Comparações florísticas e estruturais entre comunidades de palmeiras em fragmentos de floresta primária e secundária da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra - Rio Branco, Acre, Brasil

O presente estudo compara a composição e estrutura das comunidades de palmeiras da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra - APARIS, localizada no perímetro urbano do Município de Rio Branco-Acre. Foram selecionadas três áreas de floresta secundária em estágios sucessionais distintos: 7,5 anos, 27,5 anos, 37,5 anos de idade, e um fragmento de floresta primária. Em cada área foram instaladas cinco parcelas de 20 X 20m, onde foram analisadas a composição florística, estrutura horizontal e estrutura populacional das palmeiras. Foram identificados 1.034 indivíduos, incluídos em 12 gêneros e 19 espécies de palmeiras. A área de floresta primária apresentou maior diversidade. Na análise da estrutura populacional de cada área, comprovamos a existência de uma escassez de plântulas (≤ 50 cm de altura) e adultos reprodutivos. A fragmentação alterou a composição e diminuiu a riqueza e a diversidade de palmeiras na área da APARIS, enquanto, está favorecendo a dominância de certas espécies como A. phalerata.

Flexibilidade, proteção do emprego e contratos de trabalho

O debate sobre o grau de flexibilidade/rigidez do mercado de trabalho é um tema recorrente quer para economistas quer para os agentes políticos, tendo assumido particular relevância a partir da crise petrolífera dos anos 70. A manutenção de elevados níveis de desemprego nos anos 70 e 80 colocaram em questão os regimes de proteção do emprego e da regulação das relações laborais até então praticados, considerados agora como excessivamente penalizadores dos despedimentos e dotados de uma rigidez excessiva, quer no domínio da fixação dos salários, quer no que diz respeito à organização do trabalho no interior da empresa. A solução encontrada para flexibilizar o mercado de trabalho adotada em muitos países, nomeadamente os do sul da Europa, e assim facilitar a criação de emprego, foi a de introduzir novas formas contratuais, nomeadamente contratos temporários, não alterando de forma substancial os direitos anteriormente adquiridos.

Gestão sustentável de águas pluviais em ambiente urbano

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Estudo da cabeceira da Sé do Porto

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Avaliação e gestão de riscos em sistemas de saneamento

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A Responsabilidade Civil dos Gerentes e Administradores pelo pagamento das coimas e multas imputáveis à sociedade

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A proteção cumulativa do design pelo Direito de Autor e pelo Direito da Propriedade Industrial: o caso especial do contrato de trabalho

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O direito fundamental à proteção na velhice através dos impostos

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O reforço da proteção do superior interesse da criança através da adoção por casais do mesmo sexo

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A proteção subsidiária na nova lei do asilo: o sentido e alcance da figura

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Development of composite auxetic structures for civil engineering applications

Tese de Doutoramento em Engenharia Têxtil

Entte o estado e a sociedade civil organizada: avaliação do projeto "Olhares da Kova" na perspetiva das políticas públicas territorializadas

Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas

La responsabilidad civil del Estado: tendencias actuales y herramientas a fin de garantizar una reparación plena

En base a la selección y estudio de la legislación, doctrina y jurisprudencia locales y nacionales, se determinará el estado actual relativo a la responsabilidad civil del estado, a fin de establecer si en este contexto se brinda adecuada satisfacción al derecho constitucional a la reparación plena de los daños sufridos por los particulares. A esos efectos, se realizará un test de reparabilidad plena, resultante de verificar si en general las decisiones jurisdiccionales rechazan o tienden a rechazar demandas de daños contra el estado siendo que (1) serían admitidas en caso de que el causante del daño fuera un particular (no estatal); (2) de acuerdo a criterios doctrinarios (cualitativos), ese rechazo de demandas es contrario al principio de reparación plena. Se elaborará un informe final sobre el tema y, en caso de resultar que no se satisface plenamente el derecho a la reparación plena, se desarrollarán propuestas hermenéuticas (dirigidas a la doctrina y la jurisprudencia) y eventualmente proyectos de reforma legislativa, que tiendan a maximizar la satisfacción de ese derecho

Libro tercero del Código Civil Argentino: transcripción paleográfica de los manuscritos del Dr. Vélez Sársfield

Los borradores manuscritos del Código Civil Argentino, redactados por el Dr. Dalmacio Vélez Sársfield, se conservan en la Biblioteca Mayor de la Universidad Nacional de Córdoba. Observados desde la óptica paleográfico-diplomática, se presentan como un material sumamente interesante, diferente a la visión histórica o la jurídica. El proyecto de investigación que presentamos es transcribir el Libro Tercero de los manuscritos, continuando el trabajo iniciado en dos etapas ya concluidas, las trascripciones de los Libros Primero y Segundo del Código Civil Argentino. Objetivo general: * Realizar la trascripción paleográfica de los manuscritos del Dr. Dalmacio Vélez Sarsfield correspondientes a los cuatro libros del Código Civil Argentino. Objetivos específicos: * Transcribir los borradores del libro III del Código Civil Argentino, ajustándose a las normas de Trascripción de Documentos Históricos aprobados en la Reunión Interamericana de Archivos, celebrada en Washington en 1961. * Continuar la publicación en etapas de los resultados del trabajo en revistas y medios científicos aprobados, para conocimiento de los especialistas.