Cidadania legislativa : um balanço dos dez anos da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

A Comissão de Legislação Participativa celebra dez anos de existência em agosto de 2011. Pretende-se refletir se os objetivos propugnados por ocasião do seu surgimento foram efetivamente alcançados. Para tanto, serão abordados a democracia participativa e os mecanismos de favorecimento da participação popular no Brasil e no mundo, além dos fatos atinentes à criação, ao funcionamento e às estatísticas da Comissão. Com esse cenário, será possível pensar na consecução dos resultados por ela alcançados à luz do que foi produzido ao longo da última década. A conclusão é a de que os objetivos foram alcançados em parte.

Competência material da Comissão de Legislação Participativa

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e a flexibilização da iniciativa popular

Analisa as atividades desenvolvidas pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, no período de 2001 a 2004. Avalia o papel da Comissão na ampliação e flexibilização do instrumento de iniciativa popular e na capacidade de transformar a participação política da sociedade civil em leis.

Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados : participação da sociedade civil organizada na elaboração das leis orçamentárias anuais de 2002 a 2006

Avalia o resultado prático das emendas processadas na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) às Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), no período de 2002 a 2006, e seus reflexos para a sociedade brasileira. Sugere a apresentação de proposição com o objetivo de alterar a Resolução do Congresso Nacional n.1, de 22 de dezembro de 2006, que retirou dessa comissão a prerrogativa de apresentar emendas à LOA.

A participação da sociedade civil no processo legislativo : a contribuição da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

Aborda a ampliação da participação da sociedade civil brasileira no processo legislativo, por meio da criação da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Ressalta a importância do envolvimento da sociedade na elaboração de leis, como instrumento para a consolidação da democracia. Analisa experiências de participação popular nos seguintes países : Portugal, Estados Unidos, Suíça, Itália, França, Austrália e Venezuela. Apresenta um balanço da atuação da Comissão no período de agosto de 2001 a dezembro de 2002.

A participação da sociedade na iniciativa das leis : da iniciativa popular à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

Aborda a participação da sociedade na iniciativa das leis. Apresenta breve histórico da experiência democrática brasileira. Assinala as previsões legais e constitucionais de participação popular nas ações típicas de governo. Analisa o instituto da iniciativa popular de leis e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Identifica três casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que pretenderam diminuir as exigências para seu exercício.

"Orden de la Dirección" de la Prisión Central Provisional de Nanclares de la Oca, y "Proyecto de Reglamento" de la misma.

Fecha: 21-4/22-7-1938 (>1965/70 copia) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-22 / Nº de pág.: 35 (mecanografiadas)

La influencia del entorno cultural en la eficiencia de las "mejores prácticas" en dirección de recursos humanos

[ES] La eficiencia de los llamados Sistemas de Trabajo de Alto Rendimiento ha sido un objeto de estudio preferente en las dos últimas décadas. El análisis de su comportamiento se ha realizado considerando diversos factores que supuestamente moderan su eficiencia, entre los que destacan los factores internos de la empresa. Sin embargo, los factores externos, y más concretamente la perspectiva contextual, en contadas ocasiones han sido objeto de análisis.

Democracia participativa na Câmara dos Deputados : análise da efetividade da Comissão de Legislação Participativa como ferramenta de interação entre a sociedade e o parlamento

Discute a efetividade da mudança de paradigma de democracia adotado pela Câmara dos Deputados, representada pela criação da Comissão de Legislação Participativa - CLP, em 2001. O ponto de vista considerado para a abordagem é o da própria Comissão, externado pela análise do discurso de suas publicações periódicas, realizada segundo a teoria desenvolvida por Oswald Ducrot. No decorrer do trabalho, identifica-se o modelo democrático construído para o País na Constituição Federal de 1988, frente às possibilidades da democracia direta, representativa e participativa e situa-se, doutrinariamente, a CLP como ferramenta de democracia participativa. Em seguida, revelam-se os objetivos e as competências da CLP, assim como os procedimentos para elas adotados no âmbito do processo legislativo, para possibilitar a análise da atuação do órgão.

Dez anos de CLP : legislação participativa ou participação legislativa?

Analisa a atuação da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) em sua primeira década de existência. A partir de dados referentes às atividades desenvolvidas pelo colegiado, aponta o perfil das entidades da sociedade civil organizada que atuaram na CLP, os resultados obtidos até então, bem como os entraves e as contribuições que o colegiado oferece à participação social no processo legislativo. Aborda conceitos referentes à participação popular e democracia direta e participativa como exercício de cidadania política.

La aventura de investigar. Una experiencia de investigación-acción participativa

[ES]El objetivo de este estudio consiste en desvelar las sensaciones, sentimientos y pensamientos que la aventura de implicarse en una investigación-acción participativa genera sobre los distintos grupos de personas implicadas en una experiencia de Deporte Escolar (DE)(docentes, escolares,coordinadores de DE, familias, monitores, equipos directivos,...). Al comienzo del trabajo se expone el marco teórico en el que se sustenta la investigación, que imbrica la perspectiva metodológica cualitativa y la orientación de pensamiento socio-crítica aplicada en el contexto del DE. A continuación, se describe el diseño de este estudio, que se desarrolló desde el curso escolar 2002/03 hasta el 2006/07, presentando a los participantes, los contextos de acción-formativa construidos, las técnicas de generación de datos utilizadas y, el procedimiento de análisis e interpretación de datos. Después, se pone especial interés en las voces de los participantes para ponerlas en discusión con lo que investigadores del campo han puesto de manifiesto con anterioridad sobre el poder formativo que ejerce la investigación-acción y, finalmente, se recogen las conclusiones principales obtenidas de este estudio.

Onze anos da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados : análise de sua atuação e da efetividade de seus trabalhos

Monografia (especialização) – Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013.

Apoyo de la Contabilidad de Dirección Estratégica a la fidelización de la clientela a través de la motivación de los recursos humanos y de la gestión de la calidad total

El tema que vamos a desarrollar se orienta a la satisfacción y fidelización de la clientela como objetivo esencial de la empresa, lo que pemitirá aumentar la competitividad y pilotar la organización por la senda de la máxima eficiencia posible, en un enfoque sistématico de mejora continua hacia la excelencia empresarial.

Regulação Participativa : Interação do Parlamento e da sociedade civil no processo decisório e normativo das agências reguladoras brasileiras

Trata do relacionamento institucional das agências reguladoras brasileiras com o Congresso Nacional e a sociedade civil em geral, analisando a situação atual desta interação e buscando apontar caminhos para aprimorá-la.

Economía de la empresa : dirección

Este trabajo pretende ser de utilidad para cualquier, en general, persona interesada en profundizar en la toma de decisiones. Se combina un planteamiento cuantitativo de la toma de decisiones con un planteamiento cualitativo sobre aspectos personales del decisor. En particular puede ser utilizado como material docente en asignaturas, tanto de la Licenciatura en Administración y Dirección de Empresas como de la Licenciatura en Economía, que aborden la toma de decisión empresarial. El material se estructura en cinco capítulos: •En el primer capítulo, se justifica la existencia de empresas, frente al sistema de asignación de recursos del mercado, y el papel de la dirección. •En el segundo capítulo, se razona bajo que criterios los individuos deciden entrar a formar parte de una empresa, u organización. Asimismo, se presenta el concepto y proceso de decisión. •En el tercer capítulo se destaca la importancia de la generación, recogida y gestión de información como paso previo a la adopción de una decisión. •En el cuarto capítulo se trata de modelizar el esquema mental de resolución de problemas, para lo cuál se utilizarán representaciones como las matrices de decisión y los árboles de decisión. •En el quinto, y último capítulo, se aborda el concepto de negociación, como proceso que permite integrar distintos objetivos individuales en una unidad de decisión y una acción colectiva.