O papel das comissões parlamentares de inquérito da Câmara dos Deputados no processo de elaboração legislativa
Contribuinte(s) |
Carvalho, Tarciso Aparecido Higino de |
---|---|
Data(s) |
30/08/2010
09/12/2013
30/08/2010
09/12/2013
2009
|
Resumo |
Trata do papel das comissões parlamentares de inquérito como agentes do processo legiferante na Câmara dos Deputados. Busca identificar, descrever e qualificar a eficiência desses órgãos na elaboração legislativa. Foram analisadas as proposições apresentadas por CPIs, durante as 50ª, 51ª e 52ª legislaturas, as quais totalizaram três projetos de resolução, três projeto de lei complementar e 66 projetos de lei ordinária. Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), Câmara dos Deputados, 2009. |
Formato |
47 f. : il. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Palavras-Chave | #Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados #Comissão parlamentar de inquérito (CPI), competência, Brasil #Eficiência (serviço público), Brasil #Elaboração legislativa, qualidade, Brasil #Processo legislativo, Brasil |
Tipo |
monografia, dissertação, tese |