Aplicação das medidas de coacção às pessoas colectivas

1. Legal system of coercive measures and applicability to legal persons: the criminal liability of legal persons, application requirements, fundamental principles; 2. Inapplicability of personal freedom coercive measures to legal persons; 3. Application in the specific case of legal persons: term of identity and residence; provision of security, the obligation of periodic presentation, suspension of exercise of functions, activities and rights, conducts prohibitions and obligations; 4. Break of coercive measure imposed on the legal person.

As necessidades e redes de apoio de famílias de pessoas com perturbação do espectro do autismo

RESUMO: O objectivo do presente estudo consistiu em avaliar as necessidades de apoio de 63 pais com filhos (crianças, jovens ou adultos) com Perturbação do Espectro Autista (PEA), no que diz respeito a: (1) necessidades de apoio identificadas pelos pais, (2) redes de suporte destes pais e (3) relação entre necessidades de apoio e características dos pais e filhos. Todos os pais tinham participado no 1º nível do projecto nacional intitulado “Oficinas de Pais/Bolsas de Pais” – o Grupo de Apoio Emocional (GAE). No sentido de verificar se ocorreram mudanças nas suas necessidades de apoio, avaliou-se o antes (momento I) e o depois do GAE (momento II). Utilizou-se a Escala de Funções de Apoio Social (Dunst, Trivette, & Deal, 1988) para avaliar as necessidades de apoio e a Escala de Apoio Social (Dunst, Trivette, & Deal, 1988) para avaliar as redes de apoio social. Os resultados demonstram que os pais de pessoas com PEA apresentam (tanto antes como após a frequência nas oficinas do GAE) sobretudo necessidades de apoio de carácter emocional e profissional, e menos necessidades de carácter prático. Para suprir as necessidades de apoio, antes e após o GAE, estes pais recorreram, numa primeira opção, ao cônjuge, aos profissionais e posteriormente aos amigos. Os vizinhos constituíram a rede de apoio social a quem menos recorreram. Apesar de algumas diferenças observadas entre o momento I e momento II, estas não foram estatisticamente significativas nem para as necessidades de apoio, nem para as redes de apoio social.------------------------- ABSTRACT: The study aimed to evaluate the support needs of 63 parents of children, adolescents and adults with Autistic Spectrum Disorder (ASD), concerning three aspects: (1) support needs that parents identified as major target, (2) social support network of these parents, and (3) the relationship between support needs and parent and children characteristics. All parents had participated in the first level of the national project “Oficinas de Pais/Bolsas de Pais” - the Emotional Support Group (ESG). In order to verify if any changes occurred in the needs of support, evaluation was carried before (moment I) and after (moment II) the ESG. In this context, parents filled the Supports Function Scale (Dunst, Trivette, & Deal, 1988), which evaluated their different needs of support, and also the Social Supports Scale (Dunst, Trivette & Deal, 1988) which in turn evaluated their social support network. The results showed that parents of children with ASD, both before and after the ESG, revealed emotional and professional needs and, in a less extent, also practical needs. To address the referred needs (before and after the ESG) these parents seek in the first place the support of their spouse, then that of professionals and, later on, that of friends. Neighbours are the support that parents least address. Despite some observed differences in support needs and social support networks between the two moments, these were, however, not statistically significant.

Valorização de obrigações de rendimento indexado

Este trabalho pretende contribuir para uma melhor compreensão do fenómeno da valorização das obrigações indexadas e dos princípios e factores que lhe estão subjacentes. As obrigações indexadas caracterizam-se pelo facto de a taxa de cupão depender directamente duma taxa de referencia fixada periodicamente. Como consequência, para este tipo de obrigações, os valores de todos os cupões, excepto 0 próximo, são desconhecidos. O peso das obrigações de rendimento indexado no mercado obrigacionista português justifica a oportunidade deste estudo. No presente trabalho foi feito um tratamento quantitativo duma amostra constituída por obrigações de rendimento indexado transaccionadas na Bolsa de Valores de Lisboa. A amostra foi analisada através duma rotina de calculo automático construída a partir de um modelo comum de valorização de obrigações.

Seguros de pessoas

1. Personal insurances in the Portuguese law: life insurance and health insurance. 2. The protection of personal data in the Portuguese law, particularly the health data. 3. The access to the health data of the insured person in general and of the deceased in particular. 4. Typical cases.

Inventário e valorização do património arqueológico do concelho da Chamusca : da época Romana à época Moderna

O presente relatório resulta do estágio efetuado na Câmara Municipal da Chamusca. O mesmo teve como objetivo a realização de um inventário do património arqueológico do concelho da Chamusca, centrado nos períodos da época Romana à Moderna, elaborando conjuntamente uma observação sobre o respetivo povoamento do território. O inventário realizado compilou toda a informação identificada nas fontes bibliográficas nos documentos da época já publicados e nas informações orais que se foram recolhendo. Posteriormente, procedeu-se à confirmação dos dados no terreno, através de uma prospeção dirigida aos sítios nos quais havia indícios de ocorrências patrimoniais. O desenvolvimento deste projeto e deste tipo de investigação possibilitou a identificação/relocalização de um número muito significativo de sítios e potenciais sítios arqueológicos, num total de 136 sítios. O seu inventário foi sistematizado e permitiu, assim, a compilação do conhecimento do património arqueológico deste município, contribuindo diretamente para a sua salvaguarda, preservação e valorização junto da comunidade. A autarquia passou agora a ter um instrumento essencial para a definição das políticas de salvaguarda do património, bem como para a definição das estratégias de desenvolvimento do seu território.

Construir uma comunidade de aprendizagem: a aprendizagem cooperativa de conteúdos multimédia fomentada por um ambiente promotor da valorização do conhecimento

Relatório de estágio de mestrado em Ensino de Informática

A liberdade de circulação de pessoas no contexto da cidadania da União Europeia: acesso aos benefícios sociais

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos

Gestão de fluxos de pessoas num serviço hospitalar

Dissertação de mestrado em Engenharia Industrial (área de especialização em Gestão Industrial)

Maternidade e parentalidade: reconfigurações e conflitos ideológicos

(Excerto) A construção da maternidade como o acto paradigmático de cuidado adequado deve ser vista como uma construção cultural específica. É comum conceber o cuidado como uma relação entre duas pessoas e especialmente como uma relação entre mãe e filho. Como observa Joan Tronto, uma tal compreensão conduziu frequentemente à idealização deste duo que se converteu numa espécie de casal romântico no discurso contemporâneo ocidental sobre a maternidade (Tronto, 1993, pp. 103, 109-110). A ênfase ideológica na díade mãe/filho subsiste, não obstante revestir-se de novos cambiantes e ser paralela à valorização da paternidade reflectida numa diversidade de estudos (e.g. Monteiro & Domingos, 2013; Torres, 2002) e nas práticas sociais.

Automatic distinction of Fernando Pessoas’ heteronyms

Text Mining has opened a vast array of possibilities concerning automatic information retrieval from large amounts of text documents. A variety of themes and types of documents can be easily analyzed. More complex features such as those used in Forensic Linguistics can gather deeper understanding from the documents, making possible performing di cult tasks such as author identi cation. In this work we explore the capabilities of simpler Text Mining approaches to author identification of unstructured documents, in particular the ability to distinguish poetic works from two of Fernando Pessoas' heteronyms: Alvaro de Campos and Ricardo Reis. Several processing options were tested and accuracies of 97% were reached, which encourage further developments.

Turismo arqueológico: um projeto de valorização da arte rupestre no vale do Lima

Dissertação de mestrado em Património e Turismo Cultural

Valorização do património tradicional em Santana: um contributo para o crescimento do turismo cultural da Madeira

Dissertação de mestrado em Património e Turismo Cultural

Valorização patrimonial e urbana de Braga através da criação de circuitos turísticos

Projeto de mestrado em Património e Turismo Cultural

A Prova por reconhecimento de pessoas produzida ex novo em sede de audiência de julgamento: fiabilidade e impacto na descoberta da verdade material

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)

As relações públicas online como uma nova estratégia de valorização das marcas: o estudo de caso Ramirez

Dissertação de mestrado em Ciências da Comunicação (área de especialização em Publicidade e Relações Públicas)