a compreensão do reconhecimento profissional e social do Agente Comunitário de Saúde (ACS) destacando-se as influências das relações sociais impostas, mas que ao mesmo tempo trazem para o cenário o fruto destas relações, a desigualdade social, que remete ao conceito de classes sociais nas relações entre Estratégia de Saúde da Família (ESF) e favela. O objetivo geral é estudar e analisar a percepção dos ACS na Estratégia de Saúde da Família das áreas programáticas (AP) 2.1, 3.1 e 5.2 do município do Rio de Janeiro acerca do seu reconhecimento social e profissional a partir das categorias de reconhecimento e classe social. O estudo é desenvolvido por meio de uma abordagem qualitativa, com base nas narrativas do trabalho, reconhecimento, classe social e gênero, com organização e análise segundo a metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo. Os campos de pesquisas utilizados foram às áreas programáticas (A.P.) 2.2, 3.1 e 5.2. Os resultados geraram dois eixos temáticos: Percepção do que levou este trabalhador a ser ACS; Falta de reconhecimento e valorização. O fato de estar desempregado ou inserido em formas de subemprego surgiu como a maior motivação para ser tornar ACS; A divulgação do processo seletivo público leva o ACS a acreditar que será contratado por um estatuto, gerando a expectativa em ser funcionário público e ter garantias trabalhistas sólidas, afastando a possibilidade de voltar a estar desempregado. Na segunda categoria, as questões destacadas incluem: A ACS é morador de uma favela e pertence à classe trabalhadora. A grande maioria destes trabalhadores são mulheres, que precisam estar perto de casa para exercer seu papel também como educadora dos filhos, mas também para aumentar sua renda ou até mesmo exercer seu papel como provedora de uma família inteira, o que também possui determinação de classe social. O ACS se percebe desvalorizado como mediador no trabalho educativo. Esta desvalorização denota a compreensão do trabalho do ACS como de baixa complexidade. A questão salarial também é um fato ao qual o ACS atribui sua desvalorização como trabalhador, e retrata um pertencimento econômico a uma determinada classe social, a classe explorada pelo capital. Conclui-se que o que a inserção de trabalhadores comunitários, via seleção e contratação de ACS na atenção básica aproveita as redes sociais de integração pré-formadas nas comunidades para inserir e dar eficácia às ações de saúde. O atual contexto de trabalho do ACS representa um modo de produção da saúde que aliena este trabalhador, destituindo-o do seu processo de trabalho e reforçando a estrutura de classes presente na sociedade, interferindo no reconhecimento social e profissional do ACS.

A psicologia social e a noção de verdade: do conhecimento do erro à feitura de tramas

Este estudo visa compreender a relação que a psicologia social estabelece com a noção de verdade e de que modo este conceito foi fundamental na aquisição de seu estatuto científico. Tomando como ponto de partida a análise semântica do termo, principalmente a partir do seu paradigma grego (alétheia), a análise teórica se subdivide em três eixos principais. O primeiro deles irá abordar a tensão que se estabelece acerca das exigências do conhecimento entre o movimento sofístico e o modelo platônico. Num segundo momento, serão analisadas as torções promovidas pelas ciências modernas, transformando o método científico e racional num instrumento de classificação de todos os erros. Na parte final, o foco se desloca para as especificidades da psicologia social, buscando apontar um contraste entre as pesquisas de W. Wundt (1832-1920) e sua influência nas experiências clássicas da psicologia experimental e no empirismo radical de W. James (1842-1910). O pensamento de James será analisado dando ênfase à influência indeterminista presente nas suas propostas filosóficas e psicológicas e à análise de uma de suas principais contribuições: a teoria da verdade.

A construção da representação social de hierarquia na Força Aérea Brasileira

A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar as representações sociais da hierarquia construídas pelos militares da FAB, considerando suas segmentações em termos dos círculos de oficiais e graduados, dos respectivos processos de formação, dos sexos de seus componentes e dos estágios, se formados ou em formação, em que se encontram. A fundamentação teórica discorre sobre a hierarquia, princípio geral das instituições militares, previsto por lei e regulador do comportamento militar, conforme prevê o Estatuto dos Militares (BRASIL, 1980); a respeito do poder, na perspectiva de Max Weber (1999) que trata a obediência, a partir da autoridade de uma pessoa sobre outras, e de acordo com Amitai Etzioni (1974), que entende o poder como a capacidade que uma pessoa tem de induzir outra a seguir suas orientações. Apresenta ainda a Teoria das Representações Sociais, proposta por Serge Moscovici (1961), para quem as representações sociais servem de instrumento de leitura da realidade, e a partir da abordagem estrutural, proposta por Jean-Claude Abric (1976), segundo a qual a representação social é composta pelo sistema central, constituído pelo núcleo central, e pelo sistema periférico, formado por elementos periféricos. A amostra foi composta por 600 militares, oriundos das escolas de formação de oficiais e de graduados, do âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER): Academia da Força Aérea (AFA), cuja finalidade é a formação dos Oficiais da Ativa dos quadros de Aviação, de Intendência e de Infantaria, a Escola de Especialistas da Aeronáutica (EEAR), responsável pela formação e pelo aperfeiçoamento dos graduados e o Centro de Instrução Especializada da Aeronáutica (CIEAR), responsável pela capacitação de oficiais e graduados em áreas afins à sua especialização. A coleta de dados foi realizada por meio da técnica de evocação livre ao termo indutor hierarquia, da aplicação do questionário de caracterização e do questionário geral, composto por questões abertas e fechadas. As evocações foram processadas pelo software EVOC, desenvolvido por Pierre Vergès (2005), as questões fechadas receberam o processamento com o auxílio do software SPSS e as questões abertas sofreram uma categorização para o refinamento das análises. Os resultados encontrados nas comparações do conteúdo temático e da estrutura das representações sociais entre os diferentes segmentos permitem afirmar que os temas respeito e disciplina são os prováveis elementos centrais da hierarquia para o conjunto dos 600 militares pesquisados e caracterizam a base comum e consensual compartilhada na caserna. A hierarquia, norteada por um conjunto de regras que regula e assegura a disciplina e o respeito, direciona o comportamento dos militares, durante a formação e no decorrer da carreira. Da análise, conclui-se que os diferentes segmentos de militares da FAB possuem a mesma representação social de hierarquia.

La onomástica de las inscripciones romanas del País Vasco. Estructura del nombre personal y estatuto jurídico

Este trabajo se ha desarrollado a partir de la edición de las inscripciones romanas del País Vasco dentro del proyecto PETRAE Hispaniarum (Université Michel de Montaigne-Bordeaux III, Francia).