Recusa à sistematicidade axiomática na tradição romano-germânica e a jurisdição como meio do pluralismo jurídico na República Federal Brasileira

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2016

A tese propõe que uma abordagem adequada à problemática que envolve a crise do judiciário permite à doutrina compreender o modo pelo qual o federalismo plural da república brasileira encontra perfeita expressão na autonomia do jurídico em relação ao político quando se nega ao direito da tradição romano-germânica uma estrutura orientada a um axioma.

This thesis claims that a proper approach to the judiciary crises problematic allows the jurisprudence to understand how the brazilian republic federal pluralism is perfectly expressed on the mutual autonomy between law and politics if the civil law is not seen as an axiom-oriented system.