Parlamentos regionais e o processo de integração

Examina as relações existentes entre os parlamentos regionais e o fortalecimento de valores de cooperação, bem como a difusão de informações sobre temas internacionais no processo de integração regional em que o Brasil se insere. O estudo parte do pressuposto que o processo integracionista não pode ser conduzido apenas por agentes do Executivo. A integração requer a participação de diferentes atores da sociedade civil organizada e do Poder Legislativo, seus legítimos representantes.

O papel das comissões parlamentares de inquérito da Câmara dos Deputados no processo de elaboração legislativa

Trata do papel das comissões parlamentares de inquérito como agentes do processo legiferante na Câmara dos Deputados. Busca identificar, descrever e qualificar a eficiência desses órgãos na elaboração legislativa. Foram analisadas as proposições apresentadas por CPIs, durante as 50ª, 51ª e 52ª legislaturas, as quais totalizaram três projetos de resolução, três projeto de lei complementar e 66 projetos de lei ordinária.

Processo de melhoria contínua de processos para a Câmara dos Deputados

Apresenta uma proposta para a melhoria contínua de processo de software. Fundamentado nas recomendações das normas e modelos de qualidade, a partir da convicção de que qualquer processo, independente da maturidade, necessita evoluir de uma forma organizada em função das metas estabelecidas pela alta direção e sugestões de melhoria e inovações. Inclui os papéis, o fluxo de trabalho, as atividades a serem executadas, as ferramentas empregadas e os indicadores a serem coletados e avaliados.

A urgência constitucional e o seu reflexo no processo legislativo

Analisa como o Poder Executivo tem feito uso do dispositivo de urgência constitucional, previsto no artigo 64 da Constituição. Propõe modificações no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, através de projeto de resolução, de maneira a limitar o uso desse instrumento constitucional pelo Presidente da República.

Processo legislativo orçamentário federal: evolução das resoluções orçamentárias pós Constituição de 1988

A Constituição de 1988 devolveu ao Parlamento as prerrogativas históricas de emendar o projeto de lei orçamentária. A regulação do processo de apreciação e emendamento do orçamento se dá pela edição de sucessivas Resoluções do Congresso Nacional, as quais, na temática do projeto em epígrafe, são as resoluções orçamentárias. O estudo dos processos é importante porque representa a experiência acumulada e organizada, incorporando ao longo do tempo procedimentos e controles voltados à eficiência, eficácia e efetividade dos trabalhos legislativos. A presente monografia propõe a análise do conteúdo de todas as resoluções orçamentárias pós Constituição de 1988, com o objetivo de melhor compreender a origem e evolução dos institutos relacionados ao processo de elaboração e aprovação orçamentária. A metodologia toma como ponto de partida 16 dispositivos-temas normativos relacionados à disciplina da apreciação e emendamento, valendo-se de pesquisa bibliográfica e entrevistas de profundidade aplicadas a consultores de orçamento e assessores de lideranças com grande experiência no tema, com vistas a rastrear a origem das principais normas contempladas pelas resoluções e, principalmente, as razões para o seu surgimento ou eventual desaparecimento. No referencial teórico far-se-á, em primeiro lugar, um estudo e análise de cada resolução separadamente. Em seguida, far-se-á uma pesquisa comparativa do conteúdo e das diversas resoluções, analisando-se, com apresentações gráficas, a evolução dessas normas à luz do contexto político e institucional. Como resultados da pesquisa, espera-se tirar conclusões acerca da efetividade do atual estágio normativo materializado na Resolução no 01/2006-CN.

Disciplinamento do processo e julgamento do mandado de injunção : uma análise sistemática

Analisa o Projeto de Lei nº 6.002/1990 e apensos, que pretendem disciplinar o processo e julgamento do mandado de injunção individual e coletivo. A abordagem e o desenvolvimento da pesquisa serão realizados no contexto da judicialização da política ou do ativismo judicial, questionando-se qual será a efetividade dos limites/parâmetros impostos ao Supremo Tribunal Federal, acaso o Projeto de Lei nº 6.002/1990 e apensos, se transformem em norma jurídica. Tem-se como hipótese compreender se o pretenso disciplinamento limitará o ativismo judicial que retira o protagonismo do Poder Legislativo e o seu papel preponderante de poder legiferante. Os objetivos específicos da pesquisa são examinar a extensão e os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal no julgamento de alguns mandados de injunção; avaliar se a conduta omissiva do Poder Legislativo causa prejuízos à sua própria imagem e se essa omissão inviabiliza o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas constitucionais. A metodologia do trabalho será balizada na análise sistemática dos Mandados de Injunção números 107/1989-DF, 631/2000-MS, 670/2002-ES, 708/2004-DF, 712/2004-PA, 721/2005- DF, 758/2007-DF, 786/2007-DF e 795/2007-DF; na análise do Projeto de Lei nº 6.002/1990 e apensos; na Constituição Federal. O trabalho terá como principais referenciais teóricos e conceituais fontes e bibliografia apropriadas, a exemplo dos doutrinadores Alexandre de Moraes, Cândido Rangel Dinamarco, José Afonso da Silva, José Joaquim Gomes Canotilho,Luís Roberto Barroso e Manoel Gonçalves Ferreira Filho.

Processo legislativo : o que acontece nas Comissões [gravação de vídeo]

Traz informações sobre a tramitação dos projetos de lei no âmbito das Comissões parlamentares. Define o conceito de emenda parlamentar.

Processo legislativo : a fase das Comissões [gravação de vídeo]

Descreve a estrutura e funcionamento das Comissões Parlamentares.

Processo legislativo : apreciação do parecer do relator na Comissão [gravação de vídeo]

Descreve de fases de discussão e votação do parecer do relator nas Comissões parlamentares.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 130]

Bernardo Cabral (PMDB-AM), Relator da Comissão de Sistematização, entregou documento a Afonso Arinos com análise das emendas apresentadas ao anteprojeto da Constituição. Afonso Arinos (PFL-RJ) afirma que, pela primeira vez na história, é feita uma Constituinte sem um texto preliminar e que o anteprojeto é fruto de um processo democrático. Na reunião do Conselho Político do Governo, os líderes da Aliança Democrática defenderam a necessidade de entendimento em torno dos temas mais polêmicos da Constituinte. José Lourenço (PFL-BA) opina que o diálogo tem que ser retomado. Carlos Chiarelli (PFL-RS) afirma que uma Constituição duradoura é fruto do entendimento. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) acredita que o entendimento é possível, se for ao redor das teses que o povo quer como, por exemplo, no caso da Reforma Agrária. Fernando Gabeira, jornalista e escritor, explica as formas de participação popular na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber qual é a situação da educação e se há possibilidade de aumentar a verba em benefício dela. João Calmon (PMDB-ES) responde que corre sério risco a proposta de vinculação de 18% da receita de impostos federais e de, no mínimo, 25% da receita de impostos estaduais e municipais para a educação e conclama a população a se manifestar em favor do aumento dos recursos. Outro cidadão quer saber como a Constituinte vai melhorar o atendimento médico e a saúde da população. Euclides Scalco (PMDB-PR) responde que deve ser criado o Fundo Nacional de Saúde, composto pelos 30% dos recursos da seguridade e outros recursos estaduais, municipais e do orçamento da União para garantir assistência plena e para que se implante, definitivamente, o Sistema Único de Saúde no país.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 186 B]

O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) e os relatores adjuntos da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) definiram que, no anteprojeto, o sistema de governo será o parlamentarismo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) comenta que a Constituição vai manter determinados direitos dos trabalhadores que são comuns em vários países adiantados, como a proibição de demissão imotivada. Ele espera também que seja encontrada uma formulação mais aceitável na reforma agrária e diz que o anteprojeto vai manter a existência de entidades profissionais como o SESC e SENAC. Sessão extraordinária debate a questão do voto, proporcional ou distrital. O Deputado Jutahy Junior (PMDB-BA) defende o voto proporcional e diz que o voto distrital esmaga as minorias ideológicas e partidárias. O Deputado Israel Pinheiro (PMDB-MG) acredita que o voto distrital misto é a melhor opção, porque obriga a vivência partidária no distrito, no município. O Deputado Paulo Delgado (PT-MG) pensa que o voto distrital restringe a manifestação do eleitor a áreas muito pequenas. O Deputado Carlos Benevides (PMDB-CE) é favorável ao voto proporcional porque garante a participação de representantes de minorias no processo político brasileiro e obriga o parlamentar a ter uma preocupação, não com seu distrito, mas com o país. Constituintes fazem homenagem para lembrar a perda do poeta Carlos Drumond de Andrade. O Partido dos Trabalhadores (PT) enviou um pedido solicitando que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) realize sessão solene para homenagear Drumond. O Deputado José Genoíno (PT-SP) diz que a manifestação é para demonstrar o significado, a grandeza da obra do artista e pela tristeza que tomou conta do povo brasileiro.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 193 C]

A situação do Nordeste e o drama da população que convive com a seca, o analfabetismo e a fome. Deputados e Senadores da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) opinam sobre o tema. O Deputado Antônio Mariz (PMDB-PB) informa que o principal problema é o subdesenvolvimento nordestino, o fato da região ter sido marginalizada e mantida fora dos fluxos normais do crescimento econômico do país. No Agreste Nordestino todos os planos da SUDENE (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) previam a abertura de poços para aguar as pastagens, mas foram construídos apenas nas terras dos coronéis. Outro projeto da SUDENE que não deu certo foi o de produzir alimentos na zona úmida, em todo o vale do Rio São Francisco. O Senador Mansueto de Lavor (PMDB-PE) considera que as causas das crises do Nordeste tem origem no modelo de sociedade implantado na região, com a predominância das oligarquias que associam poder político e poder econômico. Dados sobre analfabetismo, subnutrição e distribuição de renda. O Deputado Raimundo Bezerra (PMDB-CE) afirma que há necessidade de diferenciar o Nordeste das demais regiões ricas para que as desigualdades desapareçam. A falta de terras e a seca tornou nômade o povo nordestino. O Deputado Agassiz de Almeida (PMDB-PB) esclarece que o processo de imigração do homem nordestino gera inchaço dos grandes centros urbanos e que é preciso ter uma política de fixação desse homem ao seu universo e as suas tradições. A Deputada Wilma Maia (PDS-RN) afirma que o Nordeste precisa de uma reforma agrária.

Processo legislativo : o trabalho do relator [gravação de vídeo]

Descreve o trabalho do relator nas Comissões parlamentares.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 296]

O Substitutivo do Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) prevê sessenta (60) dias para emissão da posse da terra. O Deputado Maguito Vilela (PMDB-GO) está de acordo com o substitutivo desde que a emissão seja prorrogável por mais trinta (30) dias, e defende a resolução da questão da posse da terra antes da reforma agrária. Para o Deputado Joaquim Francisco (PFL-PE) a emissão de posse automática facilita a resolução da questão, restando apenas a discussão sobre o depósito referente às benfeitorias. O Deputado Jonas Pinheiro (PFL-MT) acredita que há condições de se chegar a um meio termo entre a proteção da propriedade privada e a celeridade do processo de Reforma Agrária e o assentamento das famílias em meio rural. O Deputado Bosco França (PMDB-SE) relata ser difícil ter acordo entre os constituintes e somente a votação poderá definir a questão. O Deputado José Tinoco (PFL-PE) destaca o índice de analfabetismo, habitações abaixo da linha da normalidade, desemprego e miséria da região nordeste. O Deputado Sérgio Brito (PFL-BA) explica os ítens que as bancadas buscam garantir no novo texto constitucional para combater as desigualdades regionais. A reforma tributária é uma das medidas defendidas para diminuir as diferenças entre as regiões. O Deputado Carlos Virgílio (PDS-CE) deseja a descentralização de encargos e impostos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 093]

Imagens do Congresso Nacional, cidadãos de diversos grupos de interesse circulam pelos corrredores da casa. Manifestantes pró-reforma agrária no salão verde. Representante da União Democrática Ruralista (UDR) defende os produtores rurais, vê na Assembleia Nacional Constituinte (ANC] uma reforma agrária inadequada. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricutura (CONTAG) critica o relatório de Severo Gomes(PMDB-SP). Distribuição dos relatórios finais em quatro comissões com emendas aproveitadas das subcomissões. Na Comissão de Ordem Social constituintes analisam relatório final. Florisceno Paixão (PDT-RS) acredita em novas emendas supressivas, substitutivas e aditivas no relatório da Comissão. Raimundo Bezerra (PMDB-CE) diz que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi excluído. Raquel Cândido (PFL-RO) observa que as áreas indígenas precisam ser revisadas. Maria de Lourdes Abadia (PSDB-DF) exalta o compromisso da Comissão da Ordem Social com os brasileiros no avanço e na justiça social. Polêmica na Comissão de Ordem Econômica, por causa da divergência quanto a reforma agrária. Severo Gomes (PMDB-SP) agiliza o processo de desapropriação de terras improdutivas, mas não coloca o limite de terras por proprietário. Na Comissão de Organização do Poder e Sistema de Governo, Oscar Correia( PFL-MG), presidente da Comissão, fala aos constituintes que a Comissão terá um maior número de artigos a serem votados e que, por isso, os trabalhos serão estendidos pela madrugada. Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE) inclui no substitutivo mandato de quatro anos para o presidente Sarney e de cinco anos para os demais presidentes, além de instituir o sistema parlamentar como forma de governo. Miro Teixeira (PMDB-RJ) diz que o parlamentarismo dará muitos poderes ao presidente da república. Plínio Arruda (PT-SP) explica que o Brasil terá o presidencialismo, com o Congresso muito forte. José Fogaça (PMDB-RS) defende o neoparlamentarismo.