Recusa à sistematicidade axiomática na tradição romano-germânica e a jurisdição como meio do pluralismo jurídico na República Federal Brasileira

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2016

«Razão e liberdade. A filosofia política de James Madison» Arguição e resposta

Neste artigo pode encontrar-se a arguição de uma Tese de Doutoramento sobre a filosofia política de James Madison, bem como as respostas apresentadas pelo candidato a diversas observações críticas. São tratados temas variados, embora sempre em torno da obra daquele autor norte-americano: as características peculiares do seu federalismo, a relação entre a ideia de natureza humana e a formulação de modelos políticos, as polémicas político-constitucionais de Madison com interlocutores da época (nomeadamente Alexander Hamilton), o problema da “revisão judicial” e o lugar do “controlo da constitucionalidade” num quadro reflexivo e institucional, entre outros temas semelhantes.

Rotas federativas para a promoção de capacidades estatais municipais: uma análise da experiência brasileira

Esta tese discute como o federalismo brasileiro promoveu, entre 1997 e 2014, iniciativas voltadas a desenvolver capacidades estatais nos municípios. Este tema foi retomado na agenda federal no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), prosseguiu nas duas gestões Lula (2003-2010) e, finalmente, no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014). A descentralização de políticas iniciadas em 1998 constitui o contexto político e institucional que, diante das novas atribuições assumidas pelos municípios, demandam modernizar a sua gestão. Apresenta-se de que forma evolui a qualificação gerencial e administrativa nos municípios para situar que o desafio do federalismo cooperativo brasileiro possui para apoiar esses entes. A pesquisa foi organizada em três dimensões teóricas e analisou cinco casos. A primeira dimensão trata da cooperação por meio de arranjos de cooperação territorial, tendo o Comitê de Articulação Federativa (CAF), criado em 2003, como objeto de análise, pois reuniu representantes do governo federal e do municipalismo. Uma de suas áreas de ação foi o desenvolvimento de capacidades estatais municipais. A segunda dimensão aborda a cooperação federativa por meio de sistemas de políticas públicas. Comparou-se o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criado em 2005, como a área da educação, que é desprovida desse tipo de arranjo intergovernamental sistêmico. Na educação a análise recai sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR), que foi instituído em 2007. O SUAS possui uma ampla legislação e normatização voltada para os entes municipais nas quais se destacam exigências de modernização dos órgãos que localmente respondem por essa política. O objetivo é comparar se sistemas de políticas são mais eficazes para promover capacidades estatais que outras modalidades de relações federativas. A terceira dimensão teórica diz respeito aos programas federais criados para apoiar a qualificação das gestões municipais. Foram selecionados dois programas: o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão de Setores Sociais Básicos (PMAT), administrado pelo BNDES desde 1997, e o Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), gerenciado pelo Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal desde 2001. A análise das três dimensões mostra que, com base na experiência comparada em nível internacional e na literatura sobre federalismo e relações intergovernamentais que, diante da forma como se organizou a cooperação territorial e a implantação de programas federais no Brasil, essas duas modalidades não são rotas viáveis para apoiar a modernização das gestões municipais. A pesquisa concludes que um sistema nacional e articulado de políticas, tanto por razões teóricas como empíricas, é o tipo de institucionalidade de cooperação federativa mais adequado para promover capacidades estatais municipais em realidades como a brasileira. Nessa linha, finaliza-se a Tese propondo um modelo analítico que considera sistemas articulados de políticas como o formato mais adequado para lidar com esse desafio federativo em um contexto caracterizado pela descentralização de políticas, mas que ao mesmo tempo convive com uma enorme heterogeneidade e desigualdade de capacidades estatais entre os governos locais.

Papel do município e relações federativas: atuação de municípios cearenses nas políticas de formação continuada de alfabetizadores

The investigation analyze s the role of the municipalities in the ongoing development of literacy teachers, having as a field of study the municipalities of Jaguaruana and Palhano, both in the State of Ceará. The political - educational space adopted as a sample of the study is the p eriod between the years 2003 and 2006, when the emphasis on cooperative action among the federated entities is observed in the Government’s guidelines and Brazilian educational policies, showing the municipal presence in the implementation and execution of these policies. T he historical - dialectical materialistic perspective, understood as an analysis of the social reality as historical elaboration and product of the human praxis, is expressed as the required theoretical - methodological path. The investigatio n is operationalized through interconnected stages: one that involves bibliographical and documental analysis, in which the theoretical input of the research is added, as well as the Federal, State and M unicipal documents accessed ; and another, regarding t he field work, studying the specific character of the object and its mutual rela tionships in the municipalities . The research brings the notion of intergovernmental relationships and cooperative mechanisms as central theoretical tools and, dialoguing with them, ideas such as decentralization, municipalization and municipal autonomy are inserted into a theoretical/practical body, through which the historical and logical aspects of the object are detailed. The study describes and interprets the policies of on going development of literacy teachers with focus on the national guidelines formulated since the 1990’s and on the govern mental incorporation in the national and subnational spaces. In this sense, the analysis is based on the comprehension of the interrel ationship between the municipal policies and the p olicies created by the S tate or Federal G overnments in order to offer ongoing development of literacy teachers. Considering the investigated sample, it shows how the municipal role and the relationships bet ween the State and municipalities of Ceará have emerged, as well as their characteristics regarding the education management policies, taking into account the practices of municipalization and cooperation between the State and municipalities in their histo rical composition. It shows the practices which aim at the ongoing development of literacy teachers observed in the researched municipalities, pointing out the realities and specific marks left by municipal presence in the area, demonstrating the assigned role and the role played. Based on the points of view of the managers interviewed in the municipalities of Jaguaruana e Palhano, it is possible to note the meaning and effectiveness of the policies carried out. With such elements, it discusses the municipa l asymmetries in their homogeneities and heterogeneities rega rding the execution of their federative role. The analysis shows that th e role of the municipalities vary according to the historical, political and social interventions in each municipality. In the fields of formulation and execution of educational policies, the actions of the municipal governments, situated and with expressive interferences, reveal asymmetries in the sense that some municipalities have bigger autonomy and participate more effect ively in the production and distribution of policies than others. In terms of the researched realities, the study shows that taking care of the policies of ongoing development of literacy teachers is not a task that should be assigned exclusively to the mu nicipalities, nonetheless it is a role that they play with varying degrees of success. This role is in fact a joint competence of the federated entities, in the scope the Brazilian cooperative federalism.

Do papel atribuído ao papel exercido: a política de formação continuada de alfabetizadores em municípios cearenses

The paper is about the role played by the municipalities in the literacy teacher continuing education policies. It is a research conducted in Ceará municipalities, Brazil, having the period between 2003 and 2006 as a contextual sample. The study brings the notion of intergovernmental relations and cooperative mechanisms as theoretical and central tools and, through interrelated stages of bibliographical and document analysis as well as fieldwork, it is carried out the analysis of the interrelation between the municipal policies and the policies developed by the Federal and/or State Government for literacy teacher continuing education. The research reveals that in the field of the realities examined taking care of the literacy teacher continuing education policies is not an exclusive municipal role, but it is a common competence of the federated entities within the Brazilian cooperative federalism.

Os estados no SUAS: uma análise da capacidade institucional dos governos estaduais na assistência social

This paper deals of the effects generated by institutional designs in the behavior of political actors. The literature that discusses the implications of federal arrangements in the production of public policies to dock at two opposing arguments: (1) the federal configuration would cause dispersion and variation in service provision between subnational governments; and (2) the central government would own mechanisms to induce the provision of national policies in more homogeneous levels, similar to unitary states. The research is part of this discussion because it analyzes the effects of the institutional design of the Sistema Único de Assistência Social (SUAS) in the decisions of states in Brazil. Therefore, we analyzed the institutional capacity built by the 26 state governments after the implementation of SUAS, conceiving this system as defined mechanism of government functions and federative cooperation.It is argued that the existence of a heterogeneous institutional capacity of state governments in social assistance is a result of the autonomy contained in the institutional design of SUAS to this level of government. This freedom of action relativize the idea that the implementation of national public policy systems would generate positive (or homogeneous) effects in all subnational governments, at the same time as it preclude to generalize the premise of fragility of the states in the brazilian federal plan.

A gestão educacional das secretarias municipais de educação de municípios maranhenses a partir do plano de ações articuladas 2007-2011

The main purpose of this thesis was to analyze educational management of Municipal Departments of Education (SEMED’s) of cities in Maranhão inserted in the Plan of Articulated Actions (2007- 2011). We evidence the role of Union in that public policy. The leading argument is that Brazilian federal government is not demos constraining in relation to its national sub-governments, what makes the central government to enforce, primarily, educational politics like PAR. This kind of politics interferes in the educational management by national sub-governments, turning them into mere executors. By turning them into mere executors, PAR limits their autonomy and over imposes the results-based management as a parameter to improve the education quality. In order to develop the hypothesis, we adopted Political Science as theoretical basis, represented by Federalism Theory as pact which premise is the cooperative pattern of federalism as being the best form of government because it allows a joint decision-making process from the idea of no centralization of power. The methodology was historical materialism, which assumes the totality and contradiction as a form to understand the phenomenon that does not express in direct way its existence, but can be analyzed from such categories that made possible to interpret the reality. So, we used as tools the semistructured interview and documental analyses with triangulation of data. The empirical basis of the research is 04 (four) cities in Maranhão that obey the following criteria: 1. The municipality has to be assigned on the FNDE Resolution nº 29/2007; 2. To present the lowest educational management indexes from the diagnosis made in loco by PAR; 3. To present the lowest financial management indexes based on the diagnosis in loco by PAR. The results suggest that PAR does not effect a resultbased management which are proposed in its legal rules neither the SEMEDs can propose their conception of educational management. That situation creates a hybridism that sometimes turns to managerialism and performativity, sometimes to bureaucracy, sometimes to a total uncoordinated and unarticulated action. In relation to SEMEDs management, this thesis shows that these institutions have no own conception about educational management and end up acting in an uncoordinated and unarticulated way. The thesis concludes that PAR is an over imposition by federal government towards national sub-governments that conflicts with management patterns of those institutions that are used to a less managerial logic. This over imposition makes the Central government to be the center of Brazilian federalism, which is in reality an incomplete pact.

Una discusión sobre participación y políticas sociales. Estudio de caso el PJJH en la Prov. de Bs. As.

La crisis económica y la agudización de la pobreza han coincidido con el proceso de re-democratización en la región. Una de las políticas implementadas en el marco de la reestructuración del estado y la nueva organización del mercado fue la descentralización. Los procesos de descentralización impusieron una nueva agenda de desafíos reeditando valores, principios y conceptos que vuelven con nuevas fuerzas. En esta oportunidad presentaremos un análisis del concepto de participación. Un aspecto crucial de la política municipal - en este nuevo contexto - es la obtención de la participación de la sociedad civil, pero el federalismo argentino tiene particularidades que imprimen su sello. Realizaremos, desde el Programa Movimientos sociales y condiciones de vida ? UNLP, un análisis del diseño y la implementación de Planes Sociales en la Provincia de Buenos Aires, desde un estudio de caso: Plan Jefes y Jefas de Hogar. La implantación de mecanismos de integración y consenso para lograr la efectividad y la eficiencia de los programas sociales, facilitando la articulación entre el sistema político y la sociedad civil, las modalidades de participación ciudadana en proyectos de co-gestión y planificación participativa, son una de las deudas más importantes de nuestra democracia

Una discusión sobre participación y políticas sociales. Estudio de caso el PJJH en la Prov. de Bs. As.

La crisis económica y la agudización de la pobreza han coincidido con el proceso de re-democratización en la región. Una de las políticas implementadas en el marco de la reestructuración del estado y la nueva organización del mercado fue la descentralización. Los procesos de descentralización impusieron una nueva agenda de desafíos reeditando valores, principios y conceptos que vuelven con nuevas fuerzas. En esta oportunidad presentaremos un análisis del concepto de participación. Un aspecto crucial de la política municipal - en este nuevo contexto - es la obtención de la participación de la sociedad civil, pero el federalismo argentino tiene particularidades que imprimen su sello. Realizaremos, desde el Programa Movimientos sociales y condiciones de vida ? UNLP, un análisis del diseño y la implementación de Planes Sociales en la Provincia de Buenos Aires, desde un estudio de caso: Plan Jefes y Jefas de Hogar. La implantación de mecanismos de integración y consenso para lograr la efectividad y la eficiencia de los programas sociales, facilitando la articulación entre el sistema político y la sociedad civil, las modalidades de participación ciudadana en proyectos de co-gestión y planificación participativa, son una de las deudas más importantes de nuestra democracia

Una discusión sobre participación y políticas sociales. Estudio de caso el PJJH en la Prov. de Bs. As.

La crisis económica y la agudización de la pobreza han coincidido con el proceso de re-democratización en la región. Una de las políticas implementadas en el marco de la reestructuración del estado y la nueva organización del mercado fue la descentralización. Los procesos de descentralización impusieron una nueva agenda de desafíos reeditando valores, principios y conceptos que vuelven con nuevas fuerzas. En esta oportunidad presentaremos un análisis del concepto de participación. Un aspecto crucial de la política municipal - en este nuevo contexto - es la obtención de la participación de la sociedad civil, pero el federalismo argentino tiene particularidades que imprimen su sello. Realizaremos, desde el Programa Movimientos sociales y condiciones de vida ? UNLP, un análisis del diseño y la implementación de Planes Sociales en la Provincia de Buenos Aires, desde un estudio de caso: Plan Jefes y Jefas de Hogar. La implantación de mecanismos de integración y consenso para lograr la efectividad y la eficiencia de los programas sociales, facilitando la articulación entre el sistema político y la sociedad civil, las modalidades de participación ciudadana en proyectos de co-gestión y planificación participativa, son una de las deudas más importantes de nuestra democracia

La identidad estatal plurinacional como elemento cohesionante (y no diferenciador) de la ciudadanía

El presente trabajo analiza el fenómeno de la coexistencia dentro de un mismo territorio estatal de diversas identidades nacionales, buscando encontrar la relación entre la percepción que el mismo Estado realiza de tal situación y su uso como elemento que cohesione y no diferencie a los ciudadanos a través de la educación. Las tesis del republicanismo y el federalismo plurinacional serán las claves para el entendimiento de este proceso.

Emancipações municipais:uma análise de aspectos econômicos e distribuição orçamentária para o estado do Rio Grande do Sul

Este trabalho visa analisar as características dos municípios que se emanciparam no Rio Grande do Sul, analisando diversos aspectos econômicos entre os anos de 1997 e 2005, comparando com os municípios que deram origem a eles. Utilizando o Coeficiente de Gini, em uma análise que utiliza o orçamento municipal per capita, um instrumento muito importante para comparação da capacidade fiscal dos municípios, busca-se observar se as emancipações contribuíram para uma melhor distribuição orçamentária no Estado. As análises indicaram que os municípios emancipados obtiveram um avanço nos indicadores estudados no período de 15 anos, inclusive com uma diminuição da dependência frente aos repasses da União e uma melhora significativa na capacidade de arrecadação própria. Também se verificou que num primeiro momento houve uma melhora na distribuição orçamentária, mas analisando o longo prazo a curva se inverte, concluindo que as emancipações não resultaram em uma melhor distribuição.

La familia Furlong Malpica y sus áreas de influencia en La Puebla de los Ángeles, 1750-1941. Élites poblanas en la transición del México colonial a la Nación-estado mexicana. ¿Cambio o continuidad?

476 p.

Las relaciones intergubernamentales en Colombia (2002-2010): un análisis de los consejos comunales de gobierno

Este artículo analiza los Consejos Comunales del gobierno del presidente Uribe bajo el marco teórico de las Relaciones Intergubernamentales y el enfoque Estratégico Relacional del Estado. A partir del análisis de 55 de los 306 Consejos Comunales , el artículo concluye que estos instrumentos hicieron parte integral de la transición entre la etapa de la descentralización municipalista y el nuevo momento de interdependencia presidencialista. Esta nueva categorización sugiere dejar atrás la lectura de la descentralización en términos de autonomía y separación , defendiendo la necesidad de leerla también en clave de interdependencia política y administrativa , tal y como se hace en los análisis contemporáneos del Federalismo.