O reforço da proteção do superior interesse da criança através da adoção por casais do mesmo sexo

Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões

O Superior Interesse da Criança é o princípio norteador de todos os diplomas legais que versam sobre os direitos das crianças. Embora não seja possível defini-lo, dada a sua complexidade, é fácil compreender que o seu significado se prende com a realização dos direitos das crianças, para que elas se possam desenvolver de forma integral e saudável, num ambiente harmonioso e feliz. No que toca à família, o superior interesse da criança implica que ela seja afastada das situações de perigo em que possa ser colocada, mesmo que isso implique afastá-la da família biológica, devendo o Estado dar resposta às necessidades com que depois se depara. Através da análise da evolução do estatuto da criança e dos homossexuais, e da forma como a lei lida com as novas formas de família, é objetivo desta dissertação demonstrar de que forma é que a legalização da adoção por casais do mesmo sexo reforça a garantia do superior interesse da criança, num país que atualmente é o único que permite que os casais de pessoas do mesmo sexo contraiam casamento, mas não que adotem crianças.

The Best Interest of the Child is the guiding principle of all legal instruments that deal with children's rights. Although you can not set it, given its complexity, it’s easy to understand that its meaning is linked to the realization of children's rights so they can develop fully and healthily, in a harmonious and happy environment. With regard to the family, the best interests of the child means that sometimes, when the biological family becomes a not safe place, the child must be taken away by the State, wich has resolve the situation in the best way possibble. By analyzing the evolution of the child's and homosexuals’s status, and how the law deals with the new forms of family, the goal of this master’s thesis is to demonstrate how the legalization of the adoption by same-sex couples reinforces the guarantee of child's best interests, in a country that is currently the only one that allows couples of the same sex to contract marriage, but not adopt children.