Responsabilidade civil objetiva do Estado na prestação de serviços de ensino

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Definição de "pequeno empresário", aplicável ao § 2º do art. 1.179 do Código civil, em relação aos conceitos de "microempresa" e de "empresa de pequeno porte" definidos pela Lei nº 9.841/99

Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor.

Alteração do art. 2.031 do Código civil pela Medida provisória n. 234, de 11.01.2005

Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, de Sucessões, Internacional Privado.

Remuneração, por subsídio, dos servidores da Polícia Civil do Distrito Federal (MP 308/2006)

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.

Comentários acerca do Projeto de Lei nº 2.126/11, que “[e]stabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”, o chamado Marco Civil da Internet

Trata dos princípios, garantias, direitos e deveres para usuários, provedores de serviço e demais agentes envolvidos com o uso da Internet.

Quando o Legislativo não legisla : o caso do Projeto de Lei nº 1.151/1995, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo

Analisa as repercussões sociais e os sucedâneos jurídicos à falta de regulamentação em lei de usos e costumes, já incorporados ao "modus vivendi" da sociedade, de populações de orientação minoritária. Descreve e analisa os debates travados em torno do Projeto de Lei nº 1.151/1995 que trata da união civil homossexual e da criação do instrumento legal intitulado parceria civil registrada.

Memorias de Juan Ibarrola Orueta, Capitán de la Guardia Civil al estallar la Guerra Civil que permaneció en las filas republicanas, llegando al grado de Coronel.

Fecha: >1970 / Unidad de instalación: Carpeta 32 - Expediente 1 / Nº de pág.: 30 (manuscritas) / Signatura: BIB-54

Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados : participação da sociedade civil organizada na elaboração das leis orçamentárias anuais de 2002 a 2006

Avalia o resultado prático das emendas processadas na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) às Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), no período de 2002 a 2006, e seus reflexos para a sociedade brasileira. Sugere a apresentação de proposição com o objetivo de alterar a Resolução do Congresso Nacional n.1, de 22 de dezembro de 2006, que retirou dessa comissão a prerrogativa de apresentar emendas à LOA.

Listados de políticos y combatientes vascos destacados durante la Guerra Civil en Euzkadi.

Fecha: 30-9-1971 / Unidad de instalación: Carpeta 48 - Expediente 9-15-1 / Nº de pág.: 2 (mecanografiadas) / Signatura: BIB-23

A participação da sociedade civil no processo legislativo : a contribuição da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

Aborda a ampliação da participação da sociedade civil brasileira no processo legislativo, por meio da criação da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Ressalta a importância do envolvimento da sociedade na elaboração de leis, como instrumento para a consolidação da democracia. Analisa experiências de participação popular nos seguintes países : Portugal, Estados Unidos, Suíça, Itália, França, Austrália e Venezuela. Apresenta um balanço da atuação da Comissão no período de agosto de 2001 a dezembro de 2002.

Recopilación de artículos sobre la Guerra Civil publicados por "Deia" en el diario del mismo nombre, y en el suplemento semanal dominical del mismo. Contiene completos los suplementos número 243, 244, 255, y recortes sueltos de otros. Como autores destacan Ruiz de Aguirre, que escribe artículos con el título "La ruta de Santoña", y Koldo San Sebastián, que escribe sobre el Gobierno Vasco en Santander, y los niños evacuados al extranjero.

Fecha: 26-3-1981/18-7-1983 / Unidad de instalación: Carpeta 48 - Expediente 8-5 / Nº de pág.: 67 (mecanografiadas)

Recopilación de artículos sobre la geografía vasca, y nota del "Diario de Navarra" sobre las investigaciones del profesor Angel Viñas sobre la Guerra Civil.

Fecha: 11-8-1972/9-5-1982 / Unidad de instalación: Carpeta 48 - Expediente 7-18 / Nº de pág.: 7 (mecanografiadas)

Modelo de solicitud de documentación sobre la Guerra Civil del 36 elaborado por el Centro Vasco de Caracas.

Fecha: >1970 / Unidad de instalación: Carpeta 48 - Expediente 7-14 / Nº de pág.: 3 (mecanografiadas)

How much efficiency gains and price reductions for an efficiency defense? 'Quanto Basta'

Potential efficiency gains due to a merger can be used by competition authorities to judge upon proposed mergers. In a world where agents’ efforts, observable or unobservable, affect the success of a production cost reducing project that may be conducted as a stand-alone firm or in a merger, we characterize the merger decision and the type of errors a competition authority may make when it relies on an efficiency defense. In addition, we show that the occurrence of either type of errors is always smaller under the unobservable efforts assumption, than under the observable efforts one.

SINAPI x ORSE : análise comparativa entre o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil e o sistema adotado pelo Governo do Estado de Sergipe

Apresenta os resultados de um estudo comparativo entre os serviços e preços de construção civil disponibilizados por dois sistemas de custos: Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI e Sistema de Orçamento de Obras de Sergipe - ORSE. Este estudo de caso realizado a partir de pesquisa documental e bibliográfica em que foram comparados dois orçamentos para um mesmo projeto de casa térrea padrão popular do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV: um com custos unitários extraídos do SINAPI Referencial e o outro com custos unitários originários do ORSE, ambos para o município de Aracaju, referentes a setembro de 2009. Os resultados indicaram a diversidade de métodos utilizados na formulação de composições unitárias de serviços para uso na construção civil e obras públicas.