O papel das comissões parlamentares de inquérito da Câmara dos Deputados no processo de elaboração legislativa


Autoria(s): Montenegro, Fernando Luiz Lopes
Contribuinte(s)

Carvalho, Tarciso Aparecido Higino de

Data(s)

30/08/2010

09/12/2013

30/08/2010

09/12/2013

2009

Resumo

Trata do papel das comissões parlamentares de inquérito como agentes do processo legiferante na Câmara dos Deputados. Busca identificar, descrever e qualificar a eficiência desses órgãos na elaboração legislativa. Foram analisadas as proposições apresentadas por CPIs, durante as 50ª, 51ª e 52ª legislaturas, as quais totalizaram três projetos de resolução, três projeto de lei complementar e 66 projetos de lei ordinária.

Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), Câmara dos Deputados, 2009.

Formato

47 f. : il.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/3973

Idioma(s)

pt_BR

Palavras-Chave #Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados #Comissão parlamentar de inquérito (CPI), competência, Brasil #Eficiência (serviço público), Brasil #Elaboração legislativa, qualidade, Brasil #Processo legislativo, Brasil
Tipo

monografia, dissertação, tese