Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados : participação da sociedade civil organizada na elaboração das leis orçamentárias anuais de 2002 a 2006
Contribuinte(s) |
Amaral, Gardel Rodrigues do |
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Data(s) |
27/07/2009
09/12/2013
27/07/2009
09/12/2013
2007
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Resumo |
Avalia o resultado prático das emendas processadas na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) às Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), no período de 2002 a 2006, e seus reflexos para a sociedade brasileira. Sugere a apresentação de proposição com o objetivo de alterar a Resolução do Congresso Nacional n.1, de 22 de dezembro de 2006, que retirou dessa comissão a prerrogativa de apresentar emendas à LOA. Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Palavras-Chave | #Lei orçamentária anual (LOA), Brasil, 2002-2006 #Orçamento, participação social, Brasil #Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Legislação Participativa (CLP) #Elaboração legislativa, participação social, Brasil #Processo legislativo, Brasil |
Tipo |
monografia, dissertação, tese |